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Lixo no lixo

Promotor pede a suspensão dos contratos de lixo de São Paulo

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No mesmo dia em que publicou oficialmente a classificação das propostas comerciais – 16.09.04 –, a Comissão fez consulta formal aos três concorrentes “sobre a possibilidade de desistência” do direito de interpor recurso contra aquela decisão. Os três concorrentes renunciaram ao direito de recorrer (fls. 249/254).

Em 17 de setembro de 2004, o demandado OSVALDO MISSO homologou o certame licitatório 19/SSO/2003, adjudicou, respectivamente, ao Consórcio São Paulo Limpeza Urbana o Agrupamento Noroeste, e ao Consórcio Bandeirantens II, o Agrupamento Sudeste, e convocou os consórcios vencedores para a assinatura dos contratos (fls. 109 e 256/257).

O Agrupamento Noroeste foi adjudicado ao CONSÓRCIO SÃO PAULO LIMPEZA URBANA, pelo prazo de 20 (vinte) anos de concessão e valor total de R$ 4.797.388.512,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa e sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos e doze reais).

O Agrupamento Sudeste foi adjudicado ao CONSÓRCIO BANDEIRANTES II, pelo prazo de 20 (vinte) anos de concessão e valor total de R$ 5.039.480.640,00 (cinco bilhões, trinta e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil, e seiscentos e quarenta reais).

No dia 6 de outubro de 2004, a Secretaria de Serviços e Obras – SSO, na pessoa do seu secretário, o demandado OSVALDO MISSO, representando a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, celebrou os contratos n. 26/SSO/04 e 27/SSO/04, respectivamente, com a ECOURBIS AMBIENTAL S/A, pessoa jurídica de propósito específico, constituída pelo Consórcio Bandeirantes II, adjudicatário do Agrupamento Sudeste, no valor de R$ 5.039.480.640,00, pelo prazo de 20 anos, e com a SP LIMPEZA URBANA S/A – SAMPALIMP, pessoa jurídica de propósito específico, constituída pelo Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, adjudicatário do Agrupamento Noroeste, no valor de R$4.797.388.512,00, pelo prazo de 20 anos (fls. 268/314 e 315/361). Os extratos dos dois contratos foram publicados no Diário Oficial do Município do dia seguinte (fl. 111).

II. – Das ilegalidades ocorridas no curso do procedimento da Concorrência 19/SSO/03.

As inúmeras e gravíssimas ilegalidades praticadas no curso do procedimento da Concorrência 19/SSO/03 levam, inevitavelmente, à sua nulidade.

Documentos registrados em cartório e interceptações de conversas telefônicas entre agentes ligados a empresas do setor do lixo revelaram uma trama criminosa organizada, que tinha por escopo fraudar e direcionar o resultado de licitações relativas à limpeza urbana. Nove cidades do interior do Estado de São Paulo – Sertãozinho, Jaboticabal, Barretos, Monte Alto, Caçapava, Matão, Araraquara, Franca, Ribeirão Preto – e a própria capital do Estado foram palcos de atuação da empresa criminosa.

No município de São Paulo ficou comprovado que aqueles agentes buscaram “amarrar” o resultado da licitação da concessão do serviço de coleta de lixo ao resultado da licitação da varrição.

À trama criminosa daqueles agentes, soma-se todo um conjunto de ilegalidades praticadas pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação e pelo então Secretário de Serviços e Obras, o demandado OSVALDO MISSO, no curso do procedimento da concorrência 19/SSO/03.

Vejamos cada uma das ilegalidades praticadas.

II.a – Do conluio entre empresas do setor do lixo, objetivando direcionar os resultados da Concorrência 19/SSO/03 para a concessão dos serviços de coleta de lixo e da Concorrência n. 04/SMSP/COGEL/2003, para a contratação de empresas para a execução do serviço de varrição da cidade de São Paulo.

No município de São Paulo, concomitantemente, estavam em andamento a Concorrência 19/SSO/03, para a concessão do serviço de coleta de lixo, promovida pela Secretaria de Serviços e Obras, e a Concorrência 04/SMSP/COGEL/2003, para a contratação de empresas para a execução do serviço de varrição, promovida pela Secretaria das Subprefeituras. Essa última, que também está sendo investigada pela 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, foi revogada na primeira quinzena de outubro de 2004 (fl. 787).

O acerto espúrio entre as empresas do setor do lixo, “amarrando” o resultado da concorrência da coleta de lixo ao da varrição, consistiu no seguinte: Os consórcios São Paulo Limpeza Urbana e Bandeirantes II venceriam a concorrência da coleta de lixo; a demandada Qualix, que atuaria como empresa de “cobertura” na primeira licitação, venceria o certame para a varrição da Subprefeitura da Sé, a mais rentável das 31 (trinta e uma) Subprefeituras.

Esse conluio entre as empresas do setor ficou comprovado por um documento registrado sob o n. 1.472.271, perante o 10º Cartório de Registros de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, pela empresa FOLHA DA MANHÃ S/A, que edita o jornal FOLHA DE S. PAULO (fls. 365/367). Referido documento foi registrado no dia 15 de abril de 2004, ou seja, 12 dias antes da abertura das propostas comerciais dos concorrentes habilitados ao procedimento da Concorrência 19/SSO/03, dando conta de que o Consórcio Bandeirantes II venceria a licitação para a coleta de lixo do Agrupamento Sudeste, e o Consórcio São Paulo Limpeza Urbana venceria a licitação para a coleta de lixo do Agrupamento Noroeste. Exatamente o que aconteceu, cinco meses depois.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tud...

Abílio Neto (Outros)

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tudo, não é mesmo? É muito bom constatar o PT saindo da história da República e vê-lo entrando no lixo da HISTÓRIA, com todos os méritos diga-se de passagem.

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