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Comentários de leitores

132 comentários

Nunca havia pensado nesse fato que foi dito(sob...

Fabio Farias ()

Nunca havia pensado nesse fato que foi dito(sobre nidação e atividade cerebral)! Mas, indendente do mérito, acho que isso é trabalho exclusivo do Poder Legislativo.

O argumento dos maioria absoluta dos magistrado...

Fabao (Estudante de Direito)

O argumento dos maioria absoluta dos magistrados em que não há vida sem atividade cerebral quando autorizam o aborto de anencéfalos é altamente falho do ponto de vista jurídico. E o pior, toda a sociedade é enganada. Como os senhores sabem, a doutrina majoritária entende como o início da vida para o direito penal a nidação (fixação do óvulo no útero da mulher), fato que ocorre aproximadamemte no décimo quarto dia (14) de gestação. Acontece que, a existência ou não de atividade cerebral, independentemente de se tratarem de fetos anencéfalos ou não, só ocorre a partir da quinta semana de gestação (aproximadamente no trigésimo quinto dia). Ou seja, sejo vc "normal" ou não, só partir da quinta semana é possível realizar esta verificação. Diante disso afirmo: Estariamos com estes mesmos argumentos usados pelos magistrados legitimando todas as formas de aborto, desde que realizadas até a quinta semana. Em mim, ou em você que agora está lendo este artigo, pois até o trigésimo quinto dia de gestação, ninguém é possuidor de atividade cerebral. Fernando- estudante de direito

Parabéns ao juiz de Goiâna. É muito bom saber q...

Sarah Aparecida Santoro Milani ()

Parabéns ao juiz de Goiâna. É muito bom saber que existem juizes que entendem o sofrimento de uma gestante que se encontra em tal situação. A sociedade brasileira deveria compreender que poder abortar é diferente de ter que abortar, ou seja, os legisladores deveriam fazer uma lei autorizando e regularizando esses tipos de abortos e ficaria a critério da pessoa fazer ou não.

Sem entrar no mérito (de autorizar o aborto ou ...

Andréa Viana Zacarias ()

Sem entrar no mérito (de autorizar o aborto ou não), acredito que em Goiania exista mais de uma vara, e só esse juiz já autorizou 4 abortos. O caso de anencefalia é considerado raríssimo, certo? Algo esta errado!!!

Parabéns ao magistrado de Goiânia.Teve empat...

Observador.. (Economista)

Parabéns ao magistrado de Goiânia.Teve empatia pela triste situação desta senhora e decidiu com sabedoria.Ainda bem que a dona de casa, assim como o moleiro de Saint Sussi, acreditou que "há juízes em Berlim".

É fato que comentar este assunto causa um mal-e...

Webert Meireles Pacheco ()

É fato que comentar este assunto causa um mal-estar incrível. Mas as aberrações que leio me levam a escrever, ainda que contra a minha vontade. Argumentos como o do Sr. Luiz Eduardo Pereira me embrulham o estômago. Só prá resumir, Sr., hipócrita é você e todos aqueles que vêem o aborto como uma solução para o problema das crianças abandonadas na rua. Quer dizer que se tivéssemos abortado-as, elas não seriam mais um problema não é mesmo? Este tipo de raciocínio demonstra o nível da moral dos advogados e magistrados que hoje atuam no Brasil. E depois reclamam de uma visão distorcida que a sociedade nutre sobre eles. PS. Estou de acordo com o nobre senhor que diz que se a elite paga para ter abortos em locais adequados, diga-se onde estão estes locais e mande-se a polícia até lá.

Aos comentaristas que descortesmente estao dand...

Paulo Emílio (Servidor)

Aos comentaristas que descortesmente estao dando pito aos outros que, por engando (sem nenhum dolo, talvez com alguma culpa, esta plenamente escusavel num ambiente civilizado) estao enviando mensagens repetidas: eh proveitoso manter um ambiente de urbanidade, ainda mais quando se trata de tema de `anencefalia`, o que poderia ensejar indesejaveis correlacoes. grato.

