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Benefício próprio

STF acolhe denúncia de peculato contra senador de Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu por unanimidade nesta quarta-feira, (24/11) denúncia contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PFL-TO). O senador é acusado de peculato (crime praticado por funcionário público) e uso indevido de bens públicos em benefício próprio.

Em 1990 o senador foi denunciado pela Procuradoria Geral de Tocantins por crimes supostamente cometidos quando foi prefeito de Araguaína. Seu mandato durou de 1989 a 1992. Ribeiro ocupou também os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Em 2002 ele foi eleito senador pelo PFL, representando o estado de Tocantins.

Em julgamento anterior, o Plenário do STF decidiu, também por unanimidade, extinguir a punibilidade do parlamentar pelos crimes de responsabilidade previstos nos incisos III, V, VI, XI e XIII do artigo 1º do Decreto Lei 201/67.

Com a acolhida da denúncia pelo STF, o inquérito será convertido em ação penal.

ANTECEDENTES

Em junho deste ano, João Ribeiro fora denunciado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, por suspeita de ter aliciado 38 trabalhadores rurais para desempenhar trabalho escravo na fazenda Ouro Verde, de propriedade do senador. O crime teria sido constatado durante uma vistoria realizada por uma equipe do Ministério do Trabalho em fevereiro último na fazenda do senador, localizada no estado do Pará.

Inquérito 1070

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 19h01

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