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Nova tentativa

Maluf pede ao STF para ser julgado pelo TRF da 3ª Região

Depois de contestar o bloqueio de seus bens, o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), pediu que seu julgamento seja no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Maluf contesta a competência da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo para julgar cinco ações penais que correm contra o ex-prefeito paulistano.

Segundo o STF, para defesa, todas as ações têm natureza criminal, por isso, a competência para julgar os casos seria do TRF da 3ª Região, até que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa a validade da Lei nº 10.628/02, que estabeleceu foro privilegiado para agentes públicos.

Maluf é acusado de superfaturamento na construção de duas obras públicas (Avenida Águas Espraiadas e Túnel Ayrton Senna) durante o período em que foi prefeito de São Paulo -- 1993 a 1996. Além disso, o ex-prefeito é acusado de evasão de divisas.

RCL 2.984

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 19h07

Comentários de leitores

1 comentário

Eu só espero que desta vez a justiça não tard...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu só espero que desta vez a justiça não tarde e não falhe!! Eu tenho certeza que sendo o Maluf, a imprensa toda vai ficar conectada ao que estiver acontecendo. Um deslize e vai ser manchete de jornal!!! Está todo mundo na torcida!!!

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