Acesso barrado

Carentes não podem entrar pela porta principal de Fórum em MS

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22 de novembro de 2004, 10h41

Os usuários da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul estão proibidos de entrar pela porta principal do prédio para atendimento no Fórum de Campo Grande. A determinação foi dada pela direção do Fórum, segundo a OAB nacional.

Na semana passada, cerca de 70 pessoas — entre defensores públicos e cidadãos que precisavam do serviço público de advocacia –, levaram o caso para a OAB-MS. Eles não puderam entrar no prédio por causa de uma determinação do juiz Julizar Barbosa.

O juiz nega que esteja discriminando os clientes da Defensoria Pública ao proibir que eles usem a entrada principal do fórum para ter acesso ao local onde ficam os defensores, segundo a OAB nacional. “Discriminação é quando você trata desigualmente os iguais. Tratar os desiguais desigualmente não é discriminação”, definiu.

De acordo com a OAB, ele diz que não há porque os clientes da Defensoria entrarem pela porta principal, pois o prédio onde ficam os defensores públicos não faz parte do edifício do Fórum. “Eles têm prédio próprio e entrada própria”. O magistrado afirma que a porta que existe com acesso à Defensoria é para uso dos profissionais e para o acesso às varas onde são feitas as audiências.

Para resolver o impasse, o procurador-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Cid Barbosa, se reúne nesta segunda-feira (22/11) com o diretor do Fórum, juiz Julizar Barbosa.

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