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O crime

Advogados não podem ser confundidos com seus clientes

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Foi uma coincidência chocarem-se as mais recentes opiniões do procurador da República José Pedro Taques com a campanha em prol da valorização da imagem do advogado, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Curioso é o fato de divergirem completamente ambos os movimentos -- de um lado, temos o Ministério Público pregando o afastamento de advogados particulares de casos que envolvam o crime organizado e, de outro, a OAB pugnando pela defesa das prerrogativas da classe advocatícia. Evidentemente, deveremos relevar a voz daquele ilustre promotor federal que não é responsável pela opinião de sua classe o que não retira o brilho costumeiro de suas convicções mais íntimas, das quais ousamos discordar.

A tese levantada por Taques não é nova, muito ao contrário, data das inquisições espanhola e portuguesa, fantasmogorias históricas que perduram no fetiche jurídico de alguns profissionais. Para o malsinado Torquemada, a presença de advogado era, em si mesma, uma confissão de culpa. Ora, dizia ele, “se é o réu inocente como alega, diante do Tribunal não há de necessitar de advogado para patrocinar sua causa; de outro lado, se culpado é, o advogado será dispensável”.

Já aquele procurador afirma que a presença de advogados particulares patrocinadores da defesa de acusados de integrar o crime organizado seria maléfica à administração da Justiça pelas seguintes razões: a) os rendimentos auferidos da advocacia seriam produtos de crime e, assim, o advogado estaria atuando como uma espécie de receptador de bens e valores objeto de crime; b) os recursos de monta pagos ao advogado privado poderiam se configurar espécie de lavagem de dinheiro.

Justamente aí reside a divergência de idéias. Os argumentos manejados são deveras contundentes. Todavia, tratam-se de sofismas de nenhum quilate. Basta uma mera analogia jurídica a derribar tal ótica. O Ministério Público Estadual ou Federal que atua combatendo a lavagem de dinheiro, não lembra que um dos componentes mais naturais do criminoso desta espécie é o recolhimento de impostos, justamente para escamotear a lavagem. Questiona-se: qual a origem dos recursos que pagam os salários dos mesmos devotados membros do Ministério Público? Há como se perquirir a origem, o cheiro, o lastro dos recursos arrecadados pela União e Estado Federado e, após, repassados para seu pessoal? Se as atividades criminosas da quadrilha desbaratada eram, em si, criminosas, quer agora a União retomar os bens para seu próprio patrimônio. Ou seja, aplica-se aqui o dito de Sto. Agostinho – “eu amo o pecador e odeio o pecado”. E, infelizmente, com ele conjuga-se Maquiavel – “os fins justificam os meios”.

Mais interessante é que os cofres que pagam o salário dos servidores públicos são os mesmos que arrecadam a contribuição previdenciária dos inativos, que por conveniência e puro casuísmo a Conamp quis rebater no STF. Reforçar o estado que seria responsável pela defesa pública desses acusados não poderia jamais ferir os rendimentos de aposentadoria dos promotores que defendem a idéia...

O que reputamos mais grave na tese é a acusação velada aos advogados militantes em foros particulares pela antecipada suspeita de fraudes e, de outro lado, o desmerecimento com profissionais das mais competentes defensorias públicas. Esta dupla ilação demonstra o desprezo da opinião de um membro do Parquet Federal pelo ofício da advocacia. Advogados não podem ser confundidos com seus clientes e nem são por eles responsáveis, até as pedras sabem. Todavia, com o claro objetivo de limitar a defesa, escolhendo o defensor, afastando a resistência legítima dos melhores profissionais, é claro que a acusação terá a sua tarefa facilitada.

Para um promotor-julgador ou para um julgador-acusador, na ótica do promotor que tem dons para a magistratura onde a sua opinião é uma sentença, nada melhor do que a falta de uma militância de defesa aguerrida. Querem esquecer que o advogado (público e particular) é essencial para a Justiça.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2004, 11h51

Comentários de leitores

16 comentários

Realmente estamos vivenciando uma era no mínimo...

Antonio Simões da Cunha Neto ()

Realmente estamos vivenciando uma era no mínimo sui generis, primeiramente o Ministério Público, muito embora em alguns casos seja o titular da ação penal, quer fazer as vezes da Polícia, seja ela a Militar, Judiciária ou civil como queiram, Federal, já que entendem que têm poderes para investigar. Outras vezes, suplantam a existências dos oficiais de justiça, pois, é comum se ter notícias de membros do MP fazendo buscas e apreensões de pessoas e coisas. Agora, querem afastar a indispensável figura do advogado, como se fôssemos os "criminosos". Há uma diferença sensível entre CRIMINOSO e CRIMINALISTA, só não sabe é quem sai de uma faculdade, se passa num concurso imediato, sem qualquer experiência e se ganha a autorização estatal para ser o titular de uma ação penal. Este estado de coisas há que mudar, necessário se faz que tanto magistrados quanto os membros do Ministério Público, tenham no mínimo cinco anos de atuação profissional, exigindo um número razoável de ações para comprovar este exercício da advocacia. Aí, muitos poderão diferenciar o CRIMINOSO do CRIMINALISTA, saberão o quão é difícil se ficar mendigando pareceres do MP, a boa vontade de alguns Magistrados, terão conhecimento do despreparo de alguns dos auxiliares da justiça, como escrivães, escreventes... enfim, saberão que o mundo do direito não se resume a salas com ar condicionado e estagiários. Talvez, se tanto Juízes quanto Promotores realmente tivessem advogado, seriam mais objetivos, céleres e entendessem que sem o Advogado não há Justiça.

Indubitavelmente, recomenda-se ao ilustre (sic)...

Alexandre Mauricio ()

Indubitavelmente, recomenda-se ao ilustre (sic) Membro do MPf a leitura de: a) CFRB, Art. 133 b) Dicionário (pode ser o Houaiss ou o Aurélio), para compreender o significado do vocábulo "indispensável", constante do mencionado Art. de nossa Carta Magna. A fim de auxiliá-lo, transcrevo o mandamento constitucional: "Art. 133 O advogado é INDISPENSÁVEL (grifo nosso) à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Apenas gostaria de fazer uma recomendação bibli...

Valéria Terena Dias ()

Apenas gostaria de fazer uma recomendação bibliográfica: "O Dever do Advogado", Rui Barbosa. Livro que tem cerca de 100 anos, mas, permanece atualissimo. Recomendação essa aos ilustres membros do parquet, aos senhores jornalistas, e aos que defendem a ausência do advogado em casos criminais, e o confundem com seus clientes. Coragem! O livro não chega a 100 páginas e é de leitura agradável.

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