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TJ de Minas inaugura novas varas judiciais em oito municípios

Até o final do ano, oito municípios mineiros vão receber novas varas judiciais. As cidades beneficiadas são: Lagoa da Prata, Cambuí, Divinópolis, Ribeirão das Neves, Uberlândia, Barbacena, São Sebastião do Paraíso e Ouro Fino.

Todas essas comarcas estão sendo beneficiadas com a ampliação da estrutura de atendimento jurisdicional. As datas de inauguração foram definidas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. Desde maio deste ano, a ampliação do atendimento jurisdicional já beneficiou 18 comarcas no estado de Minas Gerais.

A nova vara judicial de Lagoa da Prata, por exemplo, começou a funcionar no último dia 5 de novembro. Com a inauguração, a cidade passou a contar com duas varas judiciais.

No mesmo dia, a comarca de Cambuí também foi beneficiada, com a instalação da 2ª Vara da Comarca.

No dia 19 de novembro foi a vez da cidade de Divinópolis receber a 2ª Vara de Família e Sucessões. A ampliação da estrutura do Judiciário mineiro também chegou a Ribeirão das Neves que, no mesmo dia, recebeu a 2ª Vara Cível, a Vara de Família e Sucessões, a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 3ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais. Com a inauguração, as atuais Vara Cível e Vara Criminal existentes passam a ser denominadas 1ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, respectivamente. No mesmo dia 19, o município de Ouro Fino recebeu a 2ª Vara da Comarca.

As inaugurações das novas varas judiciais nos municípios mineiros prosseguem no próximo dia 3 de dezembro quando está marcada a entrega oficial da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, da 5ª Vara de Família e Sucessões e da 4ª Vara Criminal, todas na comarca de Uberlândia. A atual Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais de Uberlândia passou a ser denominada Vara de Execuções Criminais. Assim, as precatórias criminais foram distribuídas entre as quatro Varas Criminais.

Também no dia 3, a cidade de Barbacena ganhará a 4ª Vara Cível. No último dia 30 de outubro, foi publicada ainda,no Jornal Minas Gerais, autorização para que seja instalada uma nova vara na comarca de São Sebastião do Paraíso.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2004, 16h57

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