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Retrato do caos

Conheça o cenário caótico vivido pelo Judiciário paulista

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Oito anos se passaram e a Justiça paulista ainda não conseguiu mandar a júri popular quatro médicos acusados de prática de eutanásia na comarca de Taubaté. Este é apenas um dos casos que expõe a doença infantil do Judiciário: a demora em tomar decisões.

Os médicos Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiori Júnior foram denunciados pelo Ministério Público em abril de 1996 por quatro homicídios, quando trabalhavam no Hospital Santa Isabel de Clínicas. Segundo a denúncia, com o intuito de instalar um programa de transplante de rins naquela cidade, os médicos passaram a fazer extrações de órgãos nos pacientes.

Depois de pronunciados pelo juiz da comarca para irem a júri popular, os réus recorreram ao Tribunal de Justiça paulista. A apelação foi negada, em março deste ano, por maioria de votos, pelos desembargadores da 6ª Câmara Criminal.

Insatisfeita com a decisão, a defesa recorreu de novo (embargos infringentes) e aguarda julgamento desde abril. O processo já acumula 50 volumes.

Exemplos parecidos não faltam, como o caso do jornalista Pimenta Neves, que matou sua ex-namorada, Sandra Gomide, por motivo torpe e sem dar-lhe chance de defesa. Ele confessou o crime para o qual há testemunhas e tem-se também a arma do crime. Contudo, ele está solto até hoje, aguardando o julgamento.

Desde 1989, os moradores de uma ocupação desordenada nas margens da represa Billings aguardam uma posição da Justiça. O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública e até hoje não há sentença de primeira instância.

Entre 1989 e 1990 moradores ocuparam uma área nas imediações da represa, em zona de proteção de mananciais. O loteamento é conhecido como “Cantinho do Céu”, na zona Sul da capital paulista. Segundo levantamento, hoje já são mais de 50 mil pessoas morando no local.

A briga judicial não se resolve porque de um lado o estado diz que no caso de uso e ocupação de solo a competência para disciplinar e fiscalizar é do Município. De outro, a prefeitura alega que a situação no local é de proteção ambiental, matéria de competência estadual. E assim o tempo vai passando sem que a Justiça se manifeste.

Mais de 12 anos depois do massacre do Carandiru que resultou na morte de 111 presos, apenas um dos 84 réus acusados foi a julgamento. O coronel Ubiratan Guimarães, que hoje é deputado estadual, recebeu em junho de 2001 a maior condenação da história brasileira (632 anos de prisão pela morte de 102 dos mortos e cinco tentativas de homicídio). Por ser réu primário, recorre da sentença em liberdade.

O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, após a Polícia Militar invadir o Pavilhão 9 da penitenciária, na zona norte da cidade, com o objetivo de conter uma rebelião. O episódio teve repercussão internacional. A Casa de Detenção do Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.

Entraves para a economia

Que a Justiça é morosa e ineficiente todo mundo sabe. Mesmo um estrangeiro, em rápida passagem por aqui, nota esse cenário caótico. O relator da ONU sobre independência de magistrados e advogados, o argentino Leandro Despouy, disse recentemente que o Brasil é um país no qual seus habitantes, sobretudo os mais pobres, não têm acesso ao Poder Judiciário e vivem à mercê de desrespeitos aos direitos humanos.

O problema é que o Judiciário brasileiro não tem estrutura compatível para responder com agilidade, eficiência, presteza e efetividade à demanda forense. A recente greve do Judiciário estadual paulista, que durou 91 dias, foi a prova cabal de que as qualidades reclamadas da Justiça exigem recursos humanos, materiais e planejamento -- instrumentais que custam muito dinheiro. A greve, também, deixou várias feridas não cicatrizadas.

Segundo relatório da Comissão de reforma do Judiciário, em São Paulo, da maneira como está organizada, a Justiça provoca, anualmente, um prejuízo de R$ 30 bilhões às empresas. O último Exame Fórum -- organizado pela revista Exame em agosto -- concluiu que o Judiciário é um dos principais entraves ao crescimento do país. O Fórum teve a presença do economista do Banco Mundial Simeon Djankov que apresentou dados levantados pela sua equipe.

No diagnóstico traçado pelo especialista do Banco Mundial, o Brasil possui uma das legislações trabalhistas mais rígidas entre os 145 países pesquisados. A Justiça brasileira é uma das mais lentas do mundo. Uma simples disputa comercial leva, em média, 566 dias para ser resolvida. Na América Latina, só Bolívia, Guatemala e Uruguai têm uma Justiça mais lenta. Ainda segundo o estudo, na Holanda a mesma disputa é resolvida em apenas 48 dias.

