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Lixo no lixo

Promotor pede a suspensão dos contratos de lixo de São Paulo

Por 

4. Consórcio SPLimpa, formado pelas empresas, CPBO Engenharia Ltda., Construtora OAS Ltda. e H.Guedes - Engenharia Ltda.;

5. Consórcio Bandeirantes I, formado pelas empresas Delta, Limpel e Cliba. Somente os três primeiros foram habilitados: Consórcio Bandeirantes II, Consórcio São Paulo Limpeza Urbana e empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. (fls. 85/87).

As propostas comerciais apresentadas pelos concorrentes habilitados foram abertas no dia 27 de abril de 2004.

No dia 21 de julho de 2004, a Comissão expediu dois ofícios: a) um, ao Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, solicitando-lhe descontos na proposta comercial, para adequação dos preços (fls. 90/91); b) outro, ao Consórcio Bandeirantes II, solicitando-lhe descontos nos preços somente em relação à proposta para o Agrupamento Sudeste (fls. 92/94).

À concorrente e demandada Qualix, a Comissão não concedeu a oportunidade de apresentação de nova proposta.

No dia 23 de julho de 2004, o Consórcio Bandeirantes II e o São Paulo Limpeza Urbana apresentaram as novas propostas com os descontos solicitados pela Comissão (fls. 95/97 e 98/99).

No dia 27 de julho de 2004, às 15h., a Comissão se reuniu e fez a classificação das propostas comerciais, que foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de julho de 2004 (fls. 104/107):

a) AGRUPAMENTO NOROESTE: 1° lugar: Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, com a tarifa mensal global de R$ 20.096.015,51, 2° lugar: Qualix Serviços Ambientais Ltda., com a tarifa mensal global de R$ 20.995.274,79; e 3° lugar: Consórcio Bandeirantes II, com a tarifa mensal global de R$ 21.004.558,06;

b) AGRUPAMENTO SUDESTE: 1° lugar: Consórcio Bandeirantes II, com a tarifa mensal global de R$ 21.483.184,17, 2° lugar: Qualix Serviços Ambientais Ltda., com a tarifa mensal global de R$ 22.736.889,58, e 3° lugar: Consórcio São Paulo Limpeza, com a tarifa mensal global de R$ 22.874.166,67.

No dia 04 de agosto de 2004, inconformada com os privilégios conferidos pela Comissão somente aos dois consórcios concorrentes e com a conseqüente classificação das propostas comerciais, a concorrente e demandada Qualix interpôs dois recursos: um, questionando a classificação relativa ao Agrupamento SE, tendo à frente o Consórcio Bandeirantes II; outro, questionando a classificação relativa ao Agrupamento NO, tendo à frente o Consórcio São Paulo Limpeza (fls. 143/211). Aduziu, em síntese, a recorrente, que as oportunidades para a apresentação de novas propostas conferidas somente aos dois consórcios ofenderam os princípios da legalidade, da isonomia, da publicidade e da moralidade; que os atos praticados pela Comissão, por não se sujeitarem aos princípios referidos, eram nulos; que os preços das propostas, no caso, inclusive os seus, eram excessivos. Ao fim, pugnou: a) pela desclassificação de todas as propostas; b) pela concessão de oportunidades a todos os concorrentes para a apresentação de novas propostas, ou; c) pela declaração da nulidade do procedimento licitatório.

No dia 23 de agosto de 2004, o demandado OSVALDO MISSO, secretário da SSO, deu provimento parcial aos recursos interpostos pela demandada Qualix, desclassificando as propostas de todos os concorrentes e concedendo a todos eles a oportunidade de apresentação de novas propostas comerciais, no prazo de 8 (oito) dias.

No dia 9 de setembro de 2004, a Comissão abriu as novas propostas comerciais apresentadas por todos os concorrentes, para os dois agrupamentos.

No dia 15 de setembro de 2004, a Comissão classificou as novas propostas dos concorrentes:

a) AGRUPAMENTO NOROESTE: 1° lugar: Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, com a tarifa mensal global de R$ 19.989.118,80 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos), 2° lugar: Consórcio Bandeirantes II, com a tarifa mensal global de R$ 20.045.910,00 (vinte milhões, quarenta e cinco mil e novecentos e dez reais); e 3° lugar: Qualix Serviços Ambientais Ltda., com a tarifa mensal global de R$ 20.079.875,00 (vinte milhões, setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais);

b) AGRUPAMENTO SUDESTE: 1° lugar: Consórcio Bandeirantes II, com a tarifa mensal global de R$ 20.997.836,00 (vinte milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais), 2° lugar: Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, com a tarifa mensal global de R$ 21.349.145,98 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), e 3° lugar: Qualix Serviços Ambientais Ltda., com a tarifa mensal global de R$ 21.397.250,83 (vinte e um milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos).

A Ata de Deliberação foi publicada no dia seguinte (fl. 107).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tud...

Abílio Neto (Outros)

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tudo, não é mesmo? É muito bom constatar o PT saindo da história da República e vê-lo entrando no lixo da HISTÓRIA, com todos os méritos diga-se de passagem.

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