Consultor Jurídico

Comentários de leitores

16 comentários

Postos de gasolina, lojas de roupas, resturante...

Rubem Fonseca ()

Postos de gasolina, lojas de roupas, resturantes e etc. recebem cheques nesse valor (R$70,00) e até abaixo todos os dias. A metade é devolvida sem fundos. Por isso o spread é também elevadíssimo. E o custo desse prejuízo recai sobre o bom pagador. Todos sabem que a sucumbência é uma sanção. É por se pensar assim (como fez o TJRS) que vale mais não pagar. Sai mais barato passar cheque sem fundos, não cumprir os comprimissos. Viva o TJRS !!! Ele tem razão. Penalizar porque o devedor relapso? Está certo o TJRS em estimular a inadimplência, faz ela bem para as relações jurídicas, para as relações econômicas, faz bem para a segurança jurídica. E mais. Uma vez publicado esse acórdão ele vai fazer escola. Os nossos meninos e meninas irão pesquisá-lo nas revistas de jurisprudência e sairão das Faculdades de Direito para serem operadores do Direito permissivos com os devedores relapsos e comprensivos com o fenômeno da inadimplência. Ao invés de serem formados para externimar esse tipo de inseto social, que corrói o desenvolvimento social, serão jovens juízes e advogados seguros em afirmar "não se deve cobrar um cheque de R$70,00" Prefiro eu acreditar que os bons advogados repetem "não vale a pena passar um cheque sem fundos de R$70,00, porque as sanções são maiores". É uma pena que os contribuintes do Estado do RS sustentem magistrados estimuladores da inadimplência. Tenho dó dos comerciantes gaúchos.

Concordo com A Dra. Andréa Zamaro. Movimentar ...

Marcio Guedes Berti (Advogado Assalariado)

Concordo com A Dra. Andréa Zamaro. Movimentar toda máquina do Poder Judiciário para efetuar uma cobrança judicial de R$ 70,00 é um absurdo. Entendo correto o etendimento da nobre Desembragadora, uma vez que os honorários fixados são superiores a 10% do valor da causa.

É falta do que fazer. Vejam o custo ocasionado ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É falta do que fazer. Vejam o custo ocasionado pelo procedimento adotado. Os Juizados especiais foram implantados exatamente para as causas de pequeno porte. Erraram a nobre advogada e seu cliente. Correta a decisão do Tribunal. Aliás, se todos os tribunais seguissem o exemplo do tribunal gaúcho, em especial o stj, a justiça seria de fato exercida.

Concordo a Dra. Andrea lamentável mesmo, alguém...

Ivi Andréia Porto dos Santos (Estudante de Direito - Civil)

Concordo a Dra. Andrea lamentável mesmo, alguém mover a máquina judiciária para estes fins, não pela divida do cheque sem fundos, que era de direito da pessoa que o cobrava, mas pelos honorários. Será que existem advogados que nuncam foram ao Tribunal de Justiça, porque só isto justificaria, não saber a quantidade de processos que existem lá, decisões que realmente necessitam de Revisão por parte dos nossos Desembargadores. Sou estagiaria, e cada vez mais me apavoro com certas coisas que uma carteira de advogado pode fazer... é realmente triste.

Prefiro acreditar que a colega seja inexperient...

Dra. Andréa Zamaro (Professor Universitário)

Prefiro acreditar que a colega seja inexperiente a ponto de movimentar a máquina do Poder Judiciário com o objetivo de fazer a cobrança de R$ 70,00 e, indo além, pretender pelos serviços ganhar soma superior a esta. De fato, concordo com os magistrados e acredito que o Judiciário está de prontidão para questões mais relevantes que a apresentada. É lamentável.

È certo que nós advogados sofremos muitas vezes...

Paulo Márcio da Silva ()

È certo que nós advogados sofremos muitas vezes com a fixação injusta de honorários. É certo que o exercício da advocacia, por questões diversas, esta cada dia mais difícil e desgastante. Mas uma colega que tem coragem de ingressar em juízo para cobrar um cheque de R$ 70,00, é o cúmulo do absurdo! Neste caso, por incrível que pareça, considero mais do que justa a fixação em R$ 10,50. A aplicação do bom senso evitaria o aborrecimento e acabou sendo uma "lição" para a colega deixar de perder tempo com quirelas.

