Vidigal critica lentidão e burocracia processual do Judiciário

Na abertura do ‘I Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul’, na manhã desta quinta-feira (25/11), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, criticou a lentidão e a burocracia processual do sistema judiciário brasileiro e destacou a necessidade de integração entre os países da América do Sul.

Vidigal disse que a burocracia processual toma o tempo dos juízes e “reduz [os magistrados] à condição de enxugadores de gelo”. “Não é isso o que a República quer. Não é disso que o povo precisa”, completou.

O presidente do STJ criticou ainda a lentidão quanto as negociações entre os países sul-americanos no sentido de fortalecer a integração regional. “Para onde queremos ir agora, nós todos da América do Sul? Para a desintegração, para a absorção ou para a integração? Para o Mercosul, opção de integração regional autônoma ou vamos ficar quietos esperando um colapso após o qual só restará a absorção através da Alca?”.

O ministro também defendeu o Judiciário como instrumento de desenvolvimento do país. “Onde há segurança jurídica, os capitais aportam e demoram. A economia cresce. Diminui o desemprego”, afirmou.

Na avaliação de Vidigal, nos países onde o Judiciário funciona bem, a economia cresce a uma média de 3% ao mês. O ministro citou o Brasil como um exemplo de país onde o Judiciário não funciona a contento. Segundo seus cálculos, os entraves no sistema judiciário brasileiro, provocam perdas de até 20% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB).

Leia o discurso

“Senhoras,

Senhores:

Estando os capitais à solta no mundo, agora mais que antes, é natural essa ansiedade entre países por mais investimentos.

O Estado não pode resolver sozinho todos os problemas sociais.

Só as forças do capital e do trabalho, unidas em esforços empreendedores, podem atiçar novas esperanças e em parceria com o Estado assegurar melhores condições para o bem-estar social.

Nossos compromissos hoje transcendem aos limites da burocracia processual que, solapando o nosso tempo de juízes, nos reduz à condição de enxugadores de gelo.

Não é isso o que a República quer. Não é disso que o povo precisa. O Judiciário, nas democracias, sendo parte inseparável do Poder do Estado, não pode ignorar seus compromissos com a governabilidade. Estando em perigo a governabilidade, em perigo estará sempre a democracia.

Vencidos os desafios ideológicos do último século, para onde queremos ir agora, nós todos da América do Sul? Para a desintegração, para a absorção ou para a integração? Para o Mercosul, opção de integração regional autônoma ou vamos ficar quietos esperando um colapso após o qual só restará a absorção através da Alca?

Já não falamos muito, quanto antes, na crise da dívida. Mas sabemos o quanto dói ainda ter que vender títulos públicos, no mercado de dólar, apenas para garantir o pagamento de juros.

Do que se arrecada hoje, na América do Sul, em impostos, taxas e contribuições, não sobra nada para investimentos. Tudo ou quase tudo vai para o custeio da máquina pública, cara e ineficiente, e para o pagamento dos juros das dívidas interna e externa.

Mercosul ou Alca, os dois ao mesmo tempo ou não, a verdade é que não podemos perder de vista os desafios que teremos que vencer para nossa completa integração. As realidades da economia, portanto da produção e do comércio, passam hoje, todas elas, inarredavelmente, pelo Judiciário.

Onde há segurança jurídica, os capitais aportam e demoram. A economia cresce. Diminui o desemprego. Aumenta a arrecadação. Melhora a classe média. Os direitos e vantagens da democracia chegam aos pobres, alcançam a todos. Onde o Judiciário funciona a contento, a economia cresce, em média, 3% ao mês. Onde não funciona bem, como no caso de alguns dos nossos países, inclusive o Brasil, a perda em termos de PIB (Produto Interno Bruto) chega a 20% ao ano. È uma catástrofe não perceptível a olho nu, mas é uma catástrofe.

Estamos aqui para aprendermos uns com os outros. Estamos aqui para fortalecermos a nossa união. Todos nós sabemos que só a união faz a força. E nessa nova guerra, do desenvolvimento contra a pobreza, triunfaremos. Porque, estando unidos, estamos fortes, e estando fortes, o atraso social não nos vencerá.

Bem-vindos ao Brasil.

Obrigado.”