Cenário jurídico

Ministra Eliana Calmon diz que Judiciário está ‘detonado’

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18 de novembro de 2004, 12h47

Uma justiça decente depende de três fatores: “formação adequada de escolas de magistratura, transparência e criação de um órgão de controle do Poder Judiciário”. A afirmação foi feita pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante a palestra “Os novos rumos da Justiça Brasileira”, no I Congresso Internacional da Qualidade Judiciária, em São Paulo.

“O diagnóstico da Justiça não foi bem feito porque muitas informações são omitidas. Os advogados não falam sobre o Judiciário para não detonar um sistema que já está detonado”, diz.

Segundo Eliana Calmon, “o Brasil é um país de tradição autoritária e hierarquizada e o Poder Judiciário foi moldado para atender a esse modelo político de exclusão”. Para ministra, o grande problema enfrentado pela Justiça tem relação com os aspectos econômicos.

“A Constituição de 88 foi criada para a sociedade como modelo de bem-estar social, com mais ênfase à educação, emprego e remuneração. Porém, o Brasil nessa época ingressava no sistema neocapitalista e não tinha condições de cumprir com todas essas promessas”. Com isso, nasceu o desentendimento entre o Poder Executivo e o Judiciário. “A sociedade começou a cobrar as promessas da Constituição de 88, o Poder Judiciário perdeu sintonia com sua base e, sem os recursos necessários, os magistrados, sedentos por mudanças, não conseguiram nada além de cabelos brancos”, disse.

A ministra citou também as dificuldades que a insegurança jurídica traz para economia. Conforme os números apresentados por ela, a carga tributária do PIB é de 36% e a CPI da Pirataria perde cerca de 8 bilhões por ano com essas fraudes. “Isso resulta numa sociedade doente e decadente”.

A ministra alertou também que essa insegurança se reflete na queda de investimentos estrangeiros no país. “Cerca de 60% dos investimentos estrangeiros deixam de entrar no Brasil por causa dessa insegurança”.

A ministra ratificou a necessidade da melhoria das faculdades de direito. “Hoje a Justiça coloca pessoas recém-formadas para exercer a magistratura de forma degradada”, afirma. E finaliza: “Como melhorar a formação desses magistrados? Eu respondo da seguinte forma: o certo não é educar para libertar, mas libertar para depois educar”.

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