Presidente do STF e ministro da Justiça discutem reforma processual

Depois que os senadores aprovaram a reforma do Judiciário, chegou a hora de discutir a reforma processual. No final da tarde dessa quarta feira (24/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se reuniram para conversar sobre o assunto.

Entre os temas debatidos estiveram as mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal. Estes tópicos são complementares à reforma aprovada na última semana.

“A reforma do Judiciário, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é apenas a etapa inicial de um processo onde a reforma processual tem vital importância para melhorar a capacidade do Poder Judiciário de ofertar decisões em tempo razoável”, afirmou Jobim.

De acordo com a assessoria do STF, Jobim e Bastos discutiram no encontro pontos como o tratamento mais eficiente às ações repetitivas, com a previsão de se aplicar multa de até 50% do valor da causa civil que trate de tema já consolidado. Outro tema debatido foi a simplificação recursal e a extinção de embargos declaratórios.