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Saúde financeira

ANS escolhe empresas para multar por reajuste abusivo em planos

Algumas empresas que aumentaram abusivamente os preços dos planos de saúde no final do primeiro semestre estão pagando pesadas multas. O castigo, porém, só atingiu cinco operadoras até agora. O montante das multas aplicadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por enquanto, é de R$ 180,5 milhões. As empresas até agora contempladas são a Amil em R$ 70,7 milhões, a Sul América em R$ 56 milhões, a Bradesco em R$ 32,2 milhões; a Golden Cross em R$ 21 milhões e a Itauseg Saúde em R$ 630 mil.

O número difere porque é aplicado R$ 700 mil por modalidade de plano de saúde da operadora, dependendo do seu porte. No caso da Itauseg foram R$ 210 mil por tipo de plano.

Apenas cinco das 20 operadoras autuadas foram multadas até o momento. Segundo Maria Stella Gregori, diretora de Fiscalização da ANS, o motivo se deve ao volume de trabalho e a priorização das empresas de abrangência nacional, "de maior evidência pública", segundo ela. A exceção fica para a Itauseg de menor porte, cerca de 25 mil usuários, de acordo com registro no site da ANS. Com isso, duas campeãs de reclamações, como a Trasmontano e a Saúde ABC, que foram as primeiras a aumentar os valores de planos de saúde acima do índice de 11,75% -- permitido pela ANS --, estão sem punição até agora.

Embora o índice de reajuste da ANS, deste ano, para contratos assinados a partir de 1999, seja de 11,75%, empresas de saúde valeram-se de artifícios para aumentar as mensalidades de planos anteriores à data. Pelas normas em vigor, para contratos assinados até 1998, vale o índice de reajuste previsto no documento assinado entre as partes. Caso não haja indexador no contrato, vale então o reajuste de no máximo 11,75%.

A conseqüência disso foram enormes filas nas portas dos Procons e linhas telefônicas constantemente ocupadas de atendimento de órgãos de defesa do consumidor. A ANS então resolveu tomar pé da situação e passou a autuar as empresas, como a Saúde ABC (40% de aumento), Medial (25%) Porto Seguro (20,90%) e Trasmontano (20%).

O caso foi parar na Justiça, que concedeu diversas liminares para barrar o reajuste acima do índice determinado pela ANS.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2004, 19h04

Comentários de leitores

1 comentário

A sociedade mais uma vez fica prejudicada pelo ...

José Herlânio Guedes ()

A sociedade mais uma vez fica prejudicada pelo abuso das operadoras de planos de saúde. Podem escrever o que estou dizendo: as operadoras ligadas a grandes bancos como Bradesco e Itaú vão desfazer-se do negócio e passá-lo para outro controlador, porquanto esses bancos só jogam para ganhar muito, com a conivência do Banco Central e por que não dizer de nossa, também.

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