Deprimente. Cobrar R$ 70,00, receber R$ 10,00 d...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Deprimente. Cobrar R$ 70,00, receber R$ 10,00 de 'honorários'. A advogada insurgir-se contra o valor, sendo que o EA e o CPC não amparam sua irresignação. Levar a causa ao Tribunal, em razão dos honorários fixados. Se fossem fixados em 20%, daria R$ 14,00. O § 4º do art. 20 do CPC remete às alíneas do § 3º, e é de clareza solar que a cobrança de R$ 70,00 não se insere nas hipóteses ali previstas. É triste ver que aquele que deveria, em razão da profissão, sopesar os prós/contras, antes de mover a ação, venha, após a sentença, querer para si o que a lei não estipula. Triste caso, patética situação, vexatório desfecho. Maria Lima

Eu, estudante de direito também fiquei preocupa...

Roberto Marques contador (Contabilista)

Eu, estudante de direito também fiquei preocupado com as questões relativas aos honorários sucumbênciais, por isso, ontem, encaminhei ao filho do falecido betinho, um projeto a AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E PELA VIDA, que batizei de: "ADVOGADO SEM FOME, AJUDA BRASIL", será uma campanha destinada e vinculada diretamente a classe dos Magistrados, em que suplicaremos pela doação de LIMINARES, TUTELAS, INADIMISSIBILIDADE DE RECURSOS PROTELATORIOS.. AJUDA BRASIL..

E outra: só louco vai confiar seja lá o que f...

Ricardo Augusto Flor ()

E outra: só louco vai confiar seja lá o que for aos juizados especiais do Rio Grande do Sul. É um barato que sai caro por que os juízes togados homologam as sentenças sem ler e os tem cada juíz leigo ali que é um atentado. Inventam cada tese jurídica que, não fosse a incineração periódica de autos, encerraria o judiciário de lá ao ridículo eterno. Advogo no RS e em SP e, ainda que o judiciário paulista seja uma coisa pré histórica, é um grande consolo as instruções do JEC aqui serem presididas por juízes togados. Sò vendo para crer!

No RS os honorários advocatícios fixados est...

Ricardo Augusto Flor ()

No RS os honorários advocatícios fixados estão cada vez mais absurdos mesmo. No caso ai, como o valor da condenação era ínfimo, a verba honorária é fixada em percentual deste. Quando isso não ocorre e a causa é valor de alçada, se fixa em percentual do valor de alçada (10 a 20% de cerca de R$700,00). Só isso já seria um absurdo, mas o pior é que o entendimento nem ao memnos é coerente, pois quando se trata de uma ação onde o valor da causa ou da condenação é de dezenas de milhares de reais, dai tudo muda e fixam-se os honorários em valores fixos. Já está raro ganhar sequer R$1mil de honorários. Dai que ninguém se dispõe a defender uma pessoa carente, por exemplo, por melhor que seja a ação. E o advogado obriga-se a fazer processos em lote, em grande número, para que nao somatório possa obter algum sustento. Dai mais uma razão por que a justiça fica lotada de processos. Por que o advogado vai, por exemplo, formar litisconsortes ativos ou cumular pedidos quando só consegue ganhar algo multiplicando as ações? E os magistrados, repito, não estão nem ai. Vivem reclamando dos seus próprios vencimentos e avacalham com os dos outros. E olha que um estudo ai constatou que os magistrados de primeira instância no Brasil recebem os salários relativos (relativamente ao poder de compra) mais altos do mundo!

Os honorários serão fixados pelo juiz entre 10 ...

Paulo E. Gomes ()

Os honorários serão fixados pelo juiz entre 10 e 20% do valor da condenação (art. 20 § 3º CPC), ficando a critério equitativo do magistrado nas causas de pequeno valor (art. 20 § 4º). Se houvesse um limite mínimo de 1.000,00 para honorários, independentemente do valor da causa, como disse o Paulo Rafael, todo mundo ia querer ser advogado!

