Consultor Jurídico

Comentários de leitores

132 comentários

Onde escrevi "o CP autoriza só duas formas de e...

Paulo E. Gomes ()

Onde escrevi "o CP autoriza só duas formas de estupro" leia-se: "o CP autoriza só duas formas de aborto". Afinal, não é o Código do Maluf. Obrigado, Afonso. Deve ser a idade que lá ei vem vindo...

Parabéns ao Ilústre Meretíssimo, que teve o bom...

Bráulio Augusto Corrêa de Melo ()

Parabéns ao Ilústre Meretíssimo, que teve o bom senso de fazer um julgamento baseado no que é melhor para a pessoa envolvida e sua família e não em decisões retrógradas feitas por pessoas destituídas de senso humano. Teve a brilhante dedução de que nossa lei é omissa quando envolve situações como esta, pois infelizmente ela não está evoluindo como deveria. A sua ação foi além do seu profundo conhecimento jurídico, pois ele teve a humildade de envolver no seu julgamento o seu sentimento como Ser Humano. Mais uma vez, meus Parabéns. É de pessoas como este brilhante Juiz que o nosso sistema Jurídico precisa. Que sua mente continue sendo iluminada. Bráulio Melo - Médico Obstétra e Acupunturista

Ora, se a interpretação for axiológica, só pode...

Paulo E. Gomes ()

Ora, se a interpretação for axiológica, só poderá ser de valores... As normas incidem sobre os fatos em função dos valores, e assim temos os três elementos inseparáveis da teoria tridimensional do Miguel Reale. Ficando por aqui, no caso sub examinem (chato e pernóstico), estariam em conflito o valor "vida" do feto e o valor "integridade corporal/psíquica/emocional" da mãe. Obviamente, o valor "vida" deveria prevalecer porque é o maior da escala de valores protegidos pelo direito. Porém, como já disse e redisse, essa "vida sem cérebro" não é propriamente uma "vida". Sem cérebro, não há consciência e nem um indivíduo distinto da mãe. Logo, poder-se-ia dizer que o feto - nesse caso - não passa de uma extensão do organismo da genitora e, pedindo vênia pra usar uma palavra forte, é como se fosse um verdadeiro tumor. Logo, pode ser descartado, pois não há um ser consciente ali. E obrigado pelo "Dr."

Parabéns ao Douto Magistrado pela clareza de su...

Renato Guimarães Morosoli ()

Parabéns ao Douto Magistrado pela clareza de suas convicções. Quem sabe sirva de exemplo à outros Magistrados, pois da falácia de nosso Supremo nada mais podemos esperar a respeito deste tema. Agora, sobre o comentário do Estudante de Direito Ricardo Cilente Junior de Sorocaba-SP, só tenho a lamentar "data vênia", e aconselhá-lo a aprofundar mais seus estudos sobre o que é 'ser vivo' e 'procedimentos cirúrgicos', pois no que tange a questões de Direito, seu caminho será de um longo e difícil aprendizado.

Ao Dr. Paulo Emílio Gomes. Caro Dr. A re...

Afonso Henrique de Paula ()

Ao Dr. Paulo Emílio Gomes. Caro Dr. A respeito de sua opinião não comentarei, pois acredito que opiniões devam ser respeitadas, ainda que não sejam as melhores. No entanto, já que considera-se um chato, vai uma dica, no seu texto encontra-se a seguinte frase: "o CP autoriza só duas formas de estupro". Afonso.

Gostaria que os Sr´s advogados, colocassem suas...

Fabricio Wallace Pereira ()

Gostaria que os Sr´s advogados, colocassem suas opiniões mais claras... Na minha opiniao, gostaria de dizer que a autorização do Juiz foi correta, digo isto, pelo fato de ter vivenciado de perto o que ocorreu com esta senhora de Goiania. Sei que tirar vidas nao esta certo, mas a partir do momento que a vida nao terá mais vida, como neste caso, acho a atitude correta. Não é nada facil para uma pessoa esperar aproximadamente nove meses de gestão e assim que a criança nasce nao tem mais vida. Já pensaram como esta mãe vai ficar? Já imaginaram o que é carregar, ver a criança crescer, e alem do mais o amor que esta mae vai adquirindo assim que o feto vai se desenvolvendo? Deixo claro que sou a favor do aborto nestes casos. Em outros casos nao carece nem comentários.

