Irmão de governador do Acre não poderá se candidatar ao cargo

Nem adianta dizer que moram em casas separadas. Nenhum parente de político que tenha sido reeleito pode se candidatar ao mesmo cargo imediatamente após o fim do mandato. O esclarecimento é do Tribunal Superior Eleitoral.

A informação foi dada pelo TSE em resposta a consulta feita pelo deputado federal João Correia (PMDB-AC). A indagação do deputado referiu-se à possibilidade do senador Tião Viana (PT-AC) ser candidato ao cargo de governador para suceder ao irmão,Jorge Viana-(PT-AC), que governa o estado desde 1995.

A possibilidade de Tião Viana ser o candidato do PT ao governo do Acre vem sendo discutida desde a reeleição de Jorge Viana. Como os dois encerram seus respectivos mandatos de governador e senador no mesmo ano, a saída caseira poderia fazer com que o partido mantivesse a hegemonia no estado.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator da consulta, o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal proíbe o exercício de três mandatos sucessivos em cargos executivos, por integrantes da mesma família.

Com base na jurisprudência da Corte, o ministro esclareceu que parentes de um ocupante de cargo Executivo só podem disputar o pleito caso o mandatário não se candidate a um novo mandato na seqüência e, mesmo assim, tenha renunciado seis meses antes da eleição.

A inelegibilidade, nesses casos, alcança até os parentes de segundo grau ou que tenham sido adotados. Mesmo que o ocupante do cargo Executivo faleça seis meses antes da eleição, o parente consangüíneo não pode concorrer à sucessão.