TST propõe rito sumaríssimo para causas de até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho. Uma das principais propostas de alteração da lei é a que eleva de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas que tramitam sob o rito sumaríssimo.

Os processos de rito sumaríssimo são resolvidos em até 30 dias. Cerca de 40% das causas trabalhistas tramitam neste rito, 60% resultam em acordo. “As reclamações trabalhistas são, em sua maioria, de trabalhadores humildes”, diz Vantuil Abdala, para comprovar a importância da elevação do valor da causa de rito sumaríssimo.

Na quinta-feira, (25/11), o presidente do TST, o vice-presidente, ministro Ronaldo Leal, e vários ministros estiveram reunidos com o líder do governo no Senado, Aloisio Mercadante (PT-SP), e o relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE). Eles cumprimentaram os parlamentares pela aprovação da reforma e tratar dos desdobramentos decorrentes da promulgação da Emenda.

A sessão especial do Congresso para a promulgação da reforma do Poder Judiciário está marcada para a segunda-feira (8/12), data em que se comemora o Dia da Justiça.