Consultor Jurídico

Comentários de leitores

132 comentários

É realmente muito importante lembrar que em nen...

Ana Carolina Vieira Aguillar ()

É realmente muito importante lembrar que em nenhum momento o juiz tomou uma decisão contrária a da mãe do feto. A mãe quis o aborto. E pior que o sofrimento de um aborto, é o sofrimento de ter um bebê que já se sabe que não vai nascer e ter condições de viver. Com certeza essa mãe sofre, mas o sofrimento dela é diário. Cabe à ela, mãe, e não a nós, decidir o que fazer. Só ela conhece essa dor. Parabéns ao Juiz por fazer a vontade da mãe, se ela julga ser menos doloroso tirar o filho.

Em algum destes comentários, li que a Lei permi...

Sérgio dos Santos ()

Em algum destes comentários, li que a Lei permite aborto somente em dois casos. Em outro comentário, que a vida pertence a deus (desculpem... Deus). Em outro ainda, que a religião deve ser respeitada. A mim me parece que o caso não pertence à esfera jurídica na essência, talvez na aparência; ou à religiosa na essência, talvez na necessidade; ou à sociológica na essência, talvez em princípios. Pertence, sim, à concepção de "lógica". Como é possível um punhado de palavras escritas em formato legal, com alguns termos em Latin, com lisura extraordinária na linguagem, ter força maior que o bem-estar físico, espiritual e psicológico de uma mulher? Como é possível um punhado de dogmas escritos nos chamados evangelhos, claramente escritos por homens (por sua vez falhos) há muito mais de mil anos, ainda serem mais importantes que a destruição do sentido de vida de uma mulher? Ainda cometemos os mesmos erros dos que mataram em guerras em nome de deus (desculpem... Deus), dos que trucidaram pessoas nos porões das igrejas para que estas respeitasem as leis de deus (desculpem... Deus), dos que ainda hoje detonam bombas em nome de Alah; sim, porque obrigar uma mulher a levar uma gestação comprovadamente sem futuro, contra sua vontade, tem o mesmo princípio que obrigar os ocidentais a aceitarem as leis do Oriente Médio. No momento, porém, deixo somente uma pergunta no ar (e gostaria de receber respostas): a decisão sobre o aborto em geral, e principalmente sobre caso específico, representaria tanta celeuma se fosso o homem, não a mulher, a sofrer as conseqüências? Parabéns ao senhor MM Juíz. O Brasil precisa de homens com força mental e conceitual, não de "márquetim".

Apenas dois comentários básicos: Parabéns ao j...

Ana Cardoso ()

Apenas dois comentários básicos: Parabéns ao juiz pela sua decisão e não para a súmula vinculante

Data maxima venia... O MM. Juiz, juntamente...

Roberto Parentoni (Advogado Autônomo - Criminal)

Data maxima venia... O MM. Juiz, juntamente com o membro do MP, deveriam ser enquadrados no artigo 121 "qualificado" em concurso de pessoas do Código Penal Brasileiro. Este é o meu entendimento.

Surpreendente a decisão do juiz Jesseir Coelho ...

Telma Guimarães ()

Surpreendente a decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara. Ao juiz cabe aplicar a lei e não inventar lei. Se na Constituição Brasileira só se autoriza o aborto em dois casos específicos não se entende que um juiz esteja acima da Constituição e autorize, não sem uma certa arrogância, o direito de inventar uma lei. Se vamos assim seremos logo um país de bandidos onde cada um inventa a lei que melhor lhe aprouver. A lei está para ser cumprida e interpretada e não reinventada. O juiz em questão diz que quem se sentir lesado que recorra. Que chance ele está dando para a vítima recorrer se ele a mata antes? Caminhamos para o caos se "juizes" como este continuarem a "julgar" nesse nível. Lastimável a justiça no Brasil. Telma Guimarães

Vejam a afirmação do Meretríssimo, "Diante ...

Webert Meireles Pacheco ()

Vejam a afirmação do Meretríssimo, "Diante da realidade vivenciada, onde a prática de abortos clandestinos é maciça e o controle dessa banda criminosa é extremamente tímida por parte Estado, inclusive com a perda da própria capacidade gestacional, não pode a justiça, deixar de prestigiar a responsável pela via escolhida pela requerente, ao buscar no Poder Judiciário, a solução para sua pretensão", afirmou Jesseir. Gostaria de lembrar ao Sr. Juiz que o crack também está sendo consumido sem que haja repressão por parte do Estado. Tem um amigo meu, usuário, que pleiteará, junto ao Sr. Juiz, o uso legal da droga. Veja lá, hein, meritíssio? Não vale dois pesos e duas medidas...

