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Cartão vermelho

STJ suspende atividades de empresas de diversão eletrônica no Paraná

As empresas UNIG Diversões Ltda. e Maringá Diversões Eletrônicas Ltda. estão com suas atividades comerciais suspensas. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

Ele atendeu ao pedido do estado do Paraná para suspender a decisão que assegurou a continuidade das atividades às empresas.

As empresas entraram com Mandado de Segurança pedindo a continuidade de suas atividades, consubstanciadas na locação, manutenção e comércio de máquinas de diversão eletrônica.

Requereram também que o delegado do 5º Distrito Policial de Londrina e o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina ficassem impedidos de proceder à apreensão de equipamentos já identificados com o selo do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Civil estadual.

O pedido das empresas foi concedido pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina, no Paraná. Inconformado, o estado interpôs um Agravo de Instrumento e protocolou um pedido de suspensão, negado pelo presidente da Corte local.

O estado do Paraná recorreu, então, ao STJ com um novo pedido de suspensão argumentando que a decisão no Mandado de Segurança traz risco de lesão irreparável à ordem administrativa, "uma vez que inviabilizado o pleno exercício das atividades do órgão administrativo fiscalizador, impedido, no caso, de dar cumprimento à norma legal proibitiva da conduta em debate".

Para o presidente do STJ, o estado tem razão. "Parece-me inadmissível o deferimento de pleito a permitir a adoção de conduta penalmente tipificada, ou determinar à autoridade competente que se abstenha de tomar as medidas necessárias a coibi-la", afirmou Vidigal.

A decisão do ministro Edson Vidigal suspende os efeitos da sentença proferida em primeira instância até que definitivamente decidida a demanda principal.

SS 1.433

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2004, 19h48

Comentários de leitores

4 comentários

no texto retificado,faço ainda a correção da pa...

Joao Ribeiro Padilha ()

no texto retificado,faço ainda a correção da palavra:adolecente para adolescente,pedindo respeitável escusas pela falta involuntária destes erros.

JOAO RIBEIRO PADILHA-aposentado. Faço, em temp...

Joao Ribeiro Padilha ()

JOAO RIBEIRO PADILHA-aposentado. Faço, em tempo, a retificação de algumas palavras que neste momento ficam corrigidas e o texto depois fica em ordem. primeiro parágrafo: a expressão correta é: deturpam a sã consciência juvenil.

JOÃO RIBEIRO PADILHA-aposentado. Tenho setenta...

Joao Ribeiro Padilha ()

JOÃO RIBEIRO PADILHA-aposentado. Tenho setenta e hum anos de idade e, desde criança nunca fui levado a qualquer sala tumultuada de meninos ou de meninas e até de adolecentes para divertir-me com instrumentos que maculam a mente e deterpuam o sã consciência juvenil. Se bem que, no meu tempo de criança, apenas podia-se, quando se podia, ir apenas aos cinemas e lá, assistir os filmes de TARZAM, FLAZ GORDON E AS AVENTURAS DE CHICO VIRA MUNDO. NA ADOLECÊNCIA, assistia-se filmes romanticos e que trazem, até hoje, saúdade incontida. Essa onda de "diversão eletrônica" que se enraiza em nossa amada pátria brasileira, deve,sim, encerrar de vêz a atividade e,com isto, a demanda em debate,no TRIBUNAL, seguir obediente e com toda a eficácia de sabedoria serena e justa de sua EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ministro EDSON VIDIGAL. ENFIM: que empresas sub judice da decisão do STJ e outras mais comercializando tais enganos de diversão, sejam todas definitivamente encerradas suas atividades. Correta e perfeita a ação do GOVÊRNO DO PARANÁ. HAJA LUZ NAS CABEÇAS DOS MAGISTRADOS DO BRASIL e QUE RECEBAM ELES TODOS, BENÇÃOS DO PAI DAS VERDADES VERDADEIRAS.Esta é a minha" livre manifestação do pensamento".

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