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Comentários de leitores

4 comentários

Grande Marcondes Sempre lúcido em seus comen...

Paulo de Ramos ()

Grande Marcondes Sempre lúcido em seus comentários. Como é bom fazer leis nas quais os pobres mortais pagam imposto de renda enquanto a classe de cima do Titanic fica isenta....O problema da tributação no Brasil é simples: Quem vai pagar a conta!!! Esquecem os "isentários (isentos + beneficiários + ...) que estamos todos no mesmo navio e que o iceberg já furou nosso casco há muito tempo. Para se estabelecer uma tributação séria neste País necessitamos de: 1- Que as leis sejam cumpridas 2- Que sejam revistos TODOS os benefícios fiscais de todas as espécies (desde deduções do IRPF, passando por zonas francas até a não incidência de imposto na distribuição de lucros); 3- Que este País (pelo amor de DEUS) tenha estabilidade jurídica/legislativa, e não flutue ao sabor dos governantes e do fluxo de caixa. Por fim: isenção tributária é coisa séria pois implica em transferência indireta de recursos e alguém tem de arcar com o ônus, por isto, pergunto: Onde está a competência da Resolução do STF em determinar que o abono recebido é de natureza indenizatória ? Resolução tem força de lei para, por via transversa, criar uma nova espécie de isenção tributária? E o que é pior!! Quem vai interpor alguma espécie de ação contra esta Resolução/Lei interpretativa ?? Todo mundo reclama que a tributação é alta no país mas desde que não chegue no seu bolso. Paulo de Ramos - bacharel em direito, AFRF, contribuinte, cidadão e regiamente tributado pelo IRPF.

À vista da "esperta" reivindicação, como ser pa...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

À vista da "esperta" reivindicação, como ser patriota neste país?

Pasmem !!!!, mas o pedido dos 202 juízes e dese...

Roberto Marques contador (Contabilista)

Pasmem !!!!, mas o pedido dos 202 juízes e desembargadores do estado de Pernambuco tem amparo Constitucional, face o que dispões a Resolução nº 245, editada pelo Supremo Tribunal Federal, em 12.12.2002, que fixou a forma de concessão, aos magistrados da União, de um abono variável criado através das Leis nºs 9.655/98 e 10.474/02, retroativamente a janeiro de 1998. A referida Resolução estabeleceu, ainda, que esse abono concedido é de natureza jurídica indenizatória, o que afasta a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. O abono corresponde à diferença entre a remuneração fixada pela Lei nº 10.474/02 e a remuneração vigente em 4.6.98 (data da Lei nº 9.665/98, que criou o abono variável). A Resolução do Supremo Tribunal Federal baseou-se na Lei nº 9.655/98 que, em seu art. 6º, concedeu o abono variável, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1998 até a data da promulgação da Emenda Constitucional que altera o inciso V do art. 93 da Constituição. Entretanto, o art. 6º da Lei nº 9.665/98 fixava que o abono variável corresponderia à diferença entre a remuneração do magistrado vigente à data da publicação da lei e o valor do subsídio que fosse fixado quando em vigor a Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.98. A Lei nº 10.474/02 alterou a Lei nº 9.665/98, criando um abono variável que corresponde à diferença entre a remuneração vigente na data da Lei nº 9.665/98 e a fixada pela Lei nº 10.474/02, tudo com data retroativa a 1º de janeiro de 1998, cuja remuneração vigente em 2002, tem em seu conteúdo diversas vantagens concedidas, entre elas, a diferença de 11,98%. O referido diploma legal gerou um passivo a ser pago em 24 meses, a partir de janeiro de 2003, a cada magistrado da União. Coisas de Brasilis !!!!, mas a natureza jurídica indenizatória do abono teria de ter sido fixada por Lei, pelas características que o revestem, compensação remuneratória, cuja parcela tem natureza claramente remuneratória e não indenizatória como estabeleceu a Resolução nº 245 do STF.

Desde quando receber diferenças salariais em at...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Desde quando receber diferenças salariais em atraso é indenização? Se tivessem sido pagas tempestivamente, em conjunto com as demais verbas salariais, seriam salário. Como foram pagos em atraso, seriam indenização? Não entendo como a mora poderia alterar a natureza jurídica do rendimento!!! Desde jeito, também quero receber parcelas de meu salário com atraso...

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