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Olho do furacão

STJ quer autorização para processar governador da Paraíba

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou ofício à Assembléia Legislativa da Paraíba que solicita autorização para processar o atual governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o ex-governador Roberto Paulino (PMDB). O pedido foi feito depois que a Corte Especial do STJ recebeu do Ministério Público Federal pedido de abertura de Ação Penal contra eles.

De acordo com o MPF, Cássio e Paulino são acusados de utilizar recursos que seriam destinados a pagamentos de sentenças judiciais -- precatórios -- para cobrir outras despesas. As infrações ocorreram nos anos de 2002 e 2003. O pedido do MPF é embasado nos artigos 359-D e 319 do Código Penal.

O governador Cássio Cunha Lima também é acusado de ter autorizado remanejamento orçamentário de maneira genérica, o que afastaria o controle das demonstrações financeiras e inviabilizaria a inclusão dos valores na rubrica de restos a pagar, segundo o STJ.

Ao solicitar autorização para processar as autoridades, o STJ segue orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a instauração de Ação Penal contra governador de estado deve ser precedida, necessariamente, da autorização da respectiva Assembléia Legislativa.

APN 387

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 17h20

Comentários de leitores

4 comentários

Amém:)

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Amém:)

Com certeza Manuel Sabino, o povo paraibano tá ...

Renê Lopes (Estudante de Direito)

Com certeza Manuel Sabino, o povo paraibano tá criando vergonha e eliminando os políticos corruptos do Estado, se Deus quiser vamos mandar esse pra fora nas próximas eleições!!!

Concordo. O nosso sistema processual penal foi...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Concordo. O nosso sistema processual penal foi feito para punir os PPPs. Quem tem um mínimo de poder, é blindado. Basta ver o caso do pai deste aí que, enquanto governador, disparou traiçoeiramente contra um desafeto em um restaurante lotado. Nenhuma punição até aqui, exceto para a vítima. A resposta para o péssimo governo da Paraíba, infelizmente, vai ter de esperar a abertura das urnas, em dois anos. Mas as eleições municipais já deram um prévia...

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