Câmara aprova criação de 720 funções no TRT de Campinas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 6999/02, do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto prevê a criação de 720 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas SP). O relator da matéria, deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), apresentou parecer favorável ao projeto. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O TRT-15 tem 127 Varas do Trabalho e jurisdição sobre 601 municípios, distribuídos em uma área de 238.400 km2 no interior de São Paulo. A região apresenta uma das maiores demandas processuais da Justiça Trabalhista e figura entre as três primeiras em termos de ações recebidas em segunda instância, segundo a Agência Câmara.

Ao apresentar a proposta, o TST destacou o crescente número de ações ajuizadas, com a conseqüente elevação do volume de serviços e da responsabilidade dos servidores, e a necessidade de propiciar maior funcionalidade e dinâmica às unidades administrativas da Corte.