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Jader Barbalho

Ministro recebe denúncia contra Jader, mas julgamento é adiado.

Está, pois, incurso nas penas dos art. 312, caput, c/c o art. 327, § 2°, ambos do Código Penal, por dez vezes.

(...).” (Fls. 03-07) A denúncia, ao que se vê, afirma ter o acusado, então governador do Estado do Pará, se apropriado de dinheiro pertencente ao Banco do Estado do Pará. Dez cheques administrativos do BANPARÁ foram utilizados pelo acusado para aplicações financeiras, certo que, segundo auditoria do BACEN, “durante todo o período abordado, os levantamentos mostraram a participação do Sr. Jader Fontenelle Barbalho ora se beneficiando dos resíduos positivos, ora complementando as aplicações com recursos de sua conta corrente (...), ora se beneficiando do produto dos resgates, além de sua presença física naquela Agência em diversos dias em que foram realizadas as aplicações (...) denotando ser ele o titular das operações compostas em parte com os cheques administrativos do BANPARÁ. Constatou-se, também, a utilização do produto dos resgates das aplicações em pagamentos a diversas pessoas físicas e jurídicas que possuíam algum vínculo com o Sr. Jader Fontenelle Barbalho” (Denúncia, item 6).

A denúncia, em seguida, conforme vimos, passa a detalhar as aplicações que continham valores que teriam sido apropriados do BANPARÁ (item 7, subitens 1, 2, 3, 4, 5 e 6). A denúncia, depois, deixa expresso que “as aplicações realizadas foram resgatadas e reaplicadas sucessivas vezes, inclusive com a incorporação de outras aplicações e recursos de outras origens”, o que está demonstrado “no minucioso relatório produzido pelo Banco Central às fls. 3.467-3.882 – apensos 35/36” (fl. 06).

Do relatório do Banco Central, referido na denúncia, relatório às fls. 3.467-3.882, apensos 35/36, destaco a sua conclusão:

“7. CONCLUSÃO Os dez cheques administrativos desviados do BANPARÁ, que compuseram, em parte, as aplicações financeiras em títulos de renda fixa ao portador na Agência 0532-Rio Jardim Botânico, do Banco Itaú S/A, foram ali depositados em seis datas distintas: 17/10, 23/10, 07/11, 08/11, 29/11 e 07/12/1984.

À exceção do dia 07/12/1984, em todos os outros foi constatada a presença física do sr. Jader Fontenelle Barbalho na Agência, inclusive com algumas coincidências de horários entre a sua visita à Agência e as autenticações dos documentos que compuseram as aplicações. Nessas mesmas datas, à exceção dos dias 08/11/1984 e 07/12/1984, existem registros de movimentações de recursos financeiros em sua conta corrente n° 96.650-4, mantida na mesma Agência 0532-Rio-Jardim Botânico do Banco ltaú em que foram realizadas tais aplicações, que correspondem aos resíduos positivos e/ou negativos das respectivas operações.

As sucessivas aplicações em títulos de renda fixa ao portador, relacionadas com os desvios do BANPARÁ, foram efetuadas na Agência 0532-Rio Jardim Botânico do Banco Itaú S/A, no Rio de Janeiro, no período de 06/04/1984 a 16/08/1989, em 257 dias úteis.

O gráfico das operações realizadas, objeto do Anexo 005, bem como a descrição constante nos itens 5.1 a 5.6, relativa a cada uma das ocorrências nos 257 dias úteis em que foram efetuadas, demonstram o vínculo causal existente entre os recursos desviados do BANPARÁ, as aplicações/resgates/reaplicações em títulos de renda fixa ao portador e os respectivos beneficiários finais.

Os levantamentos mostram a participação do sr. Jader Fontenelle Barbalho ora se beneficiando dos resíduos positivos, ora complementando as aplicações com recursos de sua conta corrente n° 96.650-4 mantida na mesma Agência 0532-Jardim Botânico/RJ do Banco Itaú onde foram realizadas as aplicações, além de sua presença física naquela Agência em diversos dias em que foram realizadas as sucessivas reaplicações, conforme anotações e assinaturas consignadas nas folhas do Livro Registro de

Aberturas Normais do Cofre Particular n° 144, que integram o Anexo 004.

