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Jader Barbalho

Ministro recebe denúncia contra Jader, mas julgamento é adiado.

2. Resta nitidamente comprovado nos autos que foram desviados 10 (dez) cheques administrativos do BANPARÁ que compuseram, em parte, as aplicações financeiras em Títulos de Renda Fixa, na modalidade ‘ao portador’, na Agência 0532 (Jardim Botânico-RJ) do Banco Itaú, depositados nas seguintes datas: 17/10, 23/10,

07/11, 08/11, 29/11 e 07/12/1984. Tais aplicações foram feitas pelo denunciado JADER BARBALHO.

3. A sistemática de utilização dos cheques administrativos desviados do BANPARÁ foi bem explicada no relatório produzido pelo BACEN.

Segundo noticiou, ‘as aplicações compostas em parte de cheques administrativos desviados do BANPARÁ, são, em sua maioria, de valores expressivos, conforme informações prestadas pelo Banco Itaú S/A por meio de correspondência de fls. 002 a 005 do Anexo 2 [fls 3929/3932 - apenso 37], as Agências adotavam sistemática especial de captação de recursos, negociando as condições diretamente junto à Mesa de Renda Fixa localizada em São Paulo. Negociadas as condições, eram emitidas pela própria Agência, de imediato, as respectivas Ordens de Compra, utilizadas pelo investidor como comprovante da respectiva aplicação.’

4. Observe-se, por oportuno, que, à época dos fatos ora descritos, verificava-se a corriqueira utilização de cheques e de títulos ao portador, independentemente do valor nominal ou de face. Destarte, o portador do título permanecia no anonimato, como astuciosamente o fez o denunciado. Segundo informou o Banco Itaú ‘quando um mesmo investidor entregava cheques de terceiros para serem aplicados, não cabia ao banco questionar se tal movimentação seria própria ou não. Porém, como havia a necessidade de controlar os cheques acatados, o funcionário procedia a anotação do número das Ordens de Compra nos versos desses cheques ou anotava o número dos cheques na 4ª via da própria Ordem de Compra. Utilizando essas informações foi possível a identificação e vinculação de diversos cheques às aplicações iniciadas com recursos desviados do BANPARÁ.’ (fls. 3478 – apenso 35, grifo nosso).

5. Em relação aos recursos que compunham as aplicações ou reaplicações em Títulos de Renda Fixa, na modalidade ‘ao portador’, ‘esclarece o Banco Itaú na mesma correspondência que na comparação entre os recursos recebidos pelo Caixa (cheques ou resgates) e os comprovantes em Títulos de Renda Fixa (saída), poderão ocorrer faltas (resíduos negativos) ou sobras (resíduos

positivos). Eram importâncias de pequena monta complementadas em dinheiro ou cheque do próprio investidor (resíduo negativo), ou então devolvidas no ato ou depositadas em sua conta corrente, a seu pedido’ (fls. 3479 – apenso 35).

6. Ainda, com precisão, assinalou a auditoria do BACEN:

‘Merece registro o fato de que durante todo o período abordado, os levantamentos mostraram a participação do Sr. Jader Fontenelle Barbalho ora se beneficiando dos resíduos positivos, ora complementando as aplicações com recursos de sua conta corrente nº 96.650-4 mantida na mesma Agência 0532- Jardim Botânico/RJ do Banco Itaú onde foram realizadas as aplicações, ora se beneficiando do produto dos resgates, além de sua presença física naquela Agência em diversos dias em que foram realizadas as aplicações, conforme anotações e assinaturas consignadas nas folhas do Livro de Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular nº 144, que integram o Anexo 004 [fls. 3941/3948 - apenso 37], denotando ser ele o titular das operações compostas em parte com os cheques administrativos do BANPARÁ. Constatou-se, também, a utilização do produto dos resgates das aplicações em pagamentos a diversas pessoas físicas e jurídicas que possuíam algum vínculo com o Sr. Jader Fontenelles Barbalho.’ (fls. 3480 – apenso 35, grifo nosso).

