STJ decide manter Fernandinho Beira-Mar em Presidente Bernardes

O traficante Fernandinho Beira-Mar, preso desde o ano passado na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, no Interior de São Paulo, permanecerá no presídio e continuará sendo submetido ao regime disciplinar diferenciado. A penitenciária é considerada a mais segura do país.

A decisão partiu da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira, 25, negou recurso da defesa do traficante carioca que pretendia cassar a liminar anterior que já havia proibido a transferência de Beira-Mar para o Rio de Janeiro.

O traficante está no presídio de Presidente Bernardes desde fevereiro do ano passado. Beira-Mar foi transferido para a penitenciária depois de uma rebelião que durou três dias no Complexo de Bangu I, no Rio de Janeiro. As autoridades do Rio afirmaram na época que o traficante continuava comandando o tráfico nos morros cariocas de dentro da prisão.

O caso ainda deve se arrastar nos tribunais. A liminar que mantém o traficante no Interior de São Paulo vale até que o STJ julgue o conflito de competência. Em junho deste ano, o ministro do STJ Hamilton Carvadilho, concedeu a liminar contrariando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia optado pela imediata transferência de Fernandinho Beira-Mar para o Rio.

Em Presidente Bernardes, Beira-Mar não tem acesso ao pátio, os banhos-de-sol são limitados e as conversas com advogados ou parentes separada por vidros e monitorada por câmeras. Até a entrega de papéis e objetos pessoais é controlada. A defesa do traficante reclama que seu cliente já está submetido ao regime especial diferenciado há mais de 500 dias – tempo maior do que o permitido pela legislação.