STF recebe ação penal de FHC contra Itamar Franco por difamação

Uma declaração feita pelo ex-presidente e ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, em 2001, motivou o também ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso a mover uma ação na Justiça contra seu ex-aliado político. Na época Itamar disse que Fernando Henrique manipulou a liberação de verbas federais para influenciar a escolha do presidente do PMDB.

A ação na qual FHC acusa Itamar de ter cometido o crime de difamação, prevista no artigo 21 da Lei de Imprensa, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na tarde dessa quarta-feira (24/11) encaminhou a ação penal para o STF.

O STJ considerou que o ex-presidente Itamar Franco, por ser atualmente embaixador do Brasil em Roma (Itália) tem direito a foro privilegiado – o que fez com que a ação fosse parar no Supremo.

Em 2001, quando ocupava o cargo de governador de Minas, Itamar declarou que o então presidente Fernando Henrique estaria “liberando, rapidamente, verbas que estavam retidas para peemedebistas em troca de votos para o deputado Michel Temer na convenção do PMDB”. Segundo Itamar afirmou na época, a liberação de verbas por parte do governo federal para os deputados do PMDB visava “manipular o processo de escolha do novo presidente do partido”.

Ação Penal (AP 196)