7. Passa-se, agora, a detalhar as aplicações que continham valores apropriados do BANPARÁ:

1. 17/10/1984: foram aplicados Cr$ 900.093.087,00, sendo Cr$

50.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 648.307 (fls. 4162/4163 do apenso 38), Cr$ 93.000,00, do cheque n° 541423, da conta corrente n° 96.650-4, da agência 0532, emitido em 17/10/1984, por JADER BARBALHO (fls. 4141/4142 do apenso 38) e o restante proveniente de outros recursos. A seqüência numérica das autenticações mecânicas, a utilização de seu cheque para complementar o valor aplicado, bem como sua presença física, exatamente no dia da aplicação (17.10.1984), às 16:00 horas, conforme anotação e assinatura consignadas no Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular n° 144 (fls. 3947 - apenso 37), comprovam ser JADER BARBALHO o titular da referida aplicação.

2. 23/10/1984: foram aplicados Cr$ 470.008.956,00, sendo Cr$

100.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 648.316 (fls. 4176/4177 do apenso 38), Cr$ 100.000.000,00 do cheque administrativo do BANPARÁ n° 648.317 (fls. 4178/4179 do apenso 38), Cr$ 9.000,00, do cheque n° 541426, da conta corrente n° 96.650-4, da agência 0532, emitido em 17/10/1984, por JADER BARBALHO (fls. 4171/4172 do apenso 38) e o restante proveniente de outros recursos. A seqüência numérica das autenticações mecânicas, a utilização de seu cheque para complementar o valor aplicado, bem como sua presença física, exatamente no dia da aplicação (23.10.1984), às 13:35 horas, conforme anotação e assinatura consignadas no Registro de Aberturas Normais do Cofre Particular n° 144 (fls. 3947 – apenso 37), comprovam ser JADER BARBALHO o titular da referida aplicação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2004, 9h34

Comentários de leitores

4 comentários

A q ponto chegou a justica, e se ninguem fala, ...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

A q ponto chegou a justica, e se ninguem fala, o ministro ia passar batido, mas se procurar tem muito mais coisas ne seu ministro, ja nao chega taxar os aposentados, nao estrague o nome q vc fez, ou foi so pra posar na foto..quero crer q nao, pois o senhor sabia q era voto vencido...29 Nov vou consultar este site pra ver se o senhor realmente encaminhou o processo, e espero q o conjur aconpanhe o caso, no mais, membros do STF, mandato de quatro anos e ponto final, o resto e teoria.

Pedir vista de uma peça informativa para que?. ...

Antônio Carlos de Lima ()

Pedir vista de uma peça informativa para que?. Durante a ação penal, vai haver a busca da verdade real com o devido contraditório, ocasião própria para este Ministro se manifestar. Então pergunto: por causa destes pedidos de 'VISTAS" é que todo político "briga" para ter foro privilegiado. Se eu fosse o indiciado neste Inquérito, com certeza já estaria preso!!!

Desperta a atenção o seguinte trecho do texto e...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Desperta a atenção o seguinte trecho do texto em comento: "O crime deve prescrever nos próximos dias. Se o caso não for julgado na próxima semana, o deputado poderá se livrar da acusação. Ele é acusado de ter se apropriado de mais de US$ 913 mil." Ao que parece este caso se trata de uma da muitas peripécias do polítíco que está saindo incólume de todas elas. Os mínutos começam a correr no cronômetro do tribunal. É a velha disputa do tempo e da sua devoração inexorável nos óficíos dos tribunais. No ínicio do século passado já se comentava: "os autos devem se reduzir a proporções elementares, contendo únicamente os documentos fundamentais da ação e da defesa......São os lineamentos capitais do mecanismo, que, nos países adiantados em matéria de organização processual, constituem a essência de um regímen fácil, inteligente e seguro. ALGUNS TRAÇOS O DEFINEM: SIMPLICIDADE, RAPIDEZ, SEGURANÇA, BARATEZA, HONESTIDADE." (Rui- Campanhas presidenciais- no sebo a R$-1,00) Ao que parece neste processo, como em vários outros capitais escasseou estes atributos citados. É a velha corrida da lebre da impunidade versus a tartaruga da sua reprimenda, que esperamos que no caso está última vença como no paradoxo de Zenão (c.490-c.430AC) discípulo de Parmênides que com propriedade negava o movimento.(um mundo sem movimento é especialmente adequado para o Judiciário, tal qual está hoje posto). Ao que parece o tal Zenão foi vítima da tartaruga que lhe caiu na cabeça calva, devido a falta de habilidade de uma águia em seu voejar esfomeado que pretendia se alimentar de sua caça e soltou o réptil pertencente à ordem das Chelonia. Coitado, dele e de nós.

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