Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

‘Sempre os mesmos’

Cade é cartel de advogados, afirma ministro do Supremo.

Por 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau criticou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante congresso promovido pela OAB de São Paulo para discutir os dez anos da Lei 8.884/94, que regula a livre concorrência no país. Segundo ele, o órgão antitruste "pode se desmontar exatamente por excesso de peso", por conta do "excesso de saber de seus conselheiros".

Ele fez uma espécie de parábola em relação ao futuro do Cade, ao dizer que um banco de madeira quebrou depois que uma senhora gorda se sentou ao lado de um senhor obeso, que lá já estava. Este, em vez de acudir a mulher que caíra com ele, comentou que aquela era a primeira vez que ele tinha notícia de um banco que quebrara por excesso de fundos.

Grau foi além. Disse que o Cade é um cartel de advogados. "Aquilo é um cartel, são sempre os mesmos. Se vocês fizerem uma análise, isso pode até parecer promíscuo".

Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que as afirmações feitas em público foram "na base da brincadeira", embora a platéia reunisse pelo menos uma centena de pessoas, na maioria estudantes da Faculdade de Direito Mackenzie. Segundo ele, o Poder Judiciário não tem como mudar o que acontece no Cade, mas sim a sociedade, caso se mobilize para isso. "O Judiciário vai examinar a coisa se for provocado", disse Grau. "O Ministério não toma a iniciativa, ele reage."

O ministro disse, ainda, que o Judiciário clama por um debate a respeito da concorrência, lembrando que todas as decisões de órgãos administrativos, como o Cade, podem ser revistas pelo Judiciário, embora isso nunca tenha ocorrido. "As empresas costumam decidir essas coisas na esfera administrativa e sempre se ajeitam lá", complementou.

Segundo Grau, o Judiciário não tem como se posicionar ainda sobre o veto que o Cade deu à compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, embora a multinacional de origem suíça já tenha afirmado que procurará a Justiça para rever a decisão do órgão antitruste.

Ele reiterou, contudo, que "no Brasil, agência é autarquia, e autarquia tem de obedecer em última instância ao chefe do Poder Judiciário", e que o Judiciário julga qualquer problema que envolver interesses da sociedade. Questionado sobre o preparo que o Judiciário teria para julgar casos complexos e com especificidades econômicas como o da Nestlé/Garoto, Grau disse que "quando o Judiciário precisa de conhecimento técnico para os julgamentos, nomeia-se um perito para tocar a ação judicial".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Amanda Brum é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2004, 14h00

Comentários de leitores

11 comentários

Primeiramente, quanto à competência do ministro...

Alexandre Evaristo Pinto ()

Primeiramente, quanto à competência do ministro, esta é indiscutível, visto que o ministro foi professor titular de Direito Econômico na USP e no Mackenzie, sendo considerado juntamente com o Prof. Washington Peluso Albino de Souza, um dos maiores doutrinadores do Direito Econômico Brasileiro. Tanto é assim, que a obra "A Ordem Econômica na Constituição de 1988", é indispensável à qualquer biblioteca de Direito Econômico ou Constitucional. A afirmação do ministro de que o CADE é um cartel de advogados está correta, visto que os processos no CADE, em sua maioria, tem sempre os mesmos advogados, porém isso se explica em virtude dos processos que envolvem o "controle de estruturas" ou dos "atos de concentração" serem processos altamente custosos e especializados (por envolverem Direito e Economia). Todavia, no que se refere aos processos que envolvem as "condutas anti-concorrenciais", estes processos poderiam, de acordo com o Prof. Diogo Rosenthal Coutinho da Escola de Direito da FGV/SP, ser mais explorados por escritórios de advocacia de pequeno e médio porte, já que esses processos são mais simples e menos custosos em relação aos atos de concentração. No que toca ao "excesso de saber" dos membros do CADE, o ministro se refere as extensas decisões dos mesmos (às vezes as decisões têm mais de 100 páginas), que muitas vezes repetem em suas decisões o que já foi descrito nos pareceres da SEAE e da SDE. Isso só torna o processo mais lento (veja a fusão que formou a Braskem há dois anos, e ainda não foi julgada), e essa extensão das decisões dos conselheiros do CADE foi apontada por outros palestrantes do evento também. Nesse sentido, o Prof. Sérgio Varella Bruna disse que os conselheiros precisam aprender com o Judiciário a serem mais concisos em suas decisões.

Em julho passado estive no CADE, participando d...

Bruno Aurélio ()

Em julho passado estive no CADE, participando do programa de intercâmbio que é promovido semestralmente. Com essa vivência dentro do órgão, constatei que o Ministro acertou em cheio em dizer que existe um cartel de advogados lidando com direito concorrencial. Na análise de uma série de processos e de julgados, verifiquei que apenas alguns poucos escritórios militavam no local. Isso criou e continua criando um círculo vicioso, pois o saber e a notoriedade fica circunscrita a poucos, sendo esses poucos os procurados por força de seu saber e notoriedade já criados. Algo que deve ser repúdiado em nosso mercado. Destarte, o CADE, assim como outros órgãos ligados a concorrência, como SDE e SEAE, se tornaram um degrau para que operadores do direito e economistas criem uma fama e passem para a carreira privada. Seria um estágio que abriria as portas para o sucesso profissional. Isso é demasiadamente ruim às nossas estruturas, pois não permite que seja criada uma cultura da concorrência e uma bagagem de saber para aqueles que lá estão a ser aplicada no órgão, assim como abre muitas portas para a captura desses enquanto ainda figuram como agentes públicos, com o vislumbrar de sua vida fora do sistema da concorrência. Desse modo, concordo com o disposto pelo Ministro, pois só poderemos criar uma verdadeira cultura da concorrência e credibilidade ao órgão e suas decisões a partir de regras que coloquem barreiras as essas situações e atuações "vendáveis". Regras como, por exemplo, uma real e eficaz impossibilidade de militar no órgão, mesmo que com pareceres, por um certo e longo período. Além do mais, o Ministro não falou qualquer besteira, além de se mostrar coerente com a realidade do tema e suas posições como jurista e pensador do direito. Sendo que esse último caso se ficou patente, mas não foi por muitos percebido por não saberem do que ele estava falando.

O ministro, e quem esteve no congresso perceber...

Vagner Elias Henriques ()

O ministro, e quem esteve no congresso perceberam a total falta de informação que ele tinha a respeito do assunto e a respeito da Lei 8884/94, ao começar seu pronunciamento. Eros, muito desmotivante perante ao público presente e com o seu "cajado " à mão começou seu discurso dizendo que não sabia o que estava fazendo lá, dizendo que parecia com alguém que estivesse falando das cobras da Austrália onde lá não existem cobras, ou seja, que estou fazendo aqui se não sei nada dessa Lei esse assunto nunca julguei, que falarei para esses "imbecis", no entanto mudou seu rumo e o tema que deveria discursar, pós criticas infundadas sobre a lei e seus colaboradores, o pior que como sabemos toda crítica é bem vinda, mas para se criticar devemos estar a par do assunto pelo menos foi ridícula sua crítica acho que o motivo era mesmo para aparecer no dia seguinte em algum lugar e os leitores menos avisados ou aqueles que não participaram do congresso pensar que ele é um sábio. Uma de suas críticas onde Não se saiu bem foi ao dizer que esse lei era de origem americana, que ao acabar seu discurso foi logo rebatido pelo professor Fernando Passos, deixando o ministro quieto que nem demonstrou vontade de rebater. Ministro a próxima vez que for participar de algum congresso estude pelo menos o tema que irá discursar para não ter que mudar de assunto e sair pelas beiradas .

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.