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Palavra de ministra

Amatra repudia ministra do STJ que chamou juizes de ‘meninos’

A Amatra -- Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região -- (São Paulo) divulgou uma nota oficial para desmentir as declarações da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, feitas durante o I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, no dia 18 de novembro.

A entidade alega que a ministra considerou a justiça do trabalho de SP ‘parcial’ e ‘consome grande parte do orçamento apenas para solucionar conflitos artificiais’, segundo a nota da associação.

Em sua palestra no Congresso fez um diagnóstico da Juistiça brasileira: "o Brasil é um país de tradição autoritária e hierarquizada e o Poder Judiciário foi moldado para atender a esse modelo político de exclusão".

Disse também que o Judiciário não teve condições de atender às expectativas criadas pela Constituição de 1988. "Poder Judiciário perdeu sintonia com sua base e, sem os recursos necessários, os magistrados, sedentos por mudanças, não conseguiram nada além de cabelos brancos", disse.

Em sua nota a Amatra se refere apenas aos pontos da palestra em que a Ministra se referiu à Justiça do Trabalho. Para a entidade, a ministra perdeu “uma ótima oportunidade de ter ficado em silêncio. Entre tantos temas de relevo para o Judiciário e para o país, é lamentável que uma representante do STJ mostre-se tão despreparada e sem conteúdo técnico quanto ao funcionamento de um dos órgãos do Poder Judiciário”.

Leia a nota oficial

NOTA OFICIAL

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AMATRA-SP), por intermédio de seu presidente, vem a público repudiar as afirmações da Ministra Eliana Calmon, lançadas em palestra ocorrida no último dia 18, no I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, em São Paulo.

Durante sua exposição a palestrante proferiu expressões desrespeitosas à Justiça do Trabalho, qualificando-a de parcial e dizendo que consome grande parte do orçamento apenas para solucionar conflitos artificiais. Além de outras, acusou os magistrados do trabalho, “os meninos”, de estarem apreendendo patrimônio de cidadãos decentes.

Lamenta-se que uma Ministra do Superior Tribunal de Justiça esteja tão distante e desatualizada quanto às funções e importância da Magistratura do Trabalho. Perdeu, a Ministra, uma ótima oportunidade de ter ficado em silêncio. Entre tantos temas de relevo para o Judiciário e para o país, é lamentável que uma representante do STJ mostre-se tão despreparada e sem conteúdo técnico quanto ao funcionamento de um dos órgãos do Poder Judiciário.

Desnecessário destacar, aqui, a enorme importância social da Justiça do Trabalho, que no ano passado solucionou quase 2 milhões de processos; distribuiu aos trabalhadores, por conta de sua atuação, mais de R$ 5 bilhões e recolheu aos cofres públicos mais de R$ 1,3 bilhão (INSS, IR, custas e emolumentos).

Além disso, estatisticamente, a Justiça do Trabalho, não obstante a sua dificuldade estrutural, se encontra entre uma das mais céleres na prestação jurisdicional.

A Ministra poderia ocupar melhor o seu tempo no julgamento de seus processos ou na busca de soluções para os problemas estruturais do Judiciário, ao invés de proferir ofensas gratuitas e totalmente distantes da realidade.

A AMATRA-SP não pratica censura de opinião e reforça o seu compromisso pela discussão séria dos problemas relacionados ao Judiciário e na busca de soluções efetivas para a distribuição célere da tutela jurisdicional. No entanto, não aceitará insultos inconseqüentes como aqueles proferidos pela respectiva Ministra, que além de vazios não contribuem para a afirmação do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 20 de Novembro de 2004.

JUIZ JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Presidente da AMATRA-SP

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004, 12h27

Comentários de leitores

7 comentários

Creio que a maioria das críticas, não são de es...

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Creio que a maioria das críticas, não são de especialistas da Justiça do Trabalho, pois ao contrário do alegado pelos colegas, a Justiça do Trabalho não tem sido mais protecionista como era no século passado. Esta Estória de que basta o patrão entrar na sala de audiência para saber que vai perder a ação, chega a ser risível, pois apenas teme quem deve, ou seja, se explorou seu empregado sem lhe pagar os direitos devidos, tem que temer mesmo, mas quando trata-se de empresas idôneas que arcam com todas suas obrigações legais, as ações geralmente não conseguem êxito, e quando conseguem o valor a ser ressarcido é mínimo. O modelo de mercado de peixe, a muito tempo vem sido adotado pela Justiça Comum, pois é uma maneira de se evitar a morosidade do Poder Judiciário. Com relação a modernidade, pelo menos em São Paulo vem a Justiça do Trabalho contribuindo com a celeridade processual, a exemplo acompanhamento eletrónico processual, Peticionamento eletrónico, tudo visando acelerar o andamento processual. Agora Srs. se os Empregadores experimentassem a cumprir seu dever legal, pagando os direitos de seus funcionários, talvez a Justiça do Trabalho não estivesse tão abarrotada de processos, e mais curioso é a crítica dos leigos, sem terem conhecimento das causas, isto inclui a Ministra.

Não é de hoje que que a Justiça do Trabalho é c...

Mohamed Hizbollah Hamas (Outros)

Não é de hoje que que a Justiça do Trabalho é conhecida como "sub mundo do Direito", pois é um verdadeiro MERCADO DE PEIXES, uma FEIRA LIVRE, onde se grita "olha o acordo, olha o acordo". Já presenciei cenas ridículas onde o Magistrado coagia, intimidava e ameaçava o empregador para que fosse firmado um acordo. A Justiça do Trabalho (que injustiça chamá-la de Justiça) é PARCIAL E PATÉTICA. O empregador já entra na sala de audiência sabendo que vai perder. Não existe processo ou procedimento, é sentença procedente sem mais nem menos. Sábias foram as palavras da Ministra, que colocou esta "Justiça" no seu devido lugar.

Nossa que absurdo terrível chamar a Justiça Tra...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Nossa que absurdo terrível chamar a Justiça Trabalhista de "parcial". Meu Deus do céu, é a Justiça mais imparcial do mundo, todo mundo sabe disse. Basta ser empresário sentado no banco dos réus e saberá da imparcialidade. A Justiça do TRabalho é tão imparcial que até hoje é chamada pela imensa população de "MInistério".

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