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Por precaução

Irmão de ex-governador de MT entra com Habeas Corpus preventivo

Serviço Reservado do Site Bom informa:

Salvo mudança de última hora, mais uma espetaculosa operação policial, com direito a ordem de prisão e tudo o mais...

...Está pronta para ser desencadeada uma semana antes -- pouco mais, pouco menos -- do segundo turno...

...Desta feita tendo como alvos a empresa e a residência de um big-boss muito ligado – e bota “muito ligado” nisto! – à tucanalha.

Algo do mesmo naipe da operação que resultou na apreensão de documentos e computadores no escritório e no apartamento do sumo sacerdote da Era Dantesca, bem como na sede do diretório regional do PSDB, pouco antes do primeiro turno.

Ao que se sente, por evidência, o grande empresário ligado à “tucanalha” de Mato Grosso deve ser o Paciente, já que é irmão do ex-governador Dante Martins de Oliveira. Outro indício veemente é a ligação expressa da reportagem “bota muito ligado nisso”, ipsis literis. Na verdade, acredita-se que toda a investigação só fora determinada em razão desta ligação sanguínea, uma vez que no pretérito já houve até arquivamento pelas mesmas razões.

De tudo se depreende dois fatos: a um, aquele juízo já se notabiliza por trabalhar em parceria com a imprensa local, suas decisões de inteiro são publicadas antes na imprensa do que no Boletim Oficial; a dois, por certo a empresa e a pessoa referida na reportagem é o Paciente, já que coincidentemente a veiculação deu-se concomitantemente à baixa dos autos de inquérito outrora referida.

Perceba Vossa Excelência que, de forma alguma, o presente remédio heróico pretende elidir e vedar as investigações, até porque contribui o Paciente para seu deslinde, ao contrário, pressionamos para que a persecução preliminar tenha um fim conclusivo e não fique como um fantasma a assombrar o Paciente e seus empreendimentos. Todavia, vendo-se coartado pela ameaça latente ao seu direito de locomoção, pretende o Paciente salvo-conduto para comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal sem receios de se ver segregado, quer tão-só preservar-se de eventual manobra judiciário de última hora a fim de angariar ainda mais flash’s; quer escudar-se na garantia de não ser preso e continuar trabalhando e contribuindo para o inquérito e hipotético processo.

Tanto se confirmam as suspeitas de constrangimento do Paciente, que em 09 de novembro de 2004 (terça-feira próxima), mesmo sem os autos de IPF que se encontram na Superintendência de Polícia Federal, requereu o Parquet Federal busca e apreensão na sede da empresa do Paciente e em sua própria residência. Ora, trata-se mais uma vez de medida extrema desproporcional, já que aquela empresa já havia entregue espontaneamente seus balanços fiscais dos últimos 10 anos e os agentes de polícia federal destacaram da empresa justamente a mesma documentação replicada nos autos de inquérito. Todavia, Excelência, é interessante anotar dois pontos relevantes:

a) Não foi a autoridade policial, detentora dos autos de IPF, quem requereu a busca e apreensão e sim a Procuradoria da República que não tinha o menor subsídio para tal providência, já que não conta com um dado, uma folha, uma capa da referida investigação. Soa, no mínimo, extravagante, logo após as eleições, serem aviadas tais providências pela instituição que até então não havia se manifestado e nem porta aos autos para se embasar.

b) Ademais, o terror que o magistrado da 1ª Vara Federal impõe a Mato Grosso é tão desmedido e arbitrário que perceba Vossa Excelência, pelo acompanhamento processual abaixo(3), ser sigilosa a busca e apreensão solicitada, ingressada às 17hs:59min do dia 09/11/2004, despachada imediatamente pelo coator às 18hrs:36min do mesmo dia.

Seção Judiciária de Mato Grosso

Consulta Processual

Processo: 2004.36.00.009731-6

Classe: 15202 - BUSCA E APREENSAO

Vara: 1ª VARA FEDERAL

Juiz: JULIER SEBASTIAO DA SILVA

Data de Autuação: 09/11/2004

Distribuição: 6 - DISTRIBUICAO MANUAL (09/11/2004)

Nº de volumes:

Objeto da Petição: 999 - OUTROS

Observação:

Localização: OKF - OSVALDO

Movimentação

09/11/2004 18:36:21 – 204 - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.471/2004-GABJU-1 VARA/MT.

09/11/2004 18:35:11 – 197 - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NRS. 849/2004 E 850/2004.

09/11/2004 18:27:27 – 153 - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) AUTORIZANDO A BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA.

09/11/2004 18:26:43 – 137 - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2004 17:59:22 – 6 - DISTRIBUICAO MANUAL

Infelizmente, Excelência, as informações não batem, pois a Polícia Federal colheu contra-fé em mandado às 17hrs:55min na sede da empresa do Paciente. Mas mais absurdo é o site CONSULTOR JURÍDICO(4), sediado longe de Mato Grosso, publicar IMEDIATAMENTE A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL, assim que esta foi expedida pelo Coator. Da mesma forma, o Jornal Diário de Cuiabá(5), periódico local. Pergunta-se: se a diligência fora tomada com o resguardo de praxe no interesse da produtividade das investigações, não devendo ser comunicado nem mesmo o advogado, como a ÍNTEGRA DA DECISÃO foi parar IMEDIATAMENTE em jornais de circulação nacional e regional?

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2004, 18h02

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