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Sangue novo

Novos desembargadores tomam posse no Rio de Janeiro

O que causou a necessidade das reformas empreendidas para democratização dos Judiciários europeus não foi seu fracasso técnico, mas o formidável insucesso político da formatação hierarquizada do Poder.

Por isso mesmo que, em todos esses países mencionados (ditos modelos democráticos modernos), a estrutura foi montada para reduzir a verticalização interna do Judiciário, tornando realidade a premissa de que entre juízes não há hierarquia, mas diferença de competências.

Empreenderam esses países, portanto, modificações para permitir que a designação dos Conselheiros Judiciários (O Conselho é órgão que podemos denominar de administração da máquina judiciária), é feita por meio do voto universal de todos os juízes. Romperam, a partir daí, com a tendência ao corporativismo judiciário, e a história vem demonstrando que surgiram controles recíprocos entre as instâncias, o que limita o risco e a tentação de partidarização.

Nos países mais avançados essa responsabilidade dos juízes nas estruturas dos Judiciários democráticos já é uma realidade, de modo a se buscar o que Zaffaroni chamou de superação da tecno-burocracia.

Se nosso país pretende, também vivendo panorama semelhante de retorno à plenitude democrática com a Constituição de 1988, superar, em termos de Judiciário, a imagem da tecno-burocracia, é mister caminhar para as mudanças e tentar alcançar a tendência democrática contemporânea.

Tímido passo foi implementado com a Reforma Constitucional que em breve será promulgada, permitindo a escolha de parte do Órgão Especial pelo Tribunal Pleno. A proposta da nova LOMAM (Projeto de Lei Complementar 144/92), que está ganhando os últimos retoques no STF para seguir ao exame do Congresso, deixa claro que será o Regimento Interno de cada Tribunal que regulamentará a eleição, vedada apenas a reeleição (art. 6, inciso III, do projeto).

É preciso avançar mais, muito mais.

O Judiciário que se quer, moderno e democrático, é como planta que exige cultivo. Não cresce em climas inóspitos. Só viceja em lugares onde sopram ventos da liberdade, onde os mandatários no plano administrativo são escolhidos pelo voto de todos os seus pares. Onde todos os Juízes são partícipes da Administração, e não meros expectadores ou destinatários de regras impostas, com viés de subordinação que não deveria existir.

Poder encarregado de julgar a moralidade administrativa dos demais, o Judiciário não pode aceitar, internamente, deslizes com a ética. A confusão entre a coisa pública e privada levou a desvios, como são exemplos o nepotismo e o apadrinhamento nas contratações de pessoal, que tanto custo de credibilidade nos acarreta.

Vale lembrar a lição de Calamandrei, mencionada pelo grande jurista Mauro Cappelletti: “Não é honesto refugiar-se atrás da cômoda frase feita de quem diz que a magistratura é superior a toda crítica e a toda suspeita: como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não tocados pela miséria dessa terra, e por isso intangíveis. Quem se satisfaz com estas vãs adulações ofende à seriedade da magistratura: a qual não se honra adulando-a, mas ajudando-a, sinceramente, a estar à altura de sua missão.”

Nesse particular, é inegável a importância e o papel relevante das associações de magistrados.

Muito além do puro sindicalismo, as associações não defendem apenas questões corporativas. Preocupam-se com o funcionamento do Poder Judiciário e a democratização do acesso à justiça, lutam contra a grande desigualdade social que atinge o nosso povo, na exata medida que o processo judicial pode ser usado para minimizá-la. Ao buscarem melhores condições de trabalho para os juízes e servidores, em verdade reforçam a possibilidade de prestar jurisdição com eficiência.

Guardiões incansáveis das garantias da magistratura, entendidas como prerrogativas da cidadania, as associações têm na vertente institucional seu foco maior de atuação.

A associação de magistrados representa a classe, os anseios dos juízes, e não do Poder Judiciário. Este tem um chefe institucional e uma cúpula administrativa, que age em nome do Poder. É como diz Gibran “as colunas do templo erguem-se separadamente, e o carvalho e o cipreste não crescem um a sombra do outro”.

A luta pela democratização do acesso à justiça, transparência no Judiciário, critérios objetivos para promoções e remoções, com o fim das sessões e votos secretos em decisões administrativas; a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais e do órgão especial; a defesa real das prerrogativas; a participação na elaboração do orçamento e uma maior democratização interna; além do fim do nepotismo, foram e serão prioridades para as entidades de classe.

Também é conveniente ressaltar que não se pode falar em Judiciário eficiente sem um corpo de servidores bem remunerados, adequadamente treinados e formados, com concursos de seleção bem realizados, para que a escolha recaia sobre aqueles que se apresentem melhor para o perfil atual da Instituição. O Sindicato tem um papel importante na canalização das reivindicações da categoria e merece ser ouvido com atenção.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004, 13h08

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