Vamos lá: reunião com o cliente + petição inici...

Alexandre ()

Vamos lá: reunião com o cliente + petição inicial + protocolo da medida no Fórum + pagamento das custas(?) + petição interlocutória + apelação + memoriais + sustentação oral + ... O Juízo a quo e o Tribunal ad quem entenderam que 'Déizão' tá bem pago. A procuradora, por seu turno, está indignada e quer majoração. Cogite-se que o valor dos honorários sejam realmente majorados, lá no STJ, para R$ 70,00 (que é o próprio valor da dívida). Pergunta-se: ainda assim, valerá a pena? Aliás, pela notícia divulgada, vê-se mais: o réu foi revel no processo de cobrança. Sabe-se lá se o processo executivo vai ser exitoso... Penso que não! Não obstante realmente o Judiciário tenha uma velha mania de arbitrar honorários advocatícios ridículos, não penso que o presente caso encaixe-se dentro deste cenário.

De fato é estranho, maso advogado se prestar a...

Sergio A. S. Viana ()

De fato é estranho, maso advogado se prestar a sair do escritório para cobrar um cheque de R$ 70,00 , merce ganhar R$ 10,00 de honorários. Por outro lado, como disse o colega, "e se a pesoa tiver vários cheques de R$70,00 ..", aí acho que cabe ao advogado cobrar um valor para fazer um pacote de ações, por que realmente não há motivos para o executado pagar de honorários valor maior que o débito. Aqui em São Paulo não valeria a pena pis só de custas e mandato seria mais de R$67,00.

A verdade é que em muitas ocasiões, o trabalho ...

PAULO RAFAEL FENELON ABRÃO - Goiânia ()

A verdade é que em muitas ocasiões, o trabalho (jurídico) para se receber R$ 1.000.000,00 e R$ 70,00 é o mesmo. Assim, penso que o que está sendo valorado é a importância a ser recebida, não o trabalho em sí. Outro aspecto de análise é que o próprio Estatuto da OAB fixa valores "mínimos" para ser aplicados. Acredito que o valor dos honorários deve ter um mínimo digno. Já pensou, se todos os juízes ganhassem de acordo com o valor das causas???? Coitado daqueles que patrocinam causa de pequena expressão economica!!!! E, mais ainda, coitado daqueles que precisam bater às portas do judiciário para reaver quantias "insignificantes". Quando digo "insignificantes", digo aos desembargadores que assim se pronunciaram. Agora, do jeito que anda a sociedade, em que uma mesma empresa possui mais de 1500 cheques devolvidos deste valor "insignificante", onde vamos parar com essas decisÕes judiciais que abonam tais procedimentos. Queria ver se houvesse um limite mínimo de R$ 1.000,00 para condenação em honorários, independentemente do valor da causa, se não ia diminuir drásticamente a emissão de cheques sem fundo. É um fator social. Se o Juiz recebe independentemente do valor da causa, não é justo que os advogados sejam assim mensurados.

Parábens ao TJRS por reeducar ou pelo menos ten...

Cristiano Buganza ()

Parábens ao TJRS por reeducar ou pelo menos tentar reeducar advogados que tentam exercitar a mendicancia jurídica. Como poderia o valor dos honorários advocatícios ultrapassar ou até mesmo se igualar ao objeto da demanda?

Se o devedor não ingressar com a ação de cobran...

Claudio Silva Duarte (Advogado Autônomo - Civil)

Se o devedor não ingressar com a ação de cobrança fica no prejuízo. Vamos supor que o credor tenha vários cheques de pequeno valor para cobrar e o devedor apresente contestação e recorra desta decisão com os seguintes recursos: embargos declaratórios da sentença de 1º grau; apelação; embargos declaratórios do acórdão; embargos infringentes; RESP e RE; agravo de instrumento. E só depois possa executar o que lhe é devido. Já imaginou honorários de 10% em cima de R$ 70,00. Para mim os honorários advocatícios arbitrados são aviltantes.

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