Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A casa caiu

Justiça condena engenheiros por morte em desabamento

O desabamento de uma construção na cidade de Uberaba (MG), em 1999, provocou a morte de um guarda noturno e, agora, uma pena para os engenheiros da obra.

A 2ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou os engenheiros Agnaldo José da Silva e Cláudia Aparecida de Souza Silva a um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, por serem os responsáveis pela obra que, com o desabamento provocou a morte do vigia Sebastião Alves Salgado.

A pena de prisão dos dois engenheiros foi substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos, cada um, aos familiares da vítima, além da prestação de serviços à comunidade em uma instituição que ainda será definida pelo juiz.

O guarda noturno morto no desabamento tinha o costume de se abrigar na obra, sobretudo nos dias chuvosos. Salgado fazia isso com o consentimento do proprietário do imóvel. A casa estava em fase final de edificação.

A tragédia aconteceu no dia 7 de maio de 1999 quando uma parede da casa caiu e, junto com ela, trouxe abaixo a laje e o telhado do imóvel, vitimando Salgado. O vigia estava dentro da casa justamente porque chovia muito naquela noite.

Os dois engenheiros alegaram que não tinham conhecimento do fato do guarda noturno se abrigar na casa. Além disso, eles afirmaram que a Prefeitura de Uberaba tinha aprovado a construção.

O relator do processo movido contra Agnaldo José da Silva e Cláudia Aparecida de Souza, juiz Vieira de Brito, contestou o argumento dos engenheiros, afirmando que houve imperícia dos profissionais, uma vez que, independentemente das condições climáticas, a casa deveria estar suficientemente estruturada para que não acontecesse o desabamento.

Apelação Criminal nº 420351-6/1

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2004, 15h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.