ANS escolhe empresas para multar por reajuste abusivo em planos

Algumas empresas que aumentaram abusivamente os preços dos planos de saúde no final do primeiro semestre estão pagando pesadas multas. O castigo, porém, só atingiu cinco operadoras até agora. O montante das multas aplicadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por enquanto, é de R$ 180,5 milhões. As empresas até agora contempladas são a Amil em R$ 70,7 milhões, a Sul América em R$ 56 milhões, a Bradesco em R$ 32,2 milhões; a Golden Cross em R$ 21 milhões e a Itauseg Saúde em R$ 630 mil.

O número difere porque é aplicado R$ 700 mil por modalidade de plano de saúde da operadora, dependendo do seu porte. No caso da Itauseg foram R$ 210 mil por tipo de plano.

Apenas cinco das 20 operadoras autuadas foram multadas até o momento. Segundo Maria Stella Gregori, diretora de Fiscalização da ANS, o motivo se deve ao volume de trabalho e a priorização das empresas de abrangência nacional, “de maior evidência pública”, segundo ela. A exceção fica para a Itauseg de menor porte, cerca de 25 mil usuários, de acordo com registro no site da ANS. Com isso, duas campeãs de reclamações, como a Trasmontano e a Saúde ABC, que foram as primeiras a aumentar os valores de planos de saúde acima do índice de 11,75% — permitido pela ANS –, estão sem punição até agora.

Embora o índice de reajuste da ANS, deste ano, para contratos assinados a partir de 1999, seja de 11,75%, empresas de saúde valeram-se de artifícios para aumentar as mensalidades de planos anteriores à data. Pelas normas em vigor, para contratos assinados até 1998, vale o índice de reajuste previsto no documento assinado entre as partes. Caso não haja indexador no contrato, vale então o reajuste de no máximo 11,75%.

A conseqüência disso foram enormes filas nas portas dos Procons e linhas telefônicas constantemente ocupadas de atendimento de órgãos de defesa do consumidor. A ANS então resolveu tomar pé da situação e passou a autuar as empresas, como a Saúde ABC (40% de aumento), Medial (25%) Porto Seguro (20,90%) e Trasmontano (20%).

O caso foi parar na Justiça, que concedeu diversas liminares para barrar o reajuste acima do índice determinado pela ANS.