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Jader Barbalho

Ministro recebe denúncia contra Jader, mas julgamento é adiado.

3. 07/11/1984: foram aplicados Cr$ 1.318.439.358,00, sendo Cr$ 85.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/030 (fls. 6205/6206 do apenso 46), Cr$ 500.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/034 (fls. 6207/6208 do apenso 46), Cr$ 96.733.548,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/036 (fls. 6209/6210 do apenso 46), e o restante proveniente de outros recursos, gerou um resíduo positivo que foi depositado na conta corrente n° 96.650-4, da agência 0532, de JADER BARBALHO (fls. 6211/6212 do apenso 46).

A seqüência numérica das autenticações mecânicas, o depósito da sobra da aplicação na sua conta corrente, bem como sua presença física, exatamente no dia da aplicação (07.11.1984), às 18:16 horas, conforme anotação e assinatura consignadas no Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular nº 144 (fls. 3947 - apenso 37), comprovam ser JADER BARBALHO o titular da referida aplicação.

4. 08/11/1984: foram aplicados Cr$ 796.571.364,00, sendo Cr$ 500.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/035 (fls. 7030 do apenso 49), e o restante proveniente de outros recursos. A seqüência numérica das autenticações mecânicas e sua presença física, exatamente no dia da aplicação (08.11.1984), às 15:05 horas, conforme anotação e assinatura consignadas no Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular n° 144 (fls. 3947 - apenso 37), comprovam ser JADER BARBALHO o titular da referida aplicação. Observe-se que as operações dos dias 07 e 08/11/1984, tendo sido resgatadas e reaplicadas sucessivas vezes, se juntaram em 29/05/1985.

5. 29/11/1984: foram aplicados Cr$ 1.340.058.912,00, sendo Cr$ 400.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/086

(fls. 8860/8861 do apenso 57), Cr$ 400.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/088 (fls. 8862/8863 do apenso 57), e o restante proveniente de outros recursos, gerou um resíduo positivo que foi depositado na conta corrente n° 96.650-4, da agência 0532, de JADER BARBALHO (fls. 8866/8867 do apenso 57). A seqüência numérica das autenticações mecânicas, o depósito da sobra da aplicação na sua conta corrente, bem como sua presença física, exatamente no dia da aplicação (29.11.1984), às 10:22 horas, conforme anotação e assinatura consignadas no Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular n° 144 (fls. 3947 – apenso 37), comprovam ser JADER BARBALHO o titular da referida aplicação.

6. 07/12/1984: foram aplicados Cr$ 250.023.483,00, sendo Cr$ 250.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 84/110 (fls. 8875/8876 do apenso 58), e o restante proveniente de uma pequena complementação. Observe-se que as operações dos dias 29/11 e

07/12/1984, tendo sido resgatadas e reaplicadas sucessivas vezes, se juntaram em 08/01/1986. 8. Todas as aplicações realizadas foram resgatadas e reaplicadas sucessivas vezes, inclusive com a incorporação de outras aplicações e recursos de outras origens. Esta cadeia de aplicações está perfeitamente delineada no minucioso relatório produzido pelo Banco Central a fls. 3467/3882 - apensos 35/36. Ressalte-se que em 31.07.1987 todas as aplicações antes discriminadas se interligaram, data em que o denunciado compareceu duas vezes na agência às 9:30 horas e à 13:30 horas, conforme anotação e assinatura consignadas no Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular n° 144 (fls. 3948 - apenso 37), o que comprova, à toda evidência, ser JADER BARBALHO o grande beneficiado pelos desvios ocorridos no BANPARÁ no ano de 1984.

9. Ademais, torna-se ainda mais evidente constatar que o ora denunciado é o titular das referidas aplicações em Títulos de Renda Fixa, quando se verifica que foram beneficiários (destinatários finais) das aplicações o próprio JADER BARBALHO, além de empresas de sua propriedade, familiares, empregados, consoante conclusão do relatório do BACEN a fls. 3882 - apenso 36.