Existem "Juízes" e "Magistrados"... aqueles são...

Luís Henrique Guidetti ()

Existem "Juízes" e "Magistrados"... aqueles são justos, estes seguem as leis!

A decisão do MM. juiz de goiânia ao meu ver fo...

Ricardo B.C. ()

A decisão do MM. juiz de goiânia ao meu ver foi a mais certa e coerente aplicada ao caso concreto. Como poderia permitir esse nobre operador do direito que uma mulher portando em seu ventre um ser que ao nascer não sobreviveria, como é o caso do seu feto anencefálico, continuasse sofrendo e correndo riscos de saúde? Alguns poderiam alegar que todos temos direito a vida como está previsto na Const. Federal em seu art. 5 ; outros iriam dizer que só Deus pode dar e tirar a vida numa visão mais religosa do fato. Entretanto, no momento em que foi gerado, já com uma anomalia como a anencefalia teria este ser em algum momento adquirido a vida? Ficam estas questões para que possamos refletir. Sem dúvida o assunto é polêmico e cabe ao judiciário , como fez o juiz de goiania, colaborar para a resoluçao desse problema e dar a sociedade a tranquilidade e a certeza de que seus anseios serão resolvidos e não distorcidos mais anida, por mais divergênicas que existam.

Sem adentrar no mérito acerca da decisão, ach...

Marcio Guedes Berti (Advogado Assalariado)

Sem adentrar no mérito acerca da decisão, acho que o nobre magistrado andou bem ao decidir de acordo com sua convicção. O fato do STF ter cassado a liminar concedida pelo Ministro marco Aurélio no dia 1º de julho de 2004 em uma ADPF, não significa que todos os juízes estão obrigados a decidir de igual forma. Não podemos esquecer que o art. 131 do CPC confere ao juiz a prerrogativa do livre convencimento. Por estas razões, é que sou contra a súmula vinculante.

Já vi esta novela. Vai começar tudo outra vez.....

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Já vi esta novela. Vai começar tudo outra vez.....

Sou médico ginecologista e já passei por uma si...

Adelmo Gomes de Menezes ()

Sou médico ginecologista e já passei por uma sitiação delicada quando fiz um parto cujo o feto era anencéfalo. Para a nossa surpresa ele sobreviveu alguns dias porém o trauma psicológico para mãe e toda a equipe foi imenso. Portanto congratulo a decisão do nobr juiz, para a interrupção da gestação baseado em diversos exames realizados em clinicas diversas. Além de ginecologista sou ultrassonografista e posso dizer com toda a certeza que o diagnóstico desta patologia é 100(cem)porcento correta desde que o colega disponha de um equipamento de boa resolução.

Perfeita a decisão. Como já decidiu o STJ, "A m...

Rozemberg (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Perfeita a decisão. Como já decidiu o STJ, "A melhor interpretação da lei é a que se preocupa com a solução justa, não podendo o seu aplicador esquecer que o rigorismo na exegese dos textos legais pode levar a injustiças" (RSTJ 4/1.554 e STJ-RT 656/188). O MM. Juiz esgotou o assunto e só nos resta parabenizá-lo.

Independentemente das questões religiosas envol...

Advogado - Professor (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Independentemente das questões religiosas envolvidas, que merecem ser também discutidas, tenho o entendimento que a sociedade jurídica deva de imediato promover estudos no sentido de ampliar o conhecimento sobre as questões éticas (médicas e jurídicas) que se apresentam nestes casos. Um estudo abrangente sobre a ética médica haverá de propiciar um norte para a solução destes casos. A ética jurídica aplicada ao conhecimento de cidadãos comuns (sem saber jurídico - jurisdicionados) deve se ater na vontade do legislador que representa a vontade geral. como esta manifestação do legislador é retardada (tardia!) deve o judiciário estudar a vontade geral e utilizando-se da hermeneutica antecipando estes pareceres. Só uma questão: de repente deu para aparecer anencéfalos demais? Ou tal anomalia é assim tão comum?

Srs. O dom da vida é de DEUS. A concepção da ...