Estudo feito pelos economistas Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende concluiu que uma das razões dos juros serem tão elevados no Brasil é a falta de estabilidade jurídica. Outro trabalho, de autoria do economista Armando Castelar Pinheiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garante que a demora de 10 anos nas decisões judiciais tem influenciado na alta dos spreads bancários por conta das muitas possibilidades jurídicas que o tomador de empréstimo encontra para não pagá-lo no tempo previsto.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2004, 20h21

Comentários de leitores

19 comentários

A culpa do Judiciário Paulista encontrar-se nes...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A culpa do Judiciário Paulista encontrar-se nessa situaçao, nao é dos governadores, que através do Judiciário sempre aumentou sua arrecadaçao e nao lhe destinava verbas suficientes sequer para sua subsistência? POR QUE DESTINAR SOMENTE 3% DA ARRECADAÇAO DA JUSTIÇA PARA O PODER JUDICIÁRIO? O que se paga nao sao "custas judiciais"? Se o sao, por que passarem pelo Fisco? Tenho para mim que o segmento do Judiciário que "entrava a economia" é o Supremo Tribunal Federal, que tem em seus quadros alguns "apadrinhados" dos governantes de plantao, que, para nao desgostar quem lá o colocou, votam, sempre, a favor destes, mesmo sabendo que estao prejudicando aqueles que realmente produzem neste País. Os senhores Bacha, Arida e outros, nao foram executivos federais? Nao se beneficiaram das decisoes judiciais? Por que somente agora vêm dizer que o problema dos juros altos é devido à Justiça? Juros altos nao sao instrumentos economicos? SEMPRE FOI MUITO FÁCIL CRITICAR O JUDICIÁRIO.

No texto em comento está bem explícito. No Est...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

No texto em comento está bem explícito. No Estado de Sao Paulo, há só um juíz para cada 22.414 cidadaos!!!! Todos os anos, é a mesma coisa. Os exames da OAB, que na minha opiniao deveriam ser iguais ao que prestei, assim que me formei, ou seja, com três ou quatro exames, inclusive com exame oral. Será querer muito, porque nos exames da forma atual, o número de reprovados ano a ano aumenta? Hoje está difícil o Estado conseguir juízes, uma vez que nao pode, simplesmente, empossar despreparados que nao conseguem nem mesmo passar no exame de classe. É fácil criticar o Poder Judiciário Paulista, que, aliás, em comparaçao com o do Rio Grande do Sul e, agora, até para o do Rio de Janeiro, perde feio, infelizmente. Caro IGOR. Nenhum dos tipos de açao citados por ti, é fácil; muito pelo contrário! A responsabilidade de um julgamento é enorme. Digo isso porque fui, por dez anos, membro de comissao processante deste Município de Sao Paulo. Nao é fácil. Imagine para um juíz que tem de decidir a respeito da vida de uma pessoa. Sabe o que é condenar um individuo a 5 anos e 4 meses, 7, 12, 15, 20 anos de prisao? Decretar uma prisao preventiva exige, do bom juíz, alguma reflexao. Nao pode ele, simplesmente, decreta-la. Deve ponderar a respeito das provas que lhe sao apresentadas. O bom juíz, além de exercer o seu mister, deve estar sempre se atualizando; nao pode ficar parado no tempo. E isso demanda tempo. Quantas vezes, quando advoguei na área criminal, nao fiquei irritado com julgamentos apressados, decretos ligeiros de prisoes preventivas, derrubados nos Tribunais? O juíz que decide de afogadilho nao exerce com ciencia e proficiencia o seu mister.

A coisa tá tão feia, que tem advogado postuland...

Neide Guimarães Rege (Estudante de Direito - Civil)

A coisa tá tão feia, que tem advogado postulando em forma de poesia. Vejam que lindo, o que vi num proc. de S. J. dos Campos. O advogado relatata todo o processo (de 10 anos) da seguinte forma: "Pobre da senhora Pércia, Na vida nunca teve sorte, Num acidente sem controvérsia, Escapou por pouco da morte! Achando que tinha direito, Moveu uma indenização, A Justiça deu um jeito, Dando-lhe toda razão! Na hora de receber, Pelos danos sofridos, Aumentou o seu sofrer, Diante do acontecido! Os bens da devedora, Tinham desaparecidos, Numa cisão assustadora, De deixar-nos estarrecidos! A malfadada cisão, Chamada de parcial, Não excluiu da obrigação, A L... e o seu capital! O artigo duzentos e trinta e três, Da lei de Sociedades, Esclarece de um vez, Como deve ser aplicado! Está no seu único parágrafo, Estipulando as condições, Para o patrimônio ser afastado, Nos casos de cisões! No protocolo de cisão, Nada foi estipulado, Tem a L... a obrigação, De pagar o calculado! Tomara que o julgador, Decida logo essa demanda, Não se suporta tanta dor, Diante de tanta artimanha! Provar o que nestes embargos, Diante do que já foi decidido, Por tantos outros julgados, Pelos tribunais respondidos? O artigo trezentos e trinta, Do estatuto processual, Determina ao Juiz e não brinca, Um julgamento crucial! Diversas demandas foram movidas, Em decorrência do mesmo acidente, Já foram julgadas e resolvidas, Pela nossa Justiça tão carente! Outros embargos de terceiros, Pela L... ajuizados, Por Justiça se perderam, Diante do noticiado! Em primeira instância e tribunal, Também no STJ e STF, A L... se deu mal, Disso ninguém se esquece! CONTINUA...

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