10. O vínculo causal existente entre os valores criminosamente desviados do BANPARÁ e os destinatários dos recursos está exaustivamente demonstrado no excelente trabalho desenvolvido pela auditoria do BACEN (fls. 3467/3882 – apensos 35/36). A visualização por meio de gráfico da série de aplicações e reaplicações dos aludidos

Títulos de Renda Fixa está bem delineada a fls. 3949 (apenso 37).

11. Assim sendo, resta comprovado que nos dias 17/10, 23/10, 07/11, 08/11, 29/11 e 07/12/1984, 10 (dez) cheques administrativos do BANPARÁ n°s. 648.307, 648.316, 648.317, 84/030, 84/034, 84/035, 84/036, 84/86, 84/88 e 84/110 foram descontados e apropriados pelo denunciado JADER BARBALHO, a fim de compor, em parte, as aplicações financeiras deste em Títulos de Renda Fixa, na modalidade ‘ao portador’ na Agência 0532 (Jardim Botânico-RJ), do Banco Itaú.

12. Dessume-se, portanto, que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado criminoso, nos dias 17/10, 23/10, 07/11, 08/11, 29/11 e 07/12/1984, apropriou-se de Cr$ 2.481.733.548,00, valor correspondente a US$ 913.315,86, dinheiro pertencente ao Banco do Estado do Pará S.A. BANPARÁ, instituição financeira então pertencente ao Estado do Pará, em proveito próprio.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2004, 9h34

Comentários de leitores

4 comentários

A q ponto chegou a justica, e se ninguem fala, ...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

A q ponto chegou a justica, e se ninguem fala, o ministro ia passar batido, mas se procurar tem muito mais coisas ne seu ministro, ja nao chega taxar os aposentados, nao estrague o nome q vc fez, ou foi so pra posar na foto..quero crer q nao, pois o senhor sabia q era voto vencido...29 Nov vou consultar este site pra ver se o senhor realmente encaminhou o processo, e espero q o conjur aconpanhe o caso, no mais, membros do STF, mandato de quatro anos e ponto final, o resto e teoria.

Pedir vista de uma peça informativa para que?. ...

Antônio Carlos de Lima ()

Pedir vista de uma peça informativa para que?. Durante a ação penal, vai haver a busca da verdade real com o devido contraditório, ocasião própria para este Ministro se manifestar. Então pergunto: por causa destes pedidos de 'VISTAS" é que todo político "briga" para ter foro privilegiado. Se eu fosse o indiciado neste Inquérito, com certeza já estaria preso!!!

Desperta a atenção o seguinte trecho do texto e...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Desperta a atenção o seguinte trecho do texto em comento: "O crime deve prescrever nos próximos dias. Se o caso não for julgado na próxima semana, o deputado poderá se livrar da acusação. Ele é acusado de ter se apropriado de mais de US$ 913 mil." Ao que parece este caso se trata de uma da muitas peripécias do polítíco que está saindo incólume de todas elas. Os mínutos começam a correr no cronômetro do tribunal. É a velha disputa do tempo e da sua devoração inexorável nos óficíos dos tribunais. No ínicio do século passado já se comentava: "os autos devem se reduzir a proporções elementares, contendo únicamente os documentos fundamentais da ação e da defesa......São os lineamentos capitais do mecanismo, que, nos países adiantados em matéria de organização processual, constituem a essência de um regímen fácil, inteligente e seguro. ALGUNS TRAÇOS O DEFINEM: SIMPLICIDADE, RAPIDEZ, SEGURANÇA, BARATEZA, HONESTIDADE." (Rui- Campanhas presidenciais- no sebo a R$-1,00) Ao que parece neste processo, como em vários outros capitais escasseou estes atributos citados. É a velha corrida da lebre da impunidade versus a tartaruga da sua reprimenda, que esperamos que no caso está última vença como no paradoxo de Zenão (c.490-c.430AC) discípulo de Parmênides que com propriedade negava o movimento.(um mundo sem movimento é especialmente adequado para o Judiciário, tal qual está hoje posto). Ao que parece o tal Zenão foi vítima da tartaruga que lhe caiu na cabeça calva, devido a falta de habilidade de uma águia em seu voejar esfomeado que pretendia se alimentar de sua caça e soltou o réptil pertencente à ordem das Chelonia. Coitado, dele e de nós.

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