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Dia de prova

DCEs não podem impedir vestibular, decide Justiça de MG.

Os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) da PUC Minas e da PUC Contagem não podem impedir o vestibular marcado para os dias 14, 15 e 16 de novembro. A liminar é do juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Carlos Gomes da Mata.

Para cada dia que deixarem de cumprir a ordem judicial, deverão pagar R$ 10 mil. O juiz solicitou ainda que fosse oficiado o secretário de Defesa Social, Lúcio Urbano Silva Martins, para que ele dê a devida cobertura, “com o policiamento necessário para garantir a segurança e a ordem do vestibular, nos dias, locais e horários de sua realização”.

Segundo a PUC Minas, que ajuizou a ação no dia 4 de novembro, um grupo de alunos liderados pelo DCE-Contagem desencadearam uma série de manifestações no campus, com o propósito de tornarem públicas suas reivindicações. Mas, para a PUC, ficou claro que o movimento tinha o propósito de “desestabilizar o bom andamento das provas de vestibular, causando o sério risco de, inclusive, anular o concurso”, quer seja pela intranqüilidade gerada pelo barulho feito, quer seja pela invasão dos locais das provas, onde é rigorosamente proibida a entrada de pessoas que não estejam participando do vestibular.

A PUC informou que não reconhece o DCE de Contagem, porque foi criado à margem do único então existente, que é o da sede da instituição. A universidade diz que tomou conhecimento de que os dois DCEs têm o propósito de invadir o prédio da Reitoria como ocorreu na década de 80. Devido a esse movimento de manifestação, a PUC teme perder o trabalho de vários meses e elevados custos.

Para o juiz, tudo indica que o inconformismo dos alunos é pelo fato de a PUC ter aumentado em 18% as mensalidades, “o que não é motivo para vandalismos, invasões e grave ofensa à segurança, a ordem e ao ordenamento jurídico legal”.

Ele enfatiza que, pelo menos por enquanto, essa queixa não é problema dos cerca de 21 mil candidatos inscritos que pretendem, apenas, se deslocar com tranqüilidade e segurança para fazer as provas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2004, 12h36

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