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Lixo no lixo

Promotor pede a suspensão dos contratos de lixo de São Paulo

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A Administração estimou o valor contratual, com base em preços de mercado, para os primeiros 20 (vinte) anos, em R$ 4.500.976.730,00 (quatro bilhões, quinhentos milhões, novecentos e setenta e seis mil, e setecentos e trinta reais), para o Agrupamento Noroeste – NO, e R$ 4.498.345.950,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, e novecentos e cinqüenta reais), para o Agrupamento Sudeste – SE, nos termos do item 6.3 do Edital:

“6.3 O valor estimado do Contrato de Concessão, para fins deste Edital, é de R$ 4.500.976.730,00 (quatro bilhões, quinhentos milhões, novecentos e setenta e seis mil, e setecentos e trinta reais), para o Agrupamento Noroeste – NO e de R$ 4.498.345.950,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, e novecentos e cinqüenta reais) para o Agrupamento Sudeste – SE.”

A tarifa mensal foi estimada em R$ 18.754.069,70 (dezoito milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, sessenta e nove reais, e setenta centavos), para o Agrupamento Noroeste – NO, e R$ 18.743.108,12 (dezoito milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e oito reais, e doze centavos), para o Agrupamento Sudeste (SE), nos termos do item 6.4 do Edital:

“6.4 O valor de referência da tarifa mensal, para fins deste Edital, é de R$18.754.069,70 (dezoito milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, sessenta e nove reais, e setenta centavos), para o Agrupamento Noroeste – NO, e R$18.743.108,12 (dezoito milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e oito reais, e doze centavos) para o Agrupamento Sudeste (SE).”

O critério de julgamento das propostas comerciais foi o da menor tarifa global apresentada pelos concorrentes, nos termos do item 9.2.1 do Edital:

“9.2.1. O julgamento da proposta comercial será efetuado em função da menor tarifa global apresentada pelos licitantes, procedendo-se à classificação das propostas pela ordem crescente de tarifas propostas.”

Para os fins de celebração do contrato, a Prefeitura Municipal seria representada pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, autarquia ligada à Secretaria de Serviços e Obras, criada pela Lei municipal n. 13.478/02 (Anexo XIII, do Edital), e os vencedores do certame deveriam constituir sociedade de propósito específico, nos termos do item 15 do Edital.

Atuou no caso a Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria n. 175/SGM/03, conforme publicação feita no Diário Oficial do Município do dia 6 de agosto de 2003, composta por MARCO ANTÔNIO FIALHO, RG n. 15.176.308, Presidente; ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA PIMENTEL JÚNIOR, RG n. 12.396.122, Membro Titular; ZENAIDE FRAGA BUENO, RG n. 6.301.300, Membro Titular; JEALCI REIMUNDES DE QUEIROZ, RG n. 7.116.957-X, Membro Titular.

I.c – Do procedimento licitatório.

No dia 14 de abril de 2003, por força do artigo 39 da Lei n. 8.666/93, a Secretaria de Serviços e Obras promoveu a primeira audiência pública sobre a concorrência. O objetivo desta audiência foi dar início ao procedimento licitatório para concessão de serviços divisíveis de limpeza urbana do município de São Paulo, prestado em regime público. A mesa diretora dos trabalhos, composta pelo Secretário de Serviços e Obras, OSVALDO MISSO, pelo diretor do Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, FÁBIO PIERDOMENICO, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Serviços e Obras, MARCO ANTONIO FIALHO, fez aos presentes a apresentação do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e exposição sobre a concessão dos serviços. Esclareceu que, para os fins do serviço de coleta de lixo que se pretendia realizar, o Município de São Paulo seria dividido em dois agrupamentos e que a concessão dos serviços divisíveis seria pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período.

No dia 16 de julho de 2003, em atendimento ao disposto no artigo 29, § 1º, inciso I da Lei municipal n. 13.478/02, foi realizada a segunda audiência pública, que teve por objeto a discussão da minuta do edital da concorrência em questão. A minuta do edital foi disponibilizada ao público e aos interessados somente no dia da audiência.

No dia 21 de agosto de 2003, a Secretaria de Serviços e Obras – SSO publicou no Diário Oficial do Município o Edital do Processo Administrativo n. 2003-0.055.178-5, Concorrência Pública n. 19/SSO/2003.

Cinco interessados acorreram ao certame:

1. Consórcio Bandeirantes II (formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Lot Operações Técnicas Ltda.);

2. Consórcio São Paulo Limpeza Urbana (formado pelas empresas Vega Engenharia Ambiental S.A., Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda.);

3. empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda.;

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tud...

Abílio Neto (Outros)

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tudo, não é mesmo? É muito bom constatar o PT saindo da história da República e vê-lo entrando no lixo da HISTÓRIA, com todos os méritos diga-se de passagem.

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