Prezado Juiz Constato que ainda não é proibido...

Ricardo J. Cunha Lima ()

Prezado Juiz Constato que ainda não é proibido pensar. Plagiando um expoente do direito eu diria "... para ser Juiz é preciso ter muito bom senso; se conhecer a Lei, ajuda..." Meus parabéns por sua decisão. Que Deus o guarde.

Ao Dr. Paulo Emilio Gomes, Sugiro que além d...

Flávia Rosa Costa ()

Ao Dr. Paulo Emilio Gomes, Sugiro que além de - e chato - o Sr. acrescente o título "e positivista sem nenhuma capacidade de interpretação axiológica de valores, tão importante ao Direito Contemporâneo". PARABÉNS AO ILUSTRE JUIZ!

Parabéns ao Juiz por ignorar a legislação, por ...

Webert Meireles Pacheco ()

Parabéns ao Juiz por ignorar a legislação, por se considerar acima da sociedade e das leis que dela (e única e exclusivamente dela) emanam, por meio do processo legislativo. Parabéns ao Juiz por definir, segundo seus próprios valores, a morte do infeliz que não teve a sorte de possuir uma formação perfeita, como a maioria de nós tem. Parabéns aos nobres colegas, por atribuírem à Igreja Católica o fato do aborto não ser legalizado, desconhecendo que esta instituição não detém, no legislativo, o poder de outrora, sendo que quem realmente impede tal mudança são os evangélicos (seguramente a maior bancada no congresso). Parabéns àqueles que defendem o aborto como meio de controle de natalidade, evitando que se encham as ruas com menores abandonados. Só prá terminar, imaginem a cena: um destes interlocutores bate às costas de um menor abandonado e diz a ele: filho, se minhas idéias fossem postas em prática, tu terias sido abortado, desgraçado. Ético, não?...

A questão é muito polêmica. Como se pode sen...

Marcelo Antonio Balduino ()

A questão é muito polêmica. Como se pode sentir dos comentários ao texto, temos uma maioria de opiniões de apoio ao entendimento do douto magistrado, mas, infelizmente, ainda temos aqueles posicionamentos absolutamente contrários a qualquer tipo de aborto, inclusive no caso apresentado. É certo que tais posicionamentos são totalmente influenciados por "dogmas" religiosos, que, como muito bem apontado por um dos comentários ao texto, são contruções humanas (escritas por homens) com base em uma realidade social de aproximadamente 2.000 anos atrás, totalmente diferente da realidade atual. Não podemos nos esquecer, que aqueles que são contrários ao aborto de um feto comprovadamente sem vida (posto que, a ausência de massa encefálica torna impossível a sobrevivência do produto da concepção), muitas vezes são os mesmos que abominam o uso da camisinha nas relações sexuais, o que dispensa maiores comentários. Pensamos que é muito fácil ser contra o aborto em todos os casos, porém, difícil é encarar uma realidade fática de um caso específico, onde temos uma mãe rogando pelo fim do seu sofrimento mental e físico, em decorrência de uma gestação fadada ao insucesso em virtude da ausência encefálica do feto, e ainda, decidindo com justiça e bom senso como o fez o douto magistrado. Absolutamente, não estamos aqui defendendo a disseminação do aborto, mas simplesmente convencidos que é impossível condenar uma mãe à tortura de vivenciar por mais quatro meses uma gravidez definitivamente infrutífera, mormente quando esta se socorre ao judiciário para demonstrar a causa de seu sofrimento, pedindo deste uma chancela para fazê-lo cessar. Parabéns ao magistrado, é de juízes assim que a sociedade precisa, homens que desempenhem seu mister com o objetivo de realizar a justiça, ainda que para isso, tenham que desagradar certas camadas sociais.

