TJ-SP implanta sistema de informatização para combater morosidade

A Justiça paulista é a última colocada do país no quesito velocidade. O tempo para um processo chegar às mãos de um juiz é de cinco anos. O julgamento leva mais dois anos. O cenário atual é de 550 mil processos que aguardam distribuição na segunda instância. Além disso, existe uma herança de 12 milhões de ações em andamento.

Os motivos de todo esse atraso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, são a quantidade de processos e a demanda do estado. Na avaliação de João Batista Amorim de Vilhena Nunes, juiz assessor da presidência do TJ-SP, as necessidades da Justiça giram em torno dos recursos econômicos.

O presidente do TJ paulista, Luiz Elias Tâmbara, implementou recentemente uma medida para acelerar o trâmite de processos: o sistema de informatização, que já está em funcionamento desde o início do ano em mais de 30 comarcas da grande São Paulo.

Ganharam o serviço os cartórios dos fóruns de Suzano, Taboão da Serra e Itaquaquecetuba, Diadema, Jarinú, Arujá, Santo André, Osasco, Cotia, Embu Guaçu, entre outros. Desses locais, é possível acompanhar o andamento processual. Na capital, o sistema está em funcionamento apenas nos Fóruns João Mendes e Barra Funda. Desses locais, é possível, por enquanto, apenas consultar a distribuição e não ainda o andamento processual.

De acordo com Nunes, o modelo de informatização do TJ foi desenvolvido especialmente para atender às peculiares necessidades da Justiça paulista. Segundo ele, o investimento inicial para colocar o sistema em funcionamento — para desenvolvimento do software e aquisição de hardware — foi de aproximadamente R$ 120 milhões.

Conforme explicou Nunes, a novidade da informatização da Justiça paulista — uma das últimas a se informatizar no país — é que ela utiliza o sistema intranet, que permite as comarcas que se comuniquem por rede e não pela Internet como fazem os outros tribunais. Ainda segundo o juiz, uma das vantagens do sistema é que possibilita aos funcionários maior racionalização na execução de suas tarefas, com economia de tempo, o que oferece condição para a melhora da qualidade dos serviços judiciários.

De acordo com Nunes, com os processos mais velozes, a resposta do público que se vale do Judiciário também é maior. Outro ponto positivo do sistema é a transparência, pois todos os dados de processos em curso são divulgados na Internet, no Portal do Tribunal de Justiça. Assim, os usuários podem conferir em que fase está determinado processo.

Túnel do tempo

O juiz explicou que a idéia da informatização começou há mais de 10 anos, mas faltaram recursos financeiros para colocar a idéia em prática. A iniciativa mais concreta, com a elaboração de um projeto de desenvolvimento, foi somente na gestão do desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição nos anos de 2002 e 2003. Na gestão de Tâmbara, o projeto teve continuidade, já foi cumprido em grande parte e deve ser finalizado em maio de 2005.

Para Nunes, um sistema nunca está pronto. “Esse que está sendo paulatinamente implantado estará sempre aberto para inovações, visando seu constante aprimoramento. Contaremos, inclusive, com as sugestões dos usuários para o aperfeiçoamento do sistema”, afirmou.

Ele disse também que o Judiciário não possui verba significativa no orçamento para investir na informatização de seus serviços ou em qualquer outro setor. “As verbas são destinadas ao pagamento das despesas usuais e manutenção do serviço dentro de moldes já defasados e apurados sempre com olhos no passado. Como o orçamento não prevê verbas substanciais para investimento, e conseqüente melhora do serviço, claro que este acaba não sendo prestado da forma adequada e a morosidade transparece”.

A Justiça de São Paulo vai mal, mas não por falta de esforço, ao menos na primeira instância. Em 2003, os juízes de São Paulo julgaram 2.354 processos — o dobro de seus colegas fluminenses ou gaúchos e chegaram a trabalhar treze vezes mais que os juízes de Alagoas. Na justiça trabalhista também há bons resultados — cada juiz de primeiro grau solucionou 2.163 processos no ano, enquanto a média nacional é de 1.539 processos por magistrado. Se comparada a produção da primeira instância com a da segunda, o resultado é que os juízes estaduais de São Paulo trabalharam quase três vezes mais que os desembargadores.

Sobre a eficiência da reforma do Judiciário, se aprovada assim como está, Nunes acredita que “é muito difícil estabelecer qual a medida que resolverá todos os problemas de morosidade hoje existentes”. Enquanto a reforma não vem, para ele, “quaisquer medidas materiais que se adotem visando a uma prestação jurisdicional mais célere e que chegue à maioria da população, sempre contribuirão para a efetividade do serviço judiciário”.