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Comentários de leitores

132 comentários

Patricia Stefoni Fernandes - estudante de direi...

Patricia Stefoni Fernandes ()

Patricia Stefoni Fernandes - estudante de direito Descordo da decisão do juiz, uma vez que, a legislação brasileira não é omissa com relação ao aborto, muito pelo contrário, o proíbe de maneira expressa (artigo 124 do Código Penal). Outrossim, como dizer que não há vida do feto nestes casos? Se assim o fosse, não haveria que se falar em aborto, pois o próprio organismo se encarregaria da expulsão do feto, o que ocorre nos casos de morte fetal. O direito à vida é um direito perssonalíssimo, e se não levarmos o mesmo em consideração, de nada nos adiantará possuirmos uma Cosntituição Federal que o assegura acima de todos os outros, pois sem vida não há qualquer outro direito.

O STF não decidiu sobre o mérito de o aborto po...

Paulo E. Gomes ()

O STF não decidiu sobre o mérito de o aborto poder ser feito ou não em caso de fetos anencéfalos. Decidiu apenas sobre o poder de um ministro conceder isoladamente liminar em caso semelhante (decisão processual). Logo, o juiz não contrariou a posição do STF porque o Supremo ainda não se posicionou sobre o tema. O Ministro Carlos Velloso escreveu um artigo sobre isso recentemente na Folha de S.Paulo.

Francamente, eu não concordo com a decisão do S...

Ivan Tadeu Couto Rojas ()

Francamente, eu não concordo com a decisão do Sr. Juiz. Como psicólogo clínico tenho visto os efeitos devastadores que o aborto provoca na mulher, inclusive a longo prazo. Os arrependimentos e os sofrimentos emocionais daí decorrentes são inúmeros. Att. Dr. Ivan Tadeu Couto Rojas ivanrojas@terra.com.br PUC-SP

Definitivamente essa é uma decisão de grande im...

Guilherme Venturim ()

Definitivamente essa é uma decisão de grande importância para o país pois ao tempo em que encoraja outras mães na mesma situação a buscar essa mesma medida, que na minha sincera opinião me parece muito justa, também foi tomada em direção contrária ao STF que infelizmente falhou demonstrando um conservadorismo exagerado.

O pior na sociedade Brasileira, onde se insere ...

Luiz Eduardo Pereira ()

O pior na sociedade Brasileira, onde se insere os tribunais é a hipocrisia, pois a discussão do aborto no caso de anencefalia que o nosso SUPREMO abortou, só vale para os menos favorecidos do País, pois quem tem recursos, resolve a questão da interrupção da gravidez neste caso e mesmo em qualquer outra situação, sem recorrer aos tribunais, bastando desembolsar uma vultosa quantia a Profissionais da área médica. Parabéns Dr. Jesseir Coelho de Alcântara. Luiz Eduardo Pereira Engenheiro Belo Horizonte -MG.

Sem entrar no mérito da controvérsia, fui chama...

Irapuan Sobral (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Sem entrar no mérito da controvérsia, fui chamado à atenção pela frase "tenho autonomia para decidir de outra forma". É muito romantismo. Jurisdição não é laboratório para idiossincrasias, é serviço público mesmo, com organização e hierarquia. Um ventual recurso que chegue ao STF encontraria a mãe em estado de gravidez ? Ou o judiciário brasileiro é uma amontoado de ilhas que não formam um arquipélago. É preciso respeitar o jurisdicionado e a independência do judiciário, demonstrando que os princípios da unidade e da "isonomia" são evidentes. Justiça igual para todos.

Decisão correta. Se o conceito de vida prevalec...

Paulo E. Gomes ()

Decisão correta. Se o conceito de vida prevalecente para efeito de transplantes de órgãos inter-vivos é o de morte cerebral, onde não houver cérebro não haverá vida tampouco. Nessa linha de raciocínio, um feto sem cérebro sequer seria objeto idôneo para o crime de aborto. Não havendo cérebro, não haveria pensamento, consciência, pessoa que pudesse titularizar direitos. A questão se resolveria no plano da tipicidade e não do acréscimo de uma excludente de ilicitude não prevista no Código Penal.

Parabéns ao Meritíssimo Jesseir Coelho de Alcân...

Timothy Drake ()

Parabéns ao Meritíssimo Jesseir Coelho de Alcântara pela resolução. Realmente parece que também existem pessoas com bom senso neste mundo. Com essa resolução, foram evitados quatro meses de padecimento dessa infeliz mãe, que já sabia que seu filho iria morrer. Pessoas como o Meritíssimo Jesseir Coelho de Alcântara, mostram que realmente exercem a sua profissão com maestria, honram com esse tipo de decisão a mesma e mostra que jamais iriam se ligar a interesses como o que aconteceu com a recente decisão do STF com até mulheres sendo contra ao aborto do feto anencefálico. PARABÉNS !!!

"Apesar da Corte Superior ter tido posicionamen...

Chefia ()

"Apesar da Corte Superior ter tido posicionamento contrário, tenho autonomia para decidir de outra forma. Quem se sentir lesado que recorra"... Parabéns ao Juiz! Enquanto uns perdem tempo para garantir que os chamem de Excelência, outros julgam com excelência...

Parabéns ao Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, é ...

Marcello Augusto Lazzarini (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, é de magistrados como ele que a sociedade brasileira necessita, com autônomia e coragem.....São decisões como essa que trazem alguma esperança aos profissionais do direito, nem tudo esta perdido, resta uma luz no fim do túnel....

São Paulo,17 de novembro de 2004. Com toda c...

Adalton Tadeu Rodrigues de Moraes ()

São Paulo,17 de novembro de 2004. Com toda certeza, a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de Goiânia, ao meu ver foi a mais acertada e coerente possível. Tendo em vista, a impossibilidade da vida autônoma do feto que ali gerava-se. Atenciosamente ADALTON T. R. MORAES

não sou ligada ao judiciário. mas proponho uma ...

Claudia Kampf ()

não sou ligada ao judiciário. mas proponho uma reflexão: para que existem as leis? as leis são frutos de homens burocratas que as escrevem para, em cada artigo, tirar proveito para si próprios ? ou é o conjunto de regras que uma sociedade deve segruir para ter equilíbrio ? acompanhei o caso da lei para abortos em fetos anacefálicos. e sou a favor deste tipo de aborto. concordo com o juíz que autorizou o aborto no referido artigo, a um feto que não vai sobreviver, que se abrevie o sofrimento da mãe. a lei tem o direito até de dizer se a mulher tem que sofrer ou se a tecnologia o pode abreviar... o juíz foi muito coerente quando diz que, se a mãe não abortasse a criança legalmente, iria fazê-lo clandestinamente. que existam outros juízes a colocar em terra uma lei tão hipócriata quanto essa onde foram proibidos os abortos de crianças anacefálicas. e que as mães nessas condições procurem uma forma de abortar clandestinamente, quando juizes não tiverem a visão tão clara da função desnecessária do sofrer. mas, volto a minha questão anterior : para que servem as leis ?

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