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No escurinho

Justiça privilegia candidato em concurso por motivo religioso

A fé move montanhas. E muda os horários de provas. Um candidato a juiz do trabalho substituto em Santa Catarina obteve na Justiça Federal o direito de prestar a primeira prova do concurso, marcada para um sábado, somente após o pôr-do-sol.

A prova está marcada para acontecer no próximo sábado, dia 27, a partir das 13h30. Ocorre que o candidato é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Os adventistas observam o preceito religioso de guardar o sábado bíblico, que começa no pôr-do-sol de sexta-feira e termina no pôr-do-sol de sábado.

Para garantir a mudança no horário da prova, o candidato apelou à Justiça. Na segunda-feira, dia 22, o juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias, concedeu liminar que garante ao candidato participar da prova em horário diferente dos demais.

Conforme a decisão do juiz, “a possibilidade de acesso aos cargos públicos é direito de todos, sem discriminação de crença. Aqueles que professam a fé Adventista do Sétimo Dia ficam alijados de participar de concurso em data que medeie o sábado bíblico”, sentenciou.

Dias fundamentou a decisão na Constituição Federal, que assegura o direito à liberdade de consciência e de crença. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A comissão organizadora do concurso público, no entanto, não concorda com o argumento do candidato porque entende que o privilégio ao adventista caracterizaria pressão ideológica da religião contra o Estado laico.

O juiz negou a tese dos organizadores, destacando que “o simples fato de prestar provas em separado não significa que o concurso seja regido pela religião”.

Outro argumento usado pela organização do concurso referiu-se a incompatibilidade do candidato, caso venha a ser aprovado, em exercer suas funções aos sábados. Todavia, o juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que compete à Corregedoria “verificar a conveniência e oportunidade da compatibilidade do exercício profissional com o horário de dedicar-se ao culto religioso”.

Processo nº 2004.72.00.017

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004, 19h27

Comentários de leitores

8 comentários

É muito doloroso ver as decisões judiciais que ...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

