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Nova Justiça

Vantuil destaca pontos positivos da reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da reforma do Judiciário. Ele destacou que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a criação da Escola Nacional da Magistratura da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, previstas na Proposta de Emenda Constitucional, possibilitarão um salto de qualidade no julgamento e solução de causas trabalhistas.

Para Vantuil Abdala, o aumento do número de ministros que compõem o TST, de 17 para 27, significou o reconhecimento da importância da Justiça do Trabalho. Ele acrescenta que o principal favorecido será o trabalhador. “Não podemos deixar de ressaltar que a Justiça do Trabalho é o segmento do Judiciário com a maior quantidade de causas em tramitação no país”, afirmou.

Com a promulgação da reforma do Judiciário, a Justiça do Trabalho passa a ter competência para julgar todas as causas que envolvem relações de trabalho e não apenas as de emprego como ocorre hoje. O presidente do TST explicou que as intensas mudanças na economia e no mercado de trabalho resultaram em grandes transformações na relação capital-trabalho, exigindo da Justiça do Trabalho maior sintonia com a nova realidade.

O ministro disse que a criação do Conselho, órgão de planejamento e estratégias da Justiça trabalhista, permitirá a instituição de mecanismos de aperfeiçoamento institucional. “Temos que considerar a estrutura hoje da Justiça do Trabalho: são 24 Tribunais Regionais e um Tribunal Superior, mais de mil Varas do Trabalho e cerca de dois milhões de ações por ano”, descreveu.

Vantuil Abdala considera a Escola Nacional da Magistratura de fundamental importância para a formação de juízes, pois “para o cidadão, não há nada pior do que o mau juiz, o juiz despreparado”. Mais do que conhecimento teórico, o juiz precisa ter bom senso, equilíbrio, serenidade e maturidade, afirmou. A expectativa dele é que essa escola não apenas dê a formação teórica ao juiz do trabalho, mas também toda a base para o exercício da magistratura.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2004, 11h09

Comentários de leitores

3 comentários

E desde quando que "bom senso, equilíbrio, sere...

Paulo Stodieck ()

E desde quando que "bom senso, equilíbrio, serenidade e maturidade" são ensinados em Escola de Magistratura? Hoje, inúmeros juízes conhecem as árvores, mas não as florestas.

corrigindo... Preparo e estudo são exigências ...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

corrigindo... Preparo e estudo são exigências naturais .....

Especificamente em relação a Justiça do Trabalh...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Especificamente em relação a Justiça do Trabalho é preciso uma mudança profunda nos seus princípios norteadores que deitam origem na decada de 40 que por sua vez bebeu da fonte da Carta Del Lavoro de Mussolini. Algumas premissas atualmente chegam a beirar o absurdo, tais como o princípio protetitivo da parte hipossuficiente. Concordo com o Sr. Ministro quando diz sobre o despreparo de alguns juízes. Essa tendência a informalização e a repulsa a ordem positivada cede espaço para o arbítrio do julgador. Isso precisa mudar com urgência. É muito comum ouvir dos colegas advogados que militam na Justiça Especializada do Trabalho que cada juiz tem o seu Código de Processo. Apenas para destacar um juiz do trabalho extinguiu um processo sem julgamento do mérito em 02 linhas. Manejados embargos de declaração e para que o mesmo atentasse para o princípio da persuasão racional a resposta foi uma perola....Não cabe embargos de declaração contra decisão que extingue o processo sem julgamento de mérito. Na prática - segundo seu Código Pessoal - estava tudo resolvido. Assim, não há como contrariar o ilustre Ministro. Preparo e estudo e exigência natural para aqueles que optam pela magistratura.. Aqueles juízes que não pensam assim que escolham então outra profissão.

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