Congresso discute impacto das decisões judiciais nos negócios

As decisões judiciais têm influência direta na economia de um país. A afirmação é do consultor internacional para Justiça dos Estados Unidos, Robert Sherwood, durante o I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (16/11). O evento promovido pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) acontece até quinta-feira (18/11).

Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem um concorrente: a ampla preferência de empresários por negócios dentro da rede social. Sherwood explicou que empresários evitam ir à Justiça fazendo negócios entre amigos ou conhecidos.

O americano visita o Brasil há 35 anos. Ele disse que antigamente não entendia a frase de Getúlio Vargas: “Aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”. Mas com o tempo passou a compreender que no Brasil, assim como em outros países, há preferência por negócios dentro da rede social para se evitar o Judiciário.

De acordo com Sherwood, toda vez em que se trata de reforma judiciária, em qualquer país, nunca são esclarecidos fatos concretos sobre a importância de mudanças. Na maioria das vezes, são destacados pontos éticos e sobre direitos humanos. Mas o enfoque principal fica esquecido: a importância do desempenho do Judiciário que se tonou uma questão econômica. Segundo ele, juizes brasileiros têm a consciência de que o desenvolvimento econômico nacional pode perder se o Judiciário não funcionar bem.

Sherwood citou pesquisa de Bolivar Lamounier, pesquisador do IDESP – Instituto de Estudos, Econômicos, Sociais e Policticos de São Paulo e doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. De acordo com o estudo, as empresas investiriam mais se o Judiciário funcionasse em níveis internacionais. O consultor internacional disse que “o Brasil está sofrendo perdas econômicas porque as pessoas não protestam”. Ele finalizou sua palestra afirmando que as transações financeiras precisam de um Judiciário eficiente.

O presidente da Comissão Australiana de Reforma Judiciária, David Weisbrot, tratou das mudanças econômicas na Austrália nos últimos anos e falou sobre a crescente tendência de privatização em diversas áreas. Weisbrot disse que as empresas sabem que a solução de um conflito judicial pode demorar e, por isso, têm preferido a arbitragem. “Muitos juizes estão trabalhando como árbitros hoje na Austrália e criticando a Justiça Pública”, observou.

Ele ressaltou que, com os acordos privados, casos que poderiam ser divulgados pela mídia ficam sigilosos e a jurisprudência perde. Motivo: não há oportunidade de se discutir processos que poderiam ter repercussão na sociedade, por exemplo.

Weisbrot citou estudos que fez de gestão de riscos para bancos e empresas petrolíferas. As principais dúvidas eram sobre a garantia da terra em um país, controvérsias trabalhistas e independência do Judiciário local. As empresas, segundo ele, desistiam de fazer negócios milionários ou bilionários quando não se tinha garantia de um Judiciário eficiente.