Primeiramente, gostaria de parabenizar o Magis...

Valmor Angelo Tagliari ()

Primeiramente, gostaria de parabenizar o Magistrado Jesseir da 1ª Vara Criminal de Goiânia, tanto pela brilhante decisão em comento, quanto pelas demais decisões que outrora proferiu, no sentido de autorizar o procedimento abortivo nos casos de comprovada inviabilidade do feto, como é o caso da Anencefalia. Se nao bastasse os argumentos bioéticos, a realidade médica e natural, os aspectos jurídicos - penais e os jurídicos - constitucionais que cercam os debates, um outro argumento de suma importância, é o fato que o feto/embrião inviável, ou comprovadamente incompatível com a vida, por certo , nao pode ser considerado pessoa humana. É imprescindível, ao reconhecimento do status de pessoa ao feto, que este tenha vida, ou, ao menos potencialidade de vida para que num futuro muito próximo venha se tornar um ser humano integrante do meio social. Sem a vida, ou pelo menos a perspectiva de vida autônoma do feto, nao há que se falar em pessoa humana. O feto é pessoa humana desde que tenha vida ou condição de vitabilidade, o que nao é o caso dos fetos anencéfalos. Por outro lado, o Código Penal de 1940 é anacrônico e necessita de urgente atualização. A decisão em comento, demonstra que o direito pode muito bem ser aplicado nestes casos imprevistos e tão inesperados como o diagnóstico de malformação e inviabilidade do feto, que por si só já é traumático para a mulher, que dirá compeli-la a permanecer grávida contra a sua vontade. Em se tratando de de aborto por anomalia fetal incompatível com a vida, como é o caso da Anencefalia, o legislador deve, além de atribuir à mãe o direito de decidir se prefere ou nao levar a termo a gravidez, ante a comprovada inviabilidade do feto, atentar também para que os procedimentos abortivos se dêem dentro da total legalidade, mesmo nos hospitais públicos, o delicado quadro abortivo deve ser procedido por profissionais habilitados e com o máximo de segurança, higidez e comodidade possível, para que estes procedimentos se tornem ainda menos gravosos à saúde da gestante e, principalmente, que o número de abortamentos clandestinos no Brasil, seja reduzido a zero.

Parabéns ao Juiz Jesseir. Sua decisão lógica en...

Franklin (Estudante de Direito)

Parabéns ao Juiz Jesseir. Sua decisão lógica enche de esperanças aqueles que aindam acreditam na razão como pilar de uma sociedade justa e desenvolvida.

Prezados senhores: Não entendo aonde existe ...

Fedeli (Consultor)

Prezados senhores: Não entendo aonde existe o chamado risco à saúde da mãe, no caso em questão para admitir-se o aborto. Se a questão baseia-se na sequela emocional, como ficam então as mães que dão ou darão a luz à filhos com sindrome de down, gemeos não plenamente formados, com mal formação de membros, etc... que levarão uma vida muito dificil? Logo haverá quem pleiteie o aborto para tais casos "preocupados com a saúde da gestante". Daí para abortar porque o feto será menino, menina, negro, mulato, ou qualquer outra situação será um passo. Talvez esteja sendo exagerado, mas a historia ensina tristes exemplos de eugenia e o resultado de tais pensamentos e ações. Quanto a questão do direito da mulher, ela deve exerce-lo por: a) Saber dizer não quando confrontada com o desejo sexual em especial se não tem condições de criar o possivel resultado desse desejo, filhos; b) Saber optar por um dos muitos meios contraceptivos existentes, até por que não dizer, as cirurgias contraceptivas. c) Saber tratar do assunto pelo que é, um assunto de família e não decisão pessoal, obrigando o marido ou companheiro a tambem participar do controle contraceptivo. d) Se a opção foi ter filhos, preparar-se da melhor maneira possivel não esquecendo que estamos a mercê das vicissitudes da vida e da natureza. Não existem outras opções ao meu ver, porque no momento que uma mulher se torna gestante, ela abre mão de alguns direitos em prol da nova vida que chegará, assim como o pai que se é um ser humano com vergonha na cara irá saber apoiar a munher nesse momento de enorme transição. Quanto a questão de haver clínicas clandestinas, aonde estão elas? Se existem e sabemos que existem, devem ser denunciadas e os envolvidos presos. Permitir o aborto porque ricos vão para clinicas particulares é tirar o foco da questão real. Legalizar o aborto não resolverá o problema pois a questão economica permancera sem solução das mesma forma que legalizar as drogas ou a prostituição não resolverão os problemas com vicio nem a propagação de doenças. Se um feto irá vingar ou não, deve-se deixar que o curso normal da vida assim decida. É muito triste para os país, mas faz parte infelizmente da vida como hoje a conhecemos.