Gilmar Masini (Médico)

Srs. O dom da vida é de DEUS. A concepção da vida é decisão de 02 pessoas. E o direito à vida é somente quando ela existe. Portanto quando não existe o que se está discutindo, por que deveria se pronunciar o STF sobre um caso inexistente, será que ele não tem o que fazer, o quer chamar única e exclusivamente a atenção, principalmente defendendo o setor mais corrupto da sociedade, que é o religioso ? E as outras tantas VIDAS que são tiradas diariamente, por que ele não se manifesta ? Eu não sou ateu, sou católico, apostólico, romano. Para se o Sr. MM. JJ. do STF não souber existe grandes diferenças. Estou de acordo não só de acordo com a decisão do MM Juiz, mas também a uma reflexão que a vida foi gerada por 02 pessoas e agraciada por DEUS, na falta DESTE para dizer se sim ou não, quem são os Srs. para contradizer a vontade daquelas 02 pessoas que geraram a vida. É preferível que o procedimento seja feito cercado por cuidados médicos ou por curiosos, aonde corre risco também a mãe, foi difícil derrubar o "tabu" do desquite e divórcio, mas comecem a pensar a derrubar não só este tabu a que está vinculado o texto, mas a regulamentar a todos os outros atos da Constituição Brasileira, mais falha do que nunca, quem sabe não seria mais produtivo. Ou que julgassem os milhares de casos pendentes, enfim trabalho e não emprego.

PARABÉNS, uma decisão sábia em torno de um assu...

João C.O. Junior ()

PARABÉNS, uma decisão sábia em torno de um assunto que trata do livre arbitrio das pessoas, uma vez que não infringe nenhuma vida, traz consigo amenizar a dor de uma "mãe".

Ao Eduardo Fernandes: essas questões pessoais e...

Paulo E. Gomes ()

Ao Eduardo Fernandes: essas questões pessoais e sociais de alta relevância devem ser reguladas pelo legislador como anotou o Artur Joanini. Pensando melhor, parece que as súmulas de efeito vinculante seriam mais adequadas para dirimir questões patrimoniais. Para evitar essa balbúrdia sobre o cabimento da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa, por exemplo.

parabenizo, a decisão do eminente juiz de direi...

Aldrin Helanio Coelho Fonteles ()

parabenizo, a decisão do eminente juiz de direito da 1ª vara criminal de Goiânia, visto que com sua autonomia,poderá decidir casos tão peculiar, como ver uma mãe passar nove meses sofrendo psicologicamente, fisicamente, e mentalmente sendo martirizada para ao final dar a luz a um ser anencefálico. sou totalmente contra a súmula vinculante, visto que retira totalmente a autonomia do juiz monocràtico,passando a ser simplesmente um mero despachante de processo.

A coragem desse Juiz há de ser ressaltada, vist...

Rafael Lauria ()

A coragem desse Juiz há de ser ressaltada, visto que receberá, se já nao está recebendo muitas criticas no que diz respeito à sua decisão. Neste caso, é claro que a vida é o bem mais importante que há, entretanto, deve-se observar o quanto que esta criança iria sofrer no futuro. Deve-se portanto, decidir questoes delicadas com bom senso e nao somente seguindo expressamente o que diz a lei e os bons costumes. Tenho certeza, que no momento de proferir sua decisão, o juiz nao pensou apenas como magistrado que é, e sim como um ser humano, que observava lá na frente um futuro bastante dificultoso para esta criança e para sua mae!

Gostaria de comentar sobre o texto em questão, ...

Nelson Martins ()

Gostaria de comentar sobre o texto em questão, concordo plenamente com o Juiz de 1 instância da cidade de Goiania,o juiz tem autonomia para a solução do litigio, conforme diz o art 126 do código de processo civil, que diz: O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Já no nosso código penal no seu art 128. diz Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário, I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou, quando incapaz, de seu representante legal. Ora nestes casos são plenamente autorizados por lei, até aborto que não estão elencados nestes artigos. Parabéns ao Magistrado onde mostrou uma enorme coragem e para essa deficil decisão

René Descartes proclamou "Cogito, ergo sum", "p...

Paulo E. Gomes ()

René Descartes proclamou "Cogito, ergo sum", "penso, logo existo". Um feto sem cérebro não pensa, logo, não existe e, não existindo, pode ser "descartado"... Não resisti ao trocadilho de mau gosto. Sou a favor da súmula vinculante. Sou favorável até ao aborto eugênico dependendo do estágio da gestação. Mas se o Supremo decide sobre o mérito nessa ou em qualquer outra causa, entendo que os demais tribunais e juízes devem ficar impedidos de decidir em sentido diverso. O ordenamento jurídico é único e deve ser coeso, subordinado à Constituição. Ao Supremo compete velar por essa unidade, caso contrário, cada órgão jurisdicional vai atirar pra um lado diferente, gerando total insegurança jurídica.

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