Seguro de dívida

Justiça penhora 10% do faturamento bruto da Unimed Petrópolis

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25 de novembro de 2004, 16h09

A Justiça determinou a penhora de 10% do faturamento bruto da Unimed de Petrópolis. A medida busca solucionar uma dívida da empresa com a União que já chega a mais de R$ 13 milhões. A decisão é da juíza federal substituta da 1ª Vara de Petrópolis, Marina de Mattos Salles.

Segundo ela, quanto mais se alonga o pagamento do montante, mais alta fica a dívida, “não sendo exagero imaginar que os débitos, em pouco tempo, poderão se tornar quase inexeqüíveis, pois não haverá nem bens nem numerário aptos à quitação de valores tão exasperados”. De acordo com Marina, somente na primeira Vara, tramitam três ações executórias contra a Unimed. A soma dos valores ultrapassa a casa do milhão.

Na decisão, Marina considerou a falta de indícios de que a seguradora pretende quitar a dívida. A conclusão parte do fato de que para garantir o pagamento do montante, diz a juíza, a Unimed ofereceu um imóvel de valor bem abaixo dos R$ 13 milhões devidos. Ela também levou em conta que não houve tentativa de parcelamento do valor, o que demonstra que não há “intenção cabal da empresa em quitar o débito”.

Marina atendeu em parte os argumentos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, seccional Petrópolis, que pedia a penhora de 20% do faturamento da seguradora. Ela entendeu que o percentual pedido pela PGFN “poderia comprometer o funcionamento da empresa”.

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