É muito doloroso ver as decisões judiciais que TOLHEM o direito de liberdade de consciência dos cidadãos. Lembra o ABSOLUTISMO MONARQUICO, em pleno século XXI, e no Brasil!!!! "As pessoas medíocres se escondem atrás dos regulamentos, para encobrir sua intolerância e sua arrogância." Pessoas enfrentam as barreiras do preconceito e do desrespeito a direitos constitucionais, quer seja no trabalho, ou para conseguir emprego, para o andamento “regular” dos estudos, etc. Sentem-se forçadas a renunciarem seus princípios, crenças – em face de contratos firmados com instituições de ensino, órgãos públicos, etc, sob pena de se não prejudicarem na vida particular secular. De olhos fechados a sociedade já vem assistindo a muitas instituições e órgãos atropelarem as garantias individuais das minorias religiosas como os Adventistas do 7 Dia, os Judeus, etc, agindo discriminatóriamente, embora muitas vezes de maneira disfarçada, contra um de seus direitos constitucionais mais sagrados – qual seja: o de Liberdade Religiosa e de consciência. Liberdade de consciência custou muito sangue e vidas humanas, antes de adentrar na Constituição. Comportamentos desrespeitosos a tal direito de liberdade é um acinte à pessoa humana, um desdém com a história das nações livres e com a democratização das diferenças de pensamento, bem como da igualdade perante a Lei. Nos primórdios da fundação da colônia norte-americana, Roger Williams - pioneiro em estabelecer o governo civil sobre a doutrina da liberdade de consciência, da igualdade de opiniões perante a lei - declarou ser o dever do magistrado restringir o crime, mas nunca dominar a consciência. Perante a incipiente nação que ora se formava no novo mundo, explicou que o público ou os magistrados podem decidir o que é devido de homem para homem; mas, quando tentam prescrever os deveres do homem para com Deus, estão fora de seu lugar, e não poderá haver segurança; pois é claro que, se o magistrado tem esse poder, pode decretar um conjunto de opiniões hoje e outro amanhã, de maneira que tais mudanças degeneraria em acervo de confusão e insegurança, sobretudo para as minorias. A gênese do fundamento juridico, da LIBERDADE RELIGIOSA/CONSCIENCIA, é o de que em materia de consciência a maioria não tem poder, e que o papel do Estado é UNICAMENTE o de GARANTIR tais liberdades - eis que ess é o seu LIMITE em matéria de religião. Quero terminar dizendo que ainda existem pessoas cultas que postulam a garantia de tais direitos, embora nao concorde, muitas vezes, com a OPINIAO da consciencia religiosa alheia, a exemplo da professora da Universidade de Uberlândia, cuja CARTA eu colaciono abaixo, in litteris: "Sou professora da UFU, há vinte anos e estou prestes a me aposentar. Sempre tive orgulho de participar do corpo docente da UFU e sempre defendi com unhas e dentes a Instituição que me ajudou a criar os meus filhos e a concretizar os meus sonhos. Sempre ensinei aos meus alunos que vivemos em um país livre, em que todos têm liberdade de defender seus ideais e suas crenças, não importa quais sejam. Sempre achei que o meu papel de professora ia além de ensinar as regras da gramática. Sempre acreditei que o professor de línguas é um professor de cidadania. Hoje, porém, pela primeira vez, eu senti vergonha de fazer parte desta Instituição. Senti vergonha de ser professora da UFU, ao presenciar tamanha manifestação de arrogância e de intolerância religiosa por parte da COPEV. Esclareço: não sou adventista. Ao contrário, sou espírita convicta. E exatamente por ser espírita, aprendi a respeitar todas as crenças. Também não tenho filhos prestando vestibular na UFU. Não estou advogando em causa própria. Estou aqui para defender o que é certo e legítimo. Tenho orgulho de viver em um país em que todos podem crer livremente e, de repente, fiquei estupefata diante de trinta jovens que preferiram abrir mão de seis meses de suas vidas a abrir mão de seus ideais. Os candidatos adventistas foram impedidos de fazer provas em horários diferenciados... E era a minha UFU, ah! Meu Deus! Era a minha UFU que fazia deles mártires de uma causa em nome de um edital! Era a minha UFU o algoz ideológico que impedia aqueles jovens de acreditar! Uma instituição pública, defensora dos direitos iguais para todos! É claro que a Universidade não desconhece a crença adventista. Sabia dela quando marcou as provas, num sábado à tarde, o que evidencia que desde o início desrespeitou a fé daqueles candidatos. Se é certo ou não guardar o sábado, não nos compete julgar, assim como não julgamos se é certo ou não comer carne na sexta-feira santa ou se é certo ou não lavar os degraus da escada do Bonfim. É uma questão de crença e a Constituição Brasileira garante a cada cidadão o direito de acreditar. O direito de acreditar é condição sine qua non para o direito de ser. No dia em que o meu País negar a alguém o direito de acreditar, eu deixo de acreditar no meu país. E a UFU teve a arrogância de impedir aqueles jovens de vivenciar sua crença. Aqueles jovens me lembraram os primeiros cristãos enfrentando os leões e cantando, no primeiro século do cristianismo. É claro que os leões de hoje são mais feios e cruéis, porque são ideológicos, mas o ato não tem beleza menor. Os leões de hoje “cumprem ordens”, conforme me disse o coordenador da COPEV por telefone. E me disse: “Se quiser, professora, apresente sua queixa por escrito!”. Acho que ele pensou que eu teria menos coragem que estes jovens e me esconderia no anonimato de um telefonema para protestar, ou que eu me calaria, como milhares de pessoas o fazem. Não, meu caro colega, se estes jovens abriram mão de seis meses de suas vidas em nome de uma fé, eu só posso me orgulhar deles e me solidarizar com eles. Aqui está a minha reclamação, por escrito, assinada, com muito orgulho! Continue, caro colega, “cumprindo as ordens de César” e você verá onde vai parar... sempre foi assim... os homens que cruci-ficaram Jesus também “cumpriam ordens...” E onde estão eles? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e obrigaram Sócrates a tomar cicuta? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e queimaram Joana D’Arc, para santificá-la cem anos depois? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e queimaram na fogueira Giordano Bruno? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e mataram, torturaram e nos desrespeitaram, durante o tempo da ditadura? Todos se perderam, foram esquecidos, porque apenas “cumpriram ordens” e não foram capazes de ver além... Mas os que se deixaram morrer, esses não morreram jamais, porque a chama de seus ideais ilumina a humanidade, como o sacrifício destes jovens que deixaram de prestar o vestibular aqueceu minha tarde de sábado... eu descobri que não luto em vão... que ainda existem pessoas capazes de morrer metaforicamente pela sua crença. As pessoas medíocres se escondem atrás dos regulamentos, para encobrir sua intolerância e sua arrogância. Talvez você, meu colega que me atendeu ao telefone, não tenha feito por mal... afinal Pilatos também agiu assim... E teve a eternidade para arrepender-se. Mas eu é que não posso calar-me! Parabéns, meus jovens! Eu não sou adventista, mas senti orgulho de vocês! Muitos na História já morreram por aquilo em que acreditavam. Vocês não morreram, mas ensinaram a este mundo tão descrente que ainda existem pessoas que não abrem mão de seus ideais. E quanto a vocês, meus colegas da COPEV, só posso lamentar tanta intolerância. Vocês se prenderam à esterilidade da letra, sem ver a beleza do ideal. Que pena! Que pena para vocês, porque para eles, alunos, foi a glória. Os filhos deles terão muito do que se orgulhar... Eles dirão: “O meu pai (a minha mãe) deixou de prestar um vestibular, adiou por seis meses a realização dos seus sonhos, mas não traiu seu ideal!” Mas vocês da COPEV... coita-dos! descobrirão muito em breve que a letra é morta quando não existe algo superior que a encaminhe. _______________ Sandra Diniz Costa é Professora de Língua Portuguesa e lingüística da UFU. (Universidade Federal de Uberlândia – MG) FONTE: http://www.ados.com.br Saudações.

