OAB-SP faz encontro sobre os 10 anos do Estatuto da Advocacia

A OAB de São Paulo promove nos dias 26, 27 e 28 de novembro o XXIX Encontro de Presidentes da OAB — 2004. Este ano, o evento terá como tema “Os 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB — avanços e retrocessos” e reunirá presidentes das 216 subsecções do estado. A abertura do evento ficará por conta dos ministros Nelson Jobim e Edson Vidigal, presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça respectivamente.

O Estatuto da Advocacia foi sancionado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, em 4 de julho de 1994, por meio da Lei Federal 8.906. O estatuto normatiza, em 87 artigos, o funcionamento do Conselho Federal, das seccionais e subseções da Ordem.

“O estatuto significou um grande avanço para a advocacia, mas sofreu uma mutilação com a suspensão, por força de liminar concedida pelo Supremo, de dispositivos imperativos à profissão, impasse que precisa ser solucionado”, avaliou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso.

No sábado (dia 27/11), pela manhã, o tema em pauta será Previdência complementar para advogados. O expositor será o presidente da Caasp, Octávio Augusto Pereira Queiroz. O segundo painel terá como tema “Ética: publicidade e marketing de serviços jurídicos — nova abordagem”. O expositor será Braz Martins Neto, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. O terceiro painel, com exposição do presidente da Comissão de Assistência Judiciário da OAB-SP, Marcos José Bernadelli, falará sobre “Assistência judiciária — convênio de assistência e defensoria pública”.

No sábado a tarde, estão previstos mais dois painéis. Um deles, sobre “Novos Mercados — soluções alternativas e controvérsias”, terá como expositor o conselheiro vitalício da OAB, Rubens Approbato Machado. O último painel do encontro — “Prerrogativas profissionais — avanços e retrocessos” terá a exposição do presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Também haverá o lançamento do livro “Direito do Comércio Internacional — Aspectos Fundamentais”, do presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB-SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.

No domingo (28/11), último dia do encontro, o evento começa com a Tribuna Livre, coordenada pelo presidente da subsecção de Guarulhos, Airton Trevisan. A sessão de encerramento terá a leitura das conclusões dos cincos painéis. Luiz Flávio Borges D’Urso fará a leitura da Carta de Atibaia, com as principais propostas da Advocacia paulista. O evento acontecerá no Hotel Bourbon, em Atibaia.