Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ele fica

STJ decide manter Fernandinho Beira-Mar em Presidente Bernardes

O traficante Fernandinho Beira-Mar, preso desde o ano passado na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, no Interior de São Paulo, permanecerá no presídio e continuará sendo submetido ao regime disciplinar diferenciado. A penitenciária é considerada a mais segura do país.

A decisão partiu da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira, 25, negou recurso da defesa do traficante carioca que pretendia cassar a liminar anterior que já havia proibido a transferência de Beira-Mar para o Rio de Janeiro.

O traficante está no presídio de Presidente Bernardes desde fevereiro do ano passado. Beira-Mar foi transferido para a penitenciária depois de uma rebelião que durou três dias no Complexo de Bangu I, no Rio de Janeiro. As autoridades do Rio afirmaram na época que o traficante continuava comandando o tráfico nos morros cariocas de dentro da prisão.

O caso ainda deve se arrastar nos tribunais. A liminar que mantém o traficante no Interior de São Paulo vale até que o STJ julgue o conflito de competência. Em junho deste ano, o ministro do STJ Hamilton Carvadilho, concedeu a liminar contrariando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia optado pela imediata transferência de Fernandinho Beira-Mar para o Rio.

Em Presidente Bernardes, Beira-Mar não tem acesso ao pátio, os banhos-de-sol são limitados e as conversas com advogados ou parentes separada por vidros e monitorada por câmeras. Até a entrega de papéis e objetos pessoais é controlada. A defesa do traficante reclama que seu cliente já está submetido ao regime especial diferenciado há mais de 500 dias – tempo maior do que o permitido pela legislação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2004, 18h37

Comentários de leitores

2 comentários

Como observador atento das fainas jurídicas, di...

O Martini (Outros - Civil)

Como observador atento das fainas jurídicas, diz lá que a pena deve ser individualizada. Mais, a Justiça deve ser cega e não burra, portanto entendimento do Egrégio STJ continua a merecer nossos aplausos. Falando em presídios, certamente os federais estarão construidos e disponíveis, não à míngua de legislação, nos próximos mandatos do presidente atual ou sucessores - até lá Fernadinho já pagou tudo o que deve à sociedade e estará livre.

Os Cariocas de um modo g...

hammer eduardo (Consultor)

Os Cariocas de um modo geral só tem que agradecer e muito ao Povo de São Paulo e ao Governador Geraldo Alckmin por colaborar por um periodo adicional na manutenção de "tão ilustre pessoa" no Presidente Bernardes HILTON! Sem entrar nos salamaleques tecnicos sobre o pode ou não pode, devo citar o fato da total incapacidade de se manter um elemento como o fernandinho em cana na area do estado do Rio de Janeiro. Não adianta tampar o Sol com a peneira, inexiste um presidio num raio de mil quilometros que possa propiciar o que o de Presidente Bernardes oferece. Lamentavel é o olhar de antolhos para uma realidade brasileira referente ao fato de que o fernandinho num presidio comum fica praticamente "em casa", gravações e observações do Ministerio Publico ja demonstraram isso fartamente. Realmente o ideal é que tivessemos presidios desse calibre por todo o Pais, no minimo um em cada estado, mas como diz o Boris Casoy " construir cadeia da pouco voto", acredito que o ideal seria o contrario. A legislação pertinente ainda esta parada no tempo , a vagabundagem em geral "QUANDO" vai em cana, fica numa boa com refeições garantidas pelo estado (mimo que muitos trabalhadores não dispõe), não fazem absolutamente NADA a não ser MBA em marginalidade, e tome telefone celular sem controle, visita intima ( outro absurdo- privação tem que ser privação, INCLUSIVE! ), drogas passadas pelos proprios funcionarios da cadeia e por ai vai. Não adianta termos uma visão Finlandesa dentro de um Brasil que a cada dia se aproxima cada vez mais de Cidades irmãs como Fallujah no Iraque. Gostaria de ver os defensores a ferro e fogo do cumprimento de nossas leis "belgas" sob a mira de uma arma pesada ou encurralado no meio de um tiroteio numa das Linhas aqui no Rio, a noção muda e bem rapidinho...... Obrigado São Paulo , Voces estão sendo muito mais do que bons vizinhos numa hora de grandes dificuldades.

Comentários encerrados em 03/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.