Reprovável é a decisão do magistrado!!!! A ...

Ricardo Cilento Junior ()

Reprovável é a decisão do magistrado!!!! A vida deve ser respeitada em todos os sentidos, não importando o tempo que essa criança irá vigar, seja 1 minuto , sejam 2 minutos. O sofrimento da mãe é sim demasiadamente grande, mas não pode e não é justificativa suficiente para retirar a vida de um ser, esteja ele na condição em que estiver; ressalvada é claro as excludentes asseguradas pela lei ( Risco de vida para mãe e Diante de estupro ) Se a alegação para conceder o aborto é o sofrimento da mãe , afirmo que o remorso também gera sofrimento, e muitas vezes mais latente e dificil de superar. Se a alegação para conceder o aborto é o risco de vida para mãe, afirmo que o aborto nessa condição é infinitamente mais perigoso do que deixar a vida seguir seu curso natural.

Interressante como ainda aplaudimos decisões co...

Paulo ()

Interressante como ainda aplaudimos decisões como estas, enxergam apenas o mais fácil, o mais "digno", o mais coerente, sem se importar com a vida humana. Claro e melhor que se corte pela raiz aquilo que trará prejuízo a outrem, porque nenhum pai ou mãe quer um filho defeituoso, que vai morrer, não querem que atrapalhem seus planos. Por isso, já que o aborto soa como ilegal, façamos o aborto com aval juridico. Assim dormiremos tranquilos sem pesar na consciência, na sociedade, no lar, na família. Claro sem a interferência de Deus (para que), Ele justo Juíz, geralmente não tem os melhores veredictos para mim.

Uma das traduções da máxima de Cícero, "Summum ...

Paulo E. Gomes ()

Uma das traduções da máxima de Cícero, "Summum jus, summa injuria" pode ser: "excesso de direito, excesso de injustiça". Assim, o juiz aplicaria a lei: o CP autoriza só duas formas de estupro (perigo para a vida da mãe e estupro). Não sendo esse o caso, a lei não autoriza. Se a lei não autoriza, o juiz (que não pode legislar), não poderia autorizar. Com isso, aplicaria corretamente o direito positivo vigente e indeferiria o pedido de autorização para o aborto, perpetrando uma enorme injustiça com a mãe, obrigada a gestar por vários meses uma criatura sem qualquer perspectiva de vida pós-parto. Bom anotar o que disse um dos médicos comentaristas: se o equipamento médico for razoável, o diagnóstico de anencefalia é 100% correto. ps1. Lembrando mais uma vez aos desavisados, inclusive o CONJUR: o STF ainda não decidiu sobre o mérito dessa questão. Decidiu sobre questão processual. A Suprema Corte é um órgão colegiado e seus ministros só podem conceder liminares nas hipóteses previstas pelo regimento interno. O Min. Marco Aurélio concedeu liminar em uma hipótese não prevista e foi só sobre isso que o STF decidiu. ps2. Se Meritíssimo vem de mérito, então é Meritíssimo e não Meretíssimo. E o comentarista que falou "Meretríssimo" deve ter falado de sacanagem. ps3. E basta postar um comentário de cada vez. O botão "Enviar" funciona bem.

Parabéns ao juiz de 1ª instância por sua corret...

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns ao juiz de 1ª instância por sua correta decisão! Parabéns por ter sido corajoso em presevar seu direito processual à autonomia e saber, acertadamente, avaliar o real papel da prestação jurisdicional! Além disso, assisti (p/televisão) o julgamento do STF, sobre o mesmo assunto e fiquei indiganada com as questões de ordem colacadas escancaradamente à frente dos verdadeiros interesses da cidadã que pleiteava seu direito. O que assisti foi uma indubitável demonstração de "super egos", um emaranhado de questões pseudo-filosóficas e pseudo-intelectuais, indiferentes e insensíveis à verdadeira questão de direito que deveria ser aplicada ao CASO CONCRETO colocado em pauta!

Até que enfim temos pessoas que tomam sábias de...