Bom não confundir súmula vinculante (uma propos...

Paulo E. Gomes ()

Bom não confundir súmula vinculante (uma proposta em estudo no âmbito da reforma do Judiciário) com decisão de efeito vinculante como é o caso em discussão. Você que é de outra área, durma com esse barulho: A CNTS (cnts.org.br) entrou com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) propondo fosse autorizado o aborto de fetos anencéfalos em todo o Brasil. O Ministro Marco Aurélio deferiu liminar - com efeito vinculante (obrigando todos os juízes e tribunais). A liminar foi cassada pelo STF por maioria de votos porque se entendeu que nesse tipo de ação (ADPF) o ministro relator não pode deferir liminar (só o plenário pode fazê-lo). Como se trata de provimento "satisfativo", imagine outra hipótese em que se buscasse autorização para o aborto do feto defeituoso (sem membros ou com síndrome de Down, v.g.). Se algum ministro deferisse a liminar, seriam feitos abortos com base nessa autorização e, por óbvio, não haveria como reverter (devolver os fetos às barrigas das mães). Passou-se então ao julgamento da admissibilidade da ação para o tipo de pedido proposto. Marco Aurélio votou sim e o Ministro Ayres de Brito pediu vista. Logo, ainda vai ser julgado se a ADPF é cabível para o fim proposto (autorizar abortos de fetos anencéfalos). Se decidirem que não, a conversa termina por aí. Só se decidirem que a ADPF é cabível, é que vão partir para o julgamento do mérito. Curioso é que a decisão ainda em vigor fala em suspensão de todos os processos e decisões sobre o tema no Brasil, o que soa um tanto quanto nonsense pois não se pode suspender o estado gestacional. Imagine-se um meirinho notificando o feto para que não passe do 2º mês de gestação até que o ministro Ayres devolva o processo à mesa para decisão...

Corretíssimo o magistrado. Os ricos fazem abort...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Corretíssimo o magistrado. Os ricos fazem abortos em clínicas clandestinas, somente os pobres é que precisam de autorização judicial. Sou radicalmente contra o aborto, mas a favor de que o aborto não seja punido como crime. Os pais é quem devem tomar a decisão em qualquer que seja o caso, e não os juízes. No caso, defendo o juiz por ter satisfeito o desejo da mãe. É demagogia o Estado ser contra o aborto e deixar milhares de crianças nas ruas passando necessidades, cometendo crimes e depois as encarcerando. Se o aborto é possível no caso de estupro, não há sentido que não seja quando o feto não tem sequer um cérebro. A Igreja católica não pode querer impor suas convicções aos outros mediante lobbies no judiciário. O seu campo de atuação deve ser na pregação do evangelho e não no uso da coerção contra mulheres pobres.

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um...

