Maluf pede ao STF para ser julgado pelo TRF da 3ª Região
Autor
24 de novembro de 2004, 18h07
Depois de contestar o bloqueio de seus bens, o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), pediu que seu julgamento seja no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Maluf contesta a competência da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo para julgar cinco ações penais que correm contra o ex-prefeito paulistano.
Segundo o STF, para defesa, todas as ações têm natureza criminal, por isso, a competência para julgar os casos seria do TRF da 3ª Região, até que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa a validade da Lei nº 10.628/02, que estabeleceu foro privilegiado para agentes públicos.
Maluf é acusado de superfaturamento na construção de duas obras públicas (Avenida Águas Espraiadas e Túnel Ayrton Senna) durante o período em que foi prefeito de São Paulo — 1993 a 1996. Além disso, o ex-prefeito é acusado de evasão de divisas.
RCL 2.984
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!