Jobim elogia aprovação da reforma do Judiciário pelo Senado

Maior articulador da reforma do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim rasgou elogios ao texto aprovado nesta quarta-feira (17/11) pelo Senado. De passagem por São Paulo, onde participou de evento e proferiu palestra nesta quinta-feira (18/11), Jobim disse que a a nova legislação contém avanços importantes, “não como reforma disciplinar, mas como instrumento para formulação de políticas e estratégias Judiciárias comuns”.

A menina dos olhos do presidente do STF é justamente o tema mais controvertido da reforma: a súmula vinculante. Combatida por juízes e advogados, o mecanismo estabelece que as instâncias inferiores julguem de acordo com o entendimento formulado no STF. “Ela torna previsível a conduta em relação a alguns problemas, como as matérias previdenciárias”.

A objeção dos advogados à súmula é para ele, mera questão de redução da quantidade de trabalho – já que ela unifica a forma de julgar um mesmo tema. A medida, segundo Jobim, tampouco engessa as decisões dos juízes. Ao contrário disso, provoca a previsibilidade do Judiciário, que “é um espaço para a certeza do cidadão de que se conduzir um caso de forma A irá obter um resultado B”.

Mesmo as resistências mais ferozes ao mecanismo da súmula vinculante têm diminuído. No STF, comenta um observador “Quem não é a favor por convicção é por necessidade.” A oposição mais forte e também mais antiga continua sendo a da OAB, por razões conhecidas: a redução do mercado profissional.

Outro avanço obtido com a reforma, segundo Jobim, é a repercussão geral. De acordo com esta norma, o Supremo deixará de julgar processos com abrangência restrita às partes, sem interesse para o resto da sociedade. “O STF deixa de tomar decisões que dizem respeito somente ao autor e ao réu, e passará a tratar de matérias de interesse nacional”, diz Jobim. Os recursos de tais casos poderão ser rejeitados pela manifestação de dois terços do Supremo.

E acima, ou ao lado de tudo, está o fato de a reforma do Judiciário ter aberto “o caminho que se consolidará com a reforma processual”. Segundo Jobim, já existem 14 projetos nesse sentido sendo formulados pelo STF, que deverão ser acrescentados ao texto aprovado nesta quarta. O texto deverá ser apresentado em um mês, em conjunto com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.