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Ação de execução

Cotas de sociedade de capital podem ser penhoradas

É possível penhorar as cotas dos sócios, em sociedades de capital, mesmo que elas façam parte de patrimônio particular. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi seguido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

O TJ goiano acatou Agravo de Instrumento ajuizado por Dércio Ferreira Guimarães. A 9ª Vara Cível de Goiânia indeferiu o pedido de penhora de 4.950 cotas na ação de execução movida contra Valdo Machado Carneiro, sócio da empresa Perné Machado Representações. A decisão foi revertida em segunda instância.

De acordo com o desembargador Leobino Valente Chaves, relator do processo, a penhora das cotas é possível e legal já que se trata de sociedade de capital.

Leia a ementa do Acórdão

"Agravo de Instrumento. Execução de Sentença. Penhora sobre as Cotas Sociais. Patrimônio do Devedor. Possibilidade. Pessoa Estranha à Relação Processual. Inocorrência. Tratando-se de sociedade capital, por cota de responsabilidade limitada, viável é a penhora de bens sobre as cotas do sócio componente desta, as quais integram o seu patrimônio particular, quando este afigura-se devedor na relação processual em litígio. Recurso conhecido e provido. (Agravo de Instrumento nº40.221-9/180 - 200401522134, de 9 de novembro de 2004)

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2004, 12h48

Comentários de leitores

4 comentários

Creio que o valor das cotas só pode ser fixado ...

Otávio Augustus Carmo (Advogado Sócio de Escritório)

Creio que o valor das cotas só pode ser fixado através de levantamento do balanço patrimonial da sociedade, realizado quando do momento processual próprio.

O que me deixa intrigado nesta penhora, seria o...

Edilberto Ferreira Da Silva ()

O que me deixa intrigado nesta penhora, seria o valor que ela representa! Como ter o valor exato se o contrato social da empresa nunca, eu disse nunca consta o valor real. Quem daria o valor exato? A empresa através de uma declaração? A Junta Comercial? Quem? Deveria ser realizado um levantamento do capital da empresa para avaliar as cotas? Se alguém tiver as respostas, por favor apareça, necessito de ir mais a fundo neste assunto.

Parece que a questão não é saber se são penhorá...

Mauricio Kavinski ()

Parece que a questão não é saber se são penhoráveis ou não as quotas, mas quais os direitos que o tercerio possui ao adjudica-las ou adquiri-las em leilão. Apenas os direitos economicos inerentes às quotas, ou os direitos políticos (votar e ser votado)? Tem direito a pedir que a sociedade liquide as quotas? Acho que tudo depende do tipo de sociedade e do do que estiver disposto no contrato social.

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