Marcos Fernandes ()

Até que enfim temos pessoas que tomam sábias decisões, sem se importar se a igreja, mal de todas estas decisões modernas e não retrógradas, vai ficar contra ou a favor. Como comentado pelo Sr. Juiz, no Brasil são feitos milhares de abortos clandestinos por ano e o governo nada faz para impedir isso. Uma pessoa consciente, que busca em meios legais a resolução de seus problemas, tem que ser atendida, ao invés de buscar meios ilegais. Parabéns ao Juiz.

Caríssimo FERNANDO, Não entendi por quê o S...

Webert Meireles Pacheco ()

Caríssimo FERNANDO, Não entendi por quê o Sr. desqualifica minha comparação. Utilizando-me de expressões que percorrem esta discussão, não podemos nos esquecer que meu amigo também "quis" ser usuário de drogas. É uma decisão dele, e os magistrados, de acordo com o raciocínio de alguns debatedores, devem levar isto em conta. São as mudanças na sociedade, que os defensores do aborto tanto enfatizam, para minimizar este verdadeiro crime. Aliás, se o uso de crack é crime, o aborto que não esteja previsto na lei também é, e ponto final. Ou o Sr. sugeriria que um é mais crime do que o outro? Baseado em quê (sem trocadilhos, por favor)? A propósito, o amigo morreu, antes que eu o abandonasse, assim como morrem pessoas que usam crack, pessoas que realizam aborto clandestino, pessoas que desrespeitam as leis de trânsito, pessoas violentas que se envolvem em brigas, etc...etc..etc... Ah! Como o Sr. é observador... Desculpe pelo "Meretríssimo", foi erro de digitação (...).

Caríssimo FERNANDO, Não entendi por quê o S...

Webert Meireles Pacheco ()

Caríssimo FERNANDO, Não entendi por quê o Sr. desqualifica minha comparação. Utilizando-me de expressões que percorrem esta discussão, não podemos nos esquecer que meu amigo também "quis" ser usuário de drogas. É uma decisão dele, e os magistrados, de acordo com o raciocínio de alguns debatedores, devem levar isto em conta. São as mudanças na sociedade, que os defensores do aborto tanto enfatizam, para minimizar este verdadeiro crime. Aliás, se o uso de crack é crime, o aborto que não esteja previsto na lei também é, e ponto final. Ou o Sr. sugeriria que um é mais crime do que o outro? Baseado em quê (sem trocadilhos, por favor)? A propósito, o amigo morreu, antes que eu o abandonasse, assim como morrem pessoas que usam crack, pessoas que realizam aborto clandestino, pessoas que desrespeitam as leis de trânsito, pessoas violentas que se envolvem em brigas, etc...etc..etc... Ah! Como o Sr. é observador... Desculpe pelo "Meretríssimo", foi erro de digitação (...).

Eu não tiro a razão da opinião de ngm, as infel...

Alberto ()

Eu não tiro a razão da opinião de ngm, as infelizmente o q eu mais vejo aqui são pessoas q quererm mostrar q "sabem" alguma coisa, soh pq tem um diplomazinho aqui, outro ali, e assim sucessivamente. PELO AMOR!!!! Vcs tem q pensar na mulher q tem vida, naum num bebê q assim q nascer, sua vida acabará! Eh realmente uma vergonha q temos (e teremos) profissionais q parecem máquinas, seguindo o combustível dessa droga de Constituição, e dizendo, pelo entender de suas palavras, q a lei eh mais importante q a vida... sinceramente, parabéns ao juiz, q fez muito bem em tomar essa decisão, pra mostrar o verdadeiro caráter de um homem, naum de um fantoche do governo!

Essa novela eu já assisti. Vai começar tudo out...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Essa novela eu já assisti. Vai começar tudo outra vez. Até agora os debatedores da "anterior" eram melhores....

Essa novela eu já assisti. Vai começar tudo out...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Essa novela eu já assisti. Vai começar tudo outra vez. Até agora os debatedores da "anterior" eram melhores....

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