Francisco Erasmo Pereira Damasceno ()

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um pouco meu nível de compreensão depois de assistir à discussão da viabilidade jurídica da interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, se não me engano realizada em junho pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui se tratar de um assunto muito mais complexo do que eu imaginava. Não quero ser precipitado, mas é difícil eu aceitar que um ser humano sem cérebro possa ser sinônimo de vida após o parto. Depois do nascimento, com o corte do cordão umbilical, o ser estará desconectado de sua fonte de sobreviência, a mãe. Sem cérebro e sem mãe (a máquina que o sustentava) não há possibilidade de vida daí para a frente. Minha opinião é apenas fruto do que eu ouvi (e da forma como entendi) dos senhores ministros do STF, inclusive do representante do Ministério Público Federal. Pelo que en entendi, a discussão ficou em torno da vida em si, o momento em que o ser no útero está vivo, em formação (ou deformação) razão pela qual o aborto não deve ser feito. Deixando nascer, embora morrendo momentos depois, seria outra história, mesmo com a certeza que morrerá segundos ou minutos depois do parto. Para os que são contra o aborto, o importante é que um ser vivo permaneceu o tempo necessário no útero sem ser incomodado. E depois, como ficará a mãe? Salvo outros argumentos mais convincentes, dentro dos limites de compreeensão do meu mundo tendo a ficar com o pensamento do ministro Marcos Aurélio (STF) e com as demais opiniões coincidentes. Portanto, compreendendo e aprovando a decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia.

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um...

Francisco Erasmo Pereira Damasceno ()

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um pouco meu nível de compreensão depois de assistir à discussão da viabilidade jurídica da interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, se não me engano realizada em junho pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui se tratar de um assunto muito mais complexo do que eu imaginava. Não quero ser precipitado, mas é difícil eu aceitar que um ser humano sem cérebro possa ser sinônimo de vida após o parto. Depois do nascimento, com o corte do cordão umbilical, o ser estará desconectado de sua fonte de sobreviência, a mãe. Sem cérebro e sem mãe, a máquina que o sustentava, não há possibilidade de vida daí para a frente. Minha opinião é apenas fruto do que eu ouvi (e da forma como entendi) dos senhores ministros do STF, inclusive do representante do Ministério Público Federal. Salvo outro argumento mais convincente, dentro dos meus limites de compreeensão do meu mundo tendo a ficar com o pensamento do ministro Marcos Aurélio (STF) e com os demais cujos pensamentos são coincidentes. Portanto, compreendendo a decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia.

Prezados Comentaristas, Inicialmente, peco-l...

Paulo Emílio (Servidor)

Prezados Comentaristas, Inicialmente, peco-lhes que nao pensem que todos os `paulos emilios` aparentemente insuportaveis como o que tem-se manifestado neste forum. Quanto ao meu comentario, restrinjo-me apenas a dizer que a decisao do juiz foi racional e justa. Ou seja, exemplo de prestacao jurisdicional na modalidade perfeita. Paulo Emilio (de Moraes Garcia).

Prezados Comentaristas, Inicialmente, peco-l...

Paulo Emílio (Servidor)

Prezados Comentaristas, Inicialmente, peco-lhes que nao pensem que todos os `paulos emilios` aparentemente insuportaveis como o que tem-se manifestado neste forum. Quanto ao meu comentario, restrinjo-me apenas a dizer que a decisao do juiz foi racional e justa. Ou seja, exemplo de prestacao jurisdicional na modalidade perfeita. Paulo Emilio (de Moraes Garcia).

Prezados Comentaristas, Inicialmente, peco-l...

Paulo Emílio (Servidor)

Prezados Comentaristas, Inicialmente, peco-lhes que nao pensem que todos os `paulos emilios` aparentemente insuportaveis como o que tem-se manifestado neste forum. Quanto ao meu comentario, restrinjo-me apenas a dizer que a decisao do juiz foi racional e justa. Ou seja, perfeito exemplo do que se convencionou chamar de prestacao jurisdicional. Paulo Emilio (de Moraes Garcia).

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um...