Pessoal, piada foi o titulo preconceituoso dess...

neidsonei (Serventuário)

Pessoal, piada foi o titulo preconceituoso dessa materia, que desrepeita a crença dos outros. Seria interessante uma nova leitura dos artigos constitucionais que garante liberdade de crença, que ninguem será privado de direitos por motivo de crença, e direito a acesso aos cargos públicos. Mostre qual principio constitucional foi violado com isso. Pois a questão é no máximo haveria um choque de principios. Essa foi a forma mais harmônica de concilia. Não tem nada de interferencia religiosa no Estado. A data da prova não foi alterada. Muitos ainda precisam abrir a mente para entender certos conceitos. A constituição garante a todos os brasileiros, indistintamente, acesso a cargos públicos. Contudo, qd se coloca o dia da prova para ser realizado em um dia considerado santo por certa religião, onde seus adeptos se abstem de atividades como realização de provas, está privando esse cidadão de ter a OPORTUNIDADE de concorrer a tal cargo. O que a lei em questão estabelece é que o dia da prova seja outro diferente de sábado, e que, caso haja impossibilidade, que seja dado o direito de o candidato que alegar crença religiosa, FIQUE ISOLADO DESDE O INICIO DA PROVA, ATÉ AS 18:00 (qd finda o dia bíblico - por-do-sol) para então iniciar a prova, preservando assim o sigilo da mesma. O q pergunto a todos é: QUAL É O PRIVILÉGIO DE FICAR SENTADO EM UMA CADEIRA, INCOMUNICAVEL inclusive com qualquer literatura, por mais de 4 horas, para só depois iniciar a prova? ISSO É PRIVILÉGIO??? O que os deputado fizeram foi cumprir a CF, dando uma alternativa aqueles q alegam crença religiosa. Não se está criando vinculo igreja/estado. Muito mais demonstra isso são os feriados por dia santo, como 12 de outubro, fazendo até mesmo o comerciante que não é católico fechar seu estabelecimento.

Minhas almas do purgatório: Essa relação estad...

Ismerino José Mendes Junior ()

Minhas almas do purgatório: Essa relação estado e igreja já acabou. Me poupem.

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