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Em duas decisões, Justiça mantém bloqueio dos bens de Maluf

Os bens do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP) vão continuar bloqueados. Não adiantou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nem ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

No mesmo dia, o ex-prefeito paulistano sofreu duas derrotas na Justiça. O TJ paulista decidiu manter o bloqueio dos bens de Maluf decretado no início da semana pela 4ª Vara da Fazenda Pública. À tarde o STF resolveu arquivar a reclamação que o político do PP fez ao contestando o bloqueio de seus bens e solicitando foro privilegiado.

A indisponibilidade dos bens de Maluf foi decidida com base em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público. O ex-prefeito responde por acusações de evasão de divisas e improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do MP, no período em que foi prefeito de São Paulo, Maluf teria superfaturado obras públicas e enviado dinheiro para contas no exterior.

A ação envolve ainda outras 36 pessoas, incluindo quatro filhos e sua esposa, Sylvia. A Promotoria pede a devolução aos cofres públicos de 446 milhões de dólares e a aplicação de uma multa que equivale a três vezes esse valor.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2004, 21h35

Comentários de leitores

1 comentário

É impressionante esse Maluf........dá pra comen...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

É impressionante esse Maluf........dá pra comentar??? Não dá ,né?? Parabéns aos tribunais. Esse dinheiro tem que ficar indisponível até decisão final. Espero que o STF não cometa mais um desses erros horripilantes, como o que cometeu com o banqueiro Cacciola ao permitir que ele fosse solto!! Que hoje, graças ao Supremo vive na Italia , na boa, curtindo uma mansão.....etc......!!! Esse dinheiro todo do Maluf está com sua titularidade questionada e pode não ser dele. Então, que aguardem a decisão!!!! Porque se for provado que nao é dele...tem que devolver!!!!

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