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Acerto de contas

Justiça de Goiás autoriza venda de ações de shopping da Encol

O Shopping Center Bougainville, propriedade da massa falida Encol S.A. -- Engenharia Comércio e Indústria, deve ir a leilão às 13h do dia 20 de dezembro. A decisão é do juiz Gerson Santana Cintra, da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Goiás. Ele autorizou o leilão de 70% das ações do shopping.

O preço mínimo foi fixado em R$ 10.447.500,00 e pode ser pago à vista ou com sinal no valor de R$ 2 milhões e o restante parcelada em 24 vezes mensais com correção monetária pela Taxa Referencial (TR).

Ficou definido que os interessados na arrematação deverão comprovar para o síndico da massa falida sua capacidade econômico-financeira. De acordo com o magistrado, o objetivo é evitar que se repita o que aconteceu no arrendamento mercantil do imóvel, em que o arrendatário não cumpriu com suas obrigações e aumentou ainda mais os problemas do shopping e dos lojistas.

O juiz determinou ainda o aproveitamento de 50% dos funcionários da administração do Bougainville, por um período mínimo de seis meses, “tempo suficiente para que o arrematante tenha condições de conhecer a qualificação do quadro atual de empregados e escolher aqueles que permanecerão".

Gerson Cintra também mandou que o arrematante mantenha as características do empreendimento como shopping de varejo pelo período mínimo de três anos a contar da data do leilão, além da continuidade dos contratos de locação do imóvel obedecendo às regras da Lei de Locações, segundo o TJ de Goiás. Além disso, ficou definido que deve ser respeitado o tenant mix (composição) atual do shopping por um período de três anos para não prejudicar os lojistas já estabelecidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2004, 11h33

Comentários de leitores

1 comentário

Afinal de contas, a pergunta que não quer calar...

Luiz Cesar Ferraz Barbosa ()

Afinal de contas, a pergunta que não quer calar, o que aconteceu com os administradores da Encol? existe alguem mofando na cadeia? ou a cadeia é um privilégio das classes baixas? cadeia é pouco para estas pessoas destruidoras de sonhos de milhares de pessoas, a miséria sim seria um bom castigo.

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