Justiça de Goiás autoriza venda de ações de shopping da Encol

O Shopping Center Bougainville, propriedade da massa falida Encol S.A. — Engenharia Comércio e Indústria, deve ir a leilão às 13h do dia 20 de dezembro. A decisão é do juiz Gerson Santana Cintra, da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Goiás. Ele autorizou o leilão de 70% das ações do shopping.

O preço mínimo foi fixado em R$ 10.447.500,00 e pode ser pago à vista ou com sinal no valor de R$ 2 milhões e o restante parcelada em 24 vezes mensais com correção monetária pela Taxa Referencial (TR).

Ficou definido que os interessados na arrematação deverão comprovar para o síndico da massa falida sua capacidade econômico-financeira. De acordo com o magistrado, o objetivo é evitar que se repita o que aconteceu no arrendamento mercantil do imóvel, em que o arrendatário não cumpriu com suas obrigações e aumentou ainda mais os problemas do shopping e dos lojistas.

O juiz determinou ainda o aproveitamento de 50% dos funcionários da administração do Bougainville, por um período mínimo de seis meses, “tempo suficiente para que o arrematante tenha condições de conhecer a qualificação do quadro atual de empregados e escolher aqueles que permanecerão”.

Gerson Cintra também mandou que o arrematante mantenha as características do empreendimento como shopping de varejo pelo período mínimo de três anos a contar da data do leilão, além da continuidade dos contratos de locação do imóvel obedecendo às regras da Lei de Locações, segundo o TJ de Goiás. Além disso, ficou definido que deve ser respeitado o tenant mix (composição) atual do shopping por um período de três anos para não prejudicar os lojistas já estabelecidos.