Comunidade jurídica aprova fim de brigas de vizinhos no STF

O Supremo Tribunal pode escolher o que não vai julgar a partir da aprovação da repercussão geral na reforma do Judiciário esta semana. A Corte julgará apenas causas que tenham interesse geral, com reflexos econômicos, sociais ou políticos para toda a sociedade. Basta que 8 dos 11 ministros do STF entendam assim. Desta forma causas menores, que dizem respeito apenas às partes, como briga de vizinhos, não serão analisadas pelos ministros.

O professor Arnoldo Wald, advogado do Wald Advogados Associados, diz que “discussão de cachorro e de vizinho que faz barulho após às 23 horas não são matérias para serem analisadas pelo STF”. Segundo ele, “o Tribunal vai poder se dedicar com maior rapidez aos problemas que interessam ao país”. Wald afirma que “as decisões serão mais rápidas e seguras”.

O professor, Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, concorda com Wald. “Tudo que não tem relevância não deve ser julgado pelo Supremo”. Mas ressalva: “Com a aprovação da repercussão geral, não serão agilizados os julgamentos no STF porque poucos casos sem importância chegam até a Corte. Mais de 80% dos processos que estão no STF são causas que envolvem o governo”.

Jorge Lauro Celidonio, advogado do contencioso cível do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, considera que a repercussão geral “é uma boa medida” porque encerra casos como brigas de vizinhos que têm de ser analisados pelos ministros.