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Cenário jurídico

Ministra Eliana Calmon diz que Judiciário está ‘detonado’

Uma justiça decente depende de três fatores: “formação adequada de escolas de magistratura, transparência e criação de um órgão de controle do Poder Judiciário”. A afirmação foi feita pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante a palestra "Os novos rumos da Justiça Brasileira", no I Congresso Internacional da Qualidade Judiciária, em São Paulo.

"O diagnóstico da Justiça não foi bem feito porque muitas informações são omitidas. Os advogados não falam sobre o Judiciário para não detonar um sistema que já está detonado", diz.

Segundo Eliana Calmon, "o Brasil é um país de tradição autoritária e hierarquizada e o Poder Judiciário foi moldado para atender a esse modelo político de exclusão". Para ministra, o grande problema enfrentado pela Justiça tem relação com os aspectos econômicos.

"A Constituição de 88 foi criada para a sociedade como modelo de bem-estar social, com mais ênfase à educação, emprego e remuneração. Porém, o Brasil nessa época ingressava no sistema neocapitalista e não tinha condições de cumprir com todas essas promessas". Com isso, nasceu o desentendimento entre o Poder Executivo e o Judiciário. "A sociedade começou a cobrar as promessas da Constituição de 88, o Poder Judiciário perdeu sintonia com sua base e, sem os recursos necessários, os magistrados, sedentos por mudanças, não conseguiram nada além de cabelos brancos", disse.

A ministra citou também as dificuldades que a insegurança jurídica traz para economia. Conforme os números apresentados por ela, a carga tributária do PIB é de 36% e a CPI da Pirataria perde cerca de 8 bilhões por ano com essas fraudes. "Isso resulta numa sociedade doente e decadente".

A ministra alertou também que essa insegurança se reflete na queda de investimentos estrangeiros no país. "Cerca de 60% dos investimentos estrangeiros deixam de entrar no Brasil por causa dessa insegurança".

A ministra ratificou a necessidade da melhoria das faculdades de direito. "Hoje a Justiça coloca pessoas recém-formadas para exercer a magistratura de forma degradada", afirma. E finaliza: "Como melhorar a formação desses magistrados? Eu respondo da seguinte forma: o certo não é educar para libertar, mas libertar para depois educar".

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2004, 13h47

Comentários de leitores

7 comentários

A Exmª Dra. Ministra Eliana Calmon é uma das no...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

A Exmª Dra. Ministra Eliana Calmon é uma das nossas reservas morais e intelectuais. Possui toda a autoridade para dizer o que disse, com a propriedade de sempre. Magistrada de escol, incapaz de se coadunar com zumbais e pusilanimidades. Parabéns Ministra. V.Exa. é a estrela da manhã da magistratura brasileira.

Já tiver oportunidade de afirmar, em artigo sob...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Já tiver oportunidade de afirmar, em artigo sob o título "Estadania x Cidadania" (RT - Revista de Finanças Públicas e Direito Tributário) que não somos uma nação de direitos conquistados, mas de direitos concedidos ou negados pelos detentores do Poder. Que desacato à autoridade é crime, mas desacato ao cidadão é praxe. Comungo com as preocupações da eminente Ministra Eliana Calmon. Preocupa-me a politização de certos segmentos do Poder Judiciário, principalmente em seu mais alto nível, o Supremo Tribunal Federal, que, a meu ver, lamentavelmente, se tem mostrado o supremo defensor do erário, em detrimento da cidadania. Na dúvida, em muitos casos, prefere a "segurança" do fisco, em prejuízo da segurança dos cidadãos, de suas empresas, de seu patrimônio. Creio, nas atuais circunstâncias, estivesse hoje entre nós, Tiradentes não iria promover nova Inconfidência Mineira, mas, isto sim, optaria pelo suicídio, dado o insuportável nível do assalto do "Sheriff" ao patrimônio privado. Essa insuportável carga tributária, além de atingir o mínimo vital, impede, por isso mesmo, o desenvolvimento nacional e a geração de riquezas. Os abusos e absurdos da legislação fiscal-tributária nos tornam, a todos, meros súditos geradores de impostos, sob o beneplácito do Judiciário, ressalvados aqueles seus integrantes que prezam a imparcialidade de seus votos e sentenças e que, por isso mesmo, merecem nosso irrestrito apoio. Apoio esse a que faz jus a Ministra Eliana Calmon. Que suas sábias palavras não caiam no vazio. Plínio Gustavo Prado Garcia www.pradogarcia.com.br

Com toda a razão a ilustre ministra. O judiciár...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Com toda a razão a ilustre ministra. O judiciário está detonado e falido! FALIDINHO! Temos que começar tudo novamente. Súmulas vinculantes, controle externo e outras bobagens aprovadas pelo Senado na chamada reforma do judiciário são paliativos para enganar trouxas. Realmente, detonar todas as mazelas brasileiras nas costas do Judiciário é irrelevante, pois nosso Judiciário não existe, dai, não ter costas para receber as mazelas.

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