Em algumas operações o sr. Jader Fontenelle Barbalho foi beneficiário não apenas dos resíduos das operações mas do produto de seus resgates, cabendo destaque para o resgate de duas aplicações sendo: i) parte da aplicação de 17/06/87, ocorrido em 20/08/87 e ii) parte da aplicação de 20/08/87, ocorrido em 10/08/88, em que além de ser beneficiário direto de parte das aplicações, utilizou-se do produto dos resgates para pagamento de seus seguros de Acidentes Pessoais à Itaú Seguros S/A (v. itens 5.122 e 5.200).

Constatou-se a utilização do produto dos resgates das aplicações em pagamentos a diversas pessoas físicas e jurídicas que possuíam algum vínculo de ligação com o sr. Jader Fontenelle Barbalho e pagamentos a terceiros, por conta e ordem dessas mesmas pessoas.

Do total de 257 dias úteis em que foram realizadas as operações, em 30 (11,6%) foi constatada a presença física do sr. Jader Fontenelle Barbalho na Agência; em 52 (20%) os resíduos positivos e/ou negativos foram recebidos e/ou pagos pelo sr. Jader Fontenelle Barbalho e em 114 (44%) houve pagamentos para o sr. Jader

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2004, 9h34

Comentários de leitores

4 comentários

A q ponto chegou a justica, e se ninguem fala, ...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

A q ponto chegou a justica, e se ninguem fala, o ministro ia passar batido, mas se procurar tem muito mais coisas ne seu ministro, ja nao chega taxar os aposentados, nao estrague o nome q vc fez, ou foi so pra posar na foto..quero crer q nao, pois o senhor sabia q era voto vencido...29 Nov vou consultar este site pra ver se o senhor realmente encaminhou o processo, e espero q o conjur aconpanhe o caso, no mais, membros do STF, mandato de quatro anos e ponto final, o resto e teoria.

Pedir vista de uma peça informativa para que?. ...

Antônio Carlos de Lima ()

Pedir vista de uma peça informativa para que?. Durante a ação penal, vai haver a busca da verdade real com o devido contraditório, ocasião própria para este Ministro se manifestar. Então pergunto: por causa destes pedidos de 'VISTAS" é que todo político "briga" para ter foro privilegiado. Se eu fosse o indiciado neste Inquérito, com certeza já estaria preso!!!

Desperta a atenção o seguinte trecho do texto e...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Desperta a atenção o seguinte trecho do texto em comento: "O crime deve prescrever nos próximos dias. Se o caso não for julgado na próxima semana, o deputado poderá se livrar da acusação. Ele é acusado de ter se apropriado de mais de US$ 913 mil." Ao que parece este caso se trata de uma da muitas peripécias do polítíco que está saindo incólume de todas elas. Os mínutos começam a correr no cronômetro do tribunal. É a velha disputa do tempo e da sua devoração inexorável nos óficíos dos tribunais. No ínicio do século passado já se comentava: "os autos devem se reduzir a proporções elementares, contendo únicamente os documentos fundamentais da ação e da defesa......São os lineamentos capitais do mecanismo, que, nos países adiantados em matéria de organização processual, constituem a essência de um regímen fácil, inteligente e seguro. ALGUNS TRAÇOS O DEFINEM: SIMPLICIDADE, RAPIDEZ, SEGURANÇA, BARATEZA, HONESTIDADE." (Rui- Campanhas presidenciais- no sebo a R$-1,00) Ao que parece neste processo, como em vários outros capitais escasseou estes atributos citados. É a velha corrida da lebre da impunidade versus a tartaruga da sua reprimenda, que esperamos que no caso está última vença como no paradoxo de Zenão (c.490-c.430AC) discípulo de Parmênides que com propriedade negava o movimento.(um mundo sem movimento é especialmente adequado para o Judiciário, tal qual está hoje posto). Ao que parece o tal Zenão foi vítima da tartaruga que lhe caiu na cabeça calva, devido a falta de habilidade de uma águia em seu voejar esfomeado que pretendia se alimentar de sua caça e soltou o réptil pertencente à ordem das Chelonia. Coitado, dele e de nós.

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