Francisco Erasmo Pereira Damasceno ()

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um pouco meu nível de compreensão depois de assistir à discussão da viabilidade jurídica da interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, se não me engano realizada em junho pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui se tratar de um assunto muito mais complicado do que eu imaginava. Não quero ser precipitado, mas é difícil eu aceitar que um ser humano sem cérebro possa ser sinônimo de vida após o parto. Depois do nascimento, com o corte do cordão umbilical, o ser estará desconectado de sua fonte de sobreviência, a mãe. Sem cérebro e sem mãe, a máquina que o sustentava, não há possibilidade de vida daí para a frente. Minha opinião aqui é apenas fruto do que eu ouvi (e da forma como entendi) dos senhores ministros do STF, inclusive do representante do Ministério Público Federal. Salvo outro argumento mais convinvente dentro dos meus limites de compreeensão do meu mundo, tendo a ficar com o pensamento do ministro Marcos Aurélio (STF) e com outros cujos pensamentos são coincidentes, portanto, compreendendo a decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia.

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um...

Francisco Erasmo Pereira Damasceno ()

Leigo, mas interessado no assunto, melhorei um pouco meu nível de compreensão depois de assistir à discussão da viabilidade jurídica da interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, se não me engano realizada em junho pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui se tratar de um assunto muito mais complicado do que eu imaginava. Não quero ser precipitado, mas é difícil eu aceitar que um ser humano sem cérebro possa ser sinônimo de vida após o parto. Depois do nascimento, com o corte do cordão umbilical, o ser estará desconectado de sua fonte de sobreviência, a mãe. Sem cérebro e sem mãe, a máquina que o sustentava, não há possibilidade de vida daí para a frente. Minha opinião aqui é apenas fruto do que eu ouvi (e da forma como entendi) dos senhores ministros do STF, inclusive do representante do Ministério Público Federal. Falvo outro argumento mais convinvente dentro dos meus limites de compreeensão do meu mundo, tendo a ficar com o pensamento do ministro Marcos Aurélio (STF) e com outros cujos pensamentos são coincidentes, portanto, compreendendo a decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia.

Cara Renata Augusta, É incorreto chamar o abor...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Cara Renata Augusta, É incorreto chamar o aborto do anencéfalo de eugênico. A chamada Interrupção eugenésica da gestação (IEG) se dá nos casos de abortos ocorridos no nome de praticas eugenésicas, isto é, situações em que se interrompe a gestação por valores racistas, sexistas, étnicos, etc. Aponta-se os atos praticados pela medicina nazista como exemplo de aborto eugenésico, onde as mulheres foram obrigadas a abortar por ser judias, ciganas ou negras. Regra geral, o aborto eugenésico se processa contra a vontade da gestante, sendo esta obrigada a abortar. Já a Interrupção seletiva da gestação (ISG), se dá em nome de anomalias fetais, isto é, situações em que se interrompe a gestação pela constatação de lesões fetais. Em geral, os casos que justificam as solicitações de aborto seletivo são de patologias incompatíveis com a vida extra uterina, sendo o exemplo clássico o da anencefalia. Assim, trata-se de aborto seletivo. Discordo dos comentários de Telma Guimarães, Patrícia Stefoni e Adriano Aparecido. Não se pode confundir tipicidade legal com tipicidade penal. Muito em bora a lei exclua expressamente o aborto em alguns casos, isto não quer diuzer que o juiz está aplicado de verificar a aplicação dos princípios derivados do direito penal mínimo. Exemplo disto é o princípio da insignificância, aplicado pacificamente no STJ e STF. Assim, mesmo que a conduta se amolde ao tipo legal, não é correto afirmar existir crime, como é óbvio, enquanto não verificadas a tipicidade material e a tipicidade conglobante. Caro Artur, concordo plenamente que este assunto deveria ser pacificado pelo legislativo. Entretanto, acredito que devamos esperar sentados... Os melhores comentários sobre o tema, em minha opinião, foram dos Drs Paulo Emílio e Eduardo Fernandes: 1. A cassação da liminar não vincula nenhum magistrado e o mérito ainda não foi julgado pelo STF. Assim, não há qualquer "ousadia" do magistrado. 2. O feto anencéfalo não tem vida, já que não há vida sem cérebro. Ora, se a legislação prevê a morte cerebral, óbvio que não há vida sem atividade cerebral. Abortar o anencéfalo equivale a desligar as máquinas do paciente com morte cerebral.

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