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Alvo na Política

Justiça do Paraná recebe denúncia contra três prefeitos

Faltando menos de um mês e meio para encerrarem seus mandatos, três prefeitos de municípios paranaenses estão em uma situação delicada. O Tribunal de Justiça do Paraná recebeu denúncias contra os prefeitos de Nova Aurora, de Santa Teresa do Oeste e de Nova Santa Bárbara.

No caso do prefeito de Nova Aurora, Delmo Raul Passoni (PP), a 1ª Câmara Criminal recebeu por unanimidade a denúncia de aplicação irregular de verbas. O dinheiro gasto irregularmente seria proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). De acordo o Decreto-lei 201/67, o prefeito estaria enquadrado no inciso I do artigo 1º que trata do desvio de verbas públicas em proveito próprio ou alheio.

O caso de Passoni é um dos mais polêmicos do estado do Paraná. Em função das denúncias, no ano de 2002 o prefeito chegou a ser afastado do cargo, mas, depois, conseguiu retomar o posto graças a uma liminar. Em 2003, o Tribunal de Contas do Estado pediu a intervenção no município por conta das denúncias de corrupção, mas a Assembléia Legislativa rejeitou o pedido.

Também por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal recebeu do Ministério Público denúncia contra o prefeito reeleito de Santa Teresa do Oeste, Francisco Menin (PDT). De acordo com a denúncia, Menin teria ameaçado, por telefone, o vereador Olímpio Marcelo Pícoli, nas dependências do jornal Gazeta do Paraná.

Pícoli foi candidato a vice-prefeito na chapa adversária de Menin e, recentemente, já havia protagonizado uma disputa com o atual prefeito quando assinou um pedido de CPI na Câmara Municipal para investigar a origem de um dinheiro que fora roubado do cofre particular de Menin, em sua residência. Caso seja comprovada a ameaça, o prefeito, se condenado, poderá receber pena que varia de um a seis meses de detenção.

Já a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia contra o prefeito de Nova Santa Bárbara, Júlio Aparecido Bittencourt (PP), que foi reeleito. Além dele, outros quatro servidores públicos (José Manoel Ferreira Pereira, Ubiratan Toncovitch Júnior, Jacob Bittencourt de Moraes e Satoro Kotaka) também foram denunciados por apropriação indébita.

Segundo a denúncia, durante os anos de 1993 a 1996, o prefeito e esses servidores, responsáveis pelo ordenamento da despesa, folha de pagamento e contabilidade do município, teriam se apropriado dos valores que deveriam descontar de suas folhas de pagamento para ser recolhido para o Imposto de Renda retido na fonte. Além disso, eles teriam ainda recebido verbas indevidas a título de indenização por férias não gozadas. O crime imputado é o descrito no inciso I do artigo 1º do Decreto-lei 201/67 -- desvio de verbas públicas em proveito próprio.

Agora os acusados deverão apresentar a defesa para que seja dado prosseguimento nos processos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2004, 17h11

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