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Pela tangente

Deputado André Luiz vai ao STF para garantir direito de defesa

Bombardeado por denúncias de extorsão, o deputado federal André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ), impetrou Mandado de Segurança (MS 25128) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que lhe seja garantido o direito de se defender junto à Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados.

Uma reportagem da revista Veja, no mês passado, revelou que o parlamentar pediu R$4 milhões ao bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que o indiciamento do empresário não fosse incluído no relatório final da CPI da Loterj, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

No último dia 16 de novembro, o deputado encaminhou uma carta ao PMDB pedindo seu afastamento até que as investigações sejam concluídas. A carta foi apresentada justamente no momento em que o partido estudava sua expulsão.

O deputado tinha sido intimado pela Comissão de Sindicância para apresentar defesa escrita. Em função de um acidente automobilístico ocorrido no final de outubro, o prazo foi prorrogado para 12 de novembro. O deputado voltou a pedir prorrogação para se defender, mas a solicitação não foi aceita.

No Mandado de Segurança, a defesa de André Luiz diz que soube pela imprensa que a relatora da comissão pretende apresentar hoje o relatório para ser deliberado.

O Mandado afirma ainda que o deputado está sendo alvo de “um absurdo processo sumário de cassação, onde não se está respeitando as garantias do deputado André Luiz ao contraditório e à ampla defesa”.

Um laudo do perito Ricardo Molina, da Unicamp, indicou a autenticidade da voz do parlamentar nas gravações com as supostas tentativas de extorsão. Na ocasião, a relatora da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que, com a confirmação feita pelo perito, o relatório deverá apontar a quebra de decoro parlamentar, o que abre caminho para a cassação do